DOMCE 31/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3072

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

Data e horário de recebimento e abertura: 17 de novembro de
2022, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos
endereços
eletrônicos:
milagres.ce.gov.br
e
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3553-1255.

Milagres/CE, 27 de outubro de 2022 -

LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:EBA3CB44

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 28.10.01/2022, referente à Dispensa de
Licitação nº 2022.10.24.1. Partes: o Município de Milagres/CE,
através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a empresa
CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na construção de praça
pública na Rua Sem Denominação Oficial, Sítio Nazaré, no Município
de Milagres/CE. Valor Global: R$ 31.567,21 (trinta e um mil
quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos). Vigência do
Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Prazo de Execução: 30
(trinta) dias. Signatários: Adolfo Cicero Medeiros Costa e Edcarlos
Gomes Rolim.

Milagres/CE, 28 de outubro de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:910154F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇO

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.07.12.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2022.07.12.01. A Comissão Permanente de Licitação, torna público
para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das
Propostas de Preços apresentados ao certame de que trata a
Concorrência
Pública
nº
2022.07.12.01,
cujo
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES
BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE,
DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMPRESA VENCEDORA: LOCAMIX EIRELI – CNPJ Nº
13.053.642/0001-09, com o valor global de R$ 2.461.105,34 (dois
milhões quatrocentos e sessenta e um mil cento e cinco reais e trinta e
cinco centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o Art. 109,
inc. I, alínea ―b‖ da Lei 8.666/93 a contar da data desta publicação. O
inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante
no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no
sítio <http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br>. Missão Velha -CE,
27 de outubro de 2022. Espedito Carlos de Sousa Junior – Presidente
da CPL.
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.07.12.01

Missão Velha -CE, 27 de outubro de 2022.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
Presidente da CPL.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:907B4325

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DECRETO LEGISLATIVO 11/2022

DECRETO Nº. 11/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

Decreta Ponto Facultativo o dia 31 de outubro no
âmbito da repartição dessa Câmara Municipal e dá
outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO
DE NOVA OLINDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONSIDERANDO, que dia 30 de outubro de 2022 ocorrerá o 2º
turno das Eleições Gerais no Brasil.
CONSIDERANDO, o Decreto nº 050/2022, do Prefeito Municipal,
Ítalo Brito Alencar Alves, que tem por finalidade, a necessidade de se
decretar ponto facultativo por ato oficial, decreta Ponto Facultativo o
dia 31 de outubro no âmbito do município de Nova Olinda/CE e dá
outras providências
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 31 de
outubro de 2022, no âmbito da repartição dessa Câmara Municipal,
estando excluídos desta previsão os expedientes nos setores cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
JOSÉ
ALVES
DE
LIMA,
GABINETE
DA
PRESIDENTA, EM 28 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIA DE LOURDES FREIRE
Presidenta
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:7C46D027

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 936/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A FIXAR O DESCONTO PARA PAGAMENTO DE
IPTU À VISTA, PREVÊ PARCELAMENTO DO
PAGAMENTO, INSTITUI A CAMPANHA IPTU
QUE
DÁ
PRÊMIOS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE,
ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no