DOMCE 31/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3072

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:A21ED974

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
LICENÇA EXPEDIDA

Raimundo Lucivânio Fernandes do Nascimento
Nome
011.025.923 - 82
CNPJ/CPF

Torna público foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de
animais de grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em
sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate,
localizada no município de Jucás, no Sítio Riacho Verde.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:60856B46

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
LICENÇA EXPEDIDA

Tecio Lima de Souza
Nome
605.652.013-79
CNPJ/CPF

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:4E6D6AC1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 62, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 62, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que no próximo dia 30 de outubro de 2022
ocorrerá o segundo turno das Eleições Gerais 2022, onde os eleitores
brasileiros irão às urnas para escolher de Presidente e, em alguns
Estados, para Governador;

CONSIDERANDO que muitos prédios públicos serão utilizados para
a instalação de seções eleitorais, bem como o alto número de
servidores desta municipalidade que irão atuar como mesários;

CONSIDERANDO
ainda
conveniência
e
o
interesse
da
Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se
cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas municipais;

DECRETA:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 31 de
OUTUBRO de 2022 (segunda-feira) em todos os órgãos da
Administração Pública Municipal.

Art. 2º. O funcionamento em todos os órgãos da Administração
Pública Municipal no dia 01 de NOVEMBRO de 2022 (terça-feira) se
dará em caráter de expediente interno, não havendo atendimento ao
público.

Art. 3º. Às repartições públicas municipais que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento
ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:46342BC4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Milagres/CE, torna público que estará realizando através
da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.10.28.1, cujo
objeto é a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação
de serviços de Transporte Escolar, no atendimento dos alunos do
Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de
Milagres/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das
propostas: a partir de 01/11/2022 às 16h00min; 2. Fim do recebimento
de propostas: 16/11/2022 às 08h00min; 3. Início da sessão de disputa
de preços: 16/11/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos:
www.licitacoesmilagres.com.br
e
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone
(88)
3553-1255
e
através
do
e-mail
milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 28 de outubro de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:B87C8ED0

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, torna público que será realizado Certame
Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob o nº
2022.10.27.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem
prestados na construção de passagem molhada no Sítio Exú, Zona
Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Convênio nº
0.596.00/2021, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento
Regional, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, conforme
projetos e planilhas orçamentárias constantes no Edital Convocatório.