DOMCE 31/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3072

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SECRETARIA MUNICIPAL DO TR NSITO E MOBILIDADE
URBANA
PORTARIA Nº 05/2022

PRORROGA AFASTAMENTO DO SERVIDOR
DO
EXERCÍCIO
DO
CARGO
DURANTE
APURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR.

O Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Iguatu,
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO, designado pela Portaria n.º
1974/2022, de 08 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
legais;

CONSIDERANDO o Parágrafo único do art. 139, Seção II – DO
AFASTAMENTO PREVENTIVO, da Lei n.º 2.092 de 16/05/2014, ao
qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO que o processo disciplinar n° 008/2022 ainda não
foi concluído;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a prorrogação do afastamento do serviço da
servidora investigada no processo disciplinar n°008/2022, por 60
(sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração;

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Iguatu/CE,
em 27 de outubro de 2022.

ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO
Secretário do Trânsito e Mobilidade Urbana
Designado
Portaria 1974/2022
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:C326F49D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
TERMO DE ANULAÇÃO PROCESSO: PREGÃO
ELETRÔNICOA N.º 045/2022 - CULTURA

TERMO DE ANULAÇÃO

PROCESSO:
PREGÃO
ELETRÔNICOA
N.º
045/2022
-
CULTURA

Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da
necessidade de readequação no Edital. A SECRETÁRIA DE
CULTURA do Município de Jaguaretama – Ceará. BARBARA
RODRIGUES PEREIRA TEOFILO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o pedido de recurso manifestado por empresas
participantes, do certame.
CONSIDERANDO que no decorrer do processo houver equívoco de
data no portal eletrônico, para que não haja prejudicados entre
licitantes e Administração Pública.
RESOLVE: ANULAR o processo administrativo EDITAL DE
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
045/2022-PE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2022092902-CULT, que tem por objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A DECORAÇÃO E
ILUMINAÇÃO NATALINA E SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E
MANUTENÇÃO DE PEÇAS NATALINAS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. Inicialmente ressalta-se que a
anulação está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c
a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. E ainda, com fulcro no
art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação
da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla
defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Publique-se.

Jaguaretama – Ceará, aos 28 de Outubro de 2022

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Secretaria de Cultura
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:02FF9AD7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.06-001-01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.06-001-01

PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
2022.10.06-001.
MODALIDADE:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO.
AMPARO
LEGAL: A presente dispensa de licitação reger-se-á pelas normas
contidas nos termos do art. 24 inciso V, da Lei nº. 8.666/93
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no
CNPJ sob nº 11.196.390/0001-33 CONTRATADA: TUPAN
SAÚDE CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.647.227/0002-68.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO
PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JATI, Referente a Itens
Fracassados do Pregão Eletrônico Nº 2022.26.05-003. VALOR DO
CONTRATO: R$ 28.971,20 (vinte e oito mil novecentos e setenta e
um reais e vinte centavos) DATA DO CONTRATO: 07 de outubro
de 2022. VIGENCIA DO CONTRATO: até 07 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: TANIA CAROLINE DE
SOUSA XAVIER. Pela contratada: TUPAN SAÚDE CENTER
LTDA.
Jati/Ceará, 07 de outubro de 2022.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretária De Saúde
Ordenador (a) de despesas
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:0D3C4C4A

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.17-001-01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.17-001-01
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
2022.10.17-001.
MODALIDADE:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO.
AMPARO
LEGAL: A presente dispensa de licitação reger-se-á pelas normas
contidas nos termos do art. 24 inciso V, da Lei nº. 8.666/93
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no
CNPJ
sob
nº
11.196.390/0001-33
CONTRATADA:
J.J.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 07.187.827/0001-03. OBJETO: INSUMOS E
MATERIAIS DESCARTAVEIS PARA DEMANDA DE ORDENS
JUDICIAIS., referente a Itens Fracassados do Pregão Eletrônico Nº
2022.09.15-001. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.821,90 (dezoito
mil oitocentos e vinte e um reais e noventa centavos), DATA DO
CONTRATO: 17 de outubro de 2022. VIGENCIA
DO
CONTRATO: até 17 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante: TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER. Pela
contratada:
J.J.
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.

Jati/Ceará, 17 de outubro de 2022.

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretária de Saúde
Ordenador (a) de Despesas