DOMCE 31/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3072

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte do
PATROCINADO não importará, de forma alguma, em alteração
contratual.
II - É vedado ao PATROCINADO subcontratar total ou parcialmente
a prestação dos serviços do objeto deste contrato.
III - É vedado ao PATROCINADO caucionar ou utilizar este Contrato
como garantia para qualquer operação financeira.
IV - Toda e qualquer alteração deste Contrato será formalizada por
escrito, mediante respectivo aditamento contratual.
Cláusula Décima Quinta - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Nova Olinda, Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste
Contrato.
E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias,
de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Nova Olinda/CE ____ de ________________de ___________

Patrocinador:

Patrocinado:

TESTEMUNHA:
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:B47A2DA2

PROCURADORIA GERAL
AVISO DE PROSSEGUIMENTO

Aviso de Prosseguimento - Pregão Presencial n° 2022.09.14.30-PP. O
Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que dará prosseguimento ao certame licitatório, na
modalidade Pregão n° 2022.09.14.30-PP, do tipo presencial, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-
OPERACIONAL E JURÍDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS, ROTINAS E PRÁTICAS OPERACIONAIS
PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
recebimento dos envelopes de proposta e habilitação remarcada para o
dia 17 de novembro de 2022, a partir das 09:00 horas. Maiores
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 27 de outubro de 2022.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:8D1D9F05

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 055/2022, DE 28 DE OUTUBRO DE
2022.

CICERO
THALLYSON
FERNANDES
PEREIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS
E
ORDENADOR
DE
DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº
694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER
ao
servidor
JUCIVALDO
SILVA
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00
(Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de
identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 31 de
outubro e dia 1° de novembro de 2022, na Coordenadoria de
Identificação Humana e Perícias Biométricas, localizada na Rua
Demétrio de Menezes, nº 3750, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza –
CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 28 DE OUTUBRO DE 2022.

CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:2D26B496

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Município de
Palhano, através da Prefeitura Municipal, por intermédio da
Presidente da Comissão de Licitação, torna público que a PREGÃO
ELETRÔNICO nº. 13.10.2022.01-SRPE, com objeto Registro de
Preço pelo prazo de 12 (doze) meses, para Futura e Eventual
Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de
engenharia compreendendo atividades de manutenção, eficientização
e expansão do parque de iluminação pública, de responsabilidade da
Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do
município de Palhano-CE, terá alteração do Edital, com acréscimo de
informações indispensáveis ao certame. O mesmo será devidamente
disponibilizado no link: licitacoes.tce.ce.gov.br. Sendo assim,
remarcando novas datas. Dia da Abertura: 16/11/2022, às 09:00
horas. Mantêm-se as demais informações.

Palhano, 28 de outubro de 2022.

MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA –
Presidente.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:B4340C79

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2610202201

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o Extrato DO
TERMO DE CONTRATO Nº 2610202201, resultante do PREGÃO
ELETRÔNICO nº 21.09.2022.01SRPE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de
Materiais de Construção para eventuais reparos de prédios públicos,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição.