DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de
Geógrafo Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula nº 300441-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0044 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Maria de Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº023/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SERRA AZUL, que exerce a função de
Agente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº 200096-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0050 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autori-
zação não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o
prazo da aplicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2018 IG° 993906
PROCESSO Nº00676882/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.883/0001-71, estabelecida nesta Capital na Av. Santos Dumont, nº 5753, sala 108, 1ºandar – Papicu – Complexo São Mateus,
Torre Office – Fortaleza - Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes no
Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº 00676882/2019. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 109/2018, cujo objeto é a Capacitação INICIAL PARA GESTORES E COLABORADORES QUE INTEGRAM
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO CTA (CEFIT). PRAZO: O presente
termo aditivo será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25 de fevereiro de 2019. VALOR : A execução do presente aditamento não importará
acréscimo de valor. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Maria Eldeny Rodrigues da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS
EIRELI. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018 IG° 993137
PROCESSO Nº00330838/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e o Consórcio ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA - ME/TOTAL GRASS
(L.G.B. EIRAS EIRELI), tendo como líder a Empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ só o nº 00.319.328/0001-75, estabelecida
à Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 175 – Dionísio Torres – CEP: 60.135-430, Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170024/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Administrativo nº 00330838/2019. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 007/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será
prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 15 de fevereiro de 2019 e término no dia 13 de agosto de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,11 de fevereiro de 2019;
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Luís
Roberto Studart Soares Filho - CONSÓRCIO ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA – ME/TOTAL GRASS (L.G.B EIRAS EIRELI). SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA, SOBRAL E JUAZEIRO/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre
as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza, Sobral e Juazeiro/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado
de 26 de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II
da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA
FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, SOBRAL
E JUAZEIRO, QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ANTONIO VIANA DA COSTA
3000849-9
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
14/01/2019
00317939/2019
BRUNO MOURA MENDES
3001213-5
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
05/02/2018
01/02/2019
00906594/2019
DAVI FERNANDES RIBEIRO
3000849-9
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
15/01/2019
00338278/2019
ELAINE RUTE ARAÚJO DA SILVA
3001725-0
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
25/06/2018
05/02/2019
01010730/2019
FRANCISCO NONATO MENDES CAPISTRANO
3000778-6
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
23/10/2017
04/02/2019
00923987/2019
JOSÉ JARDESON DA SILVA MOURA
3000830-8
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
12/02/2019
01281113/2019
JOÃO ATAUFO ALVES
3001507-X
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
09/04/2018
30/01/2019
00800389/2019
PABLO DEMETRIOS GOMES
3001606-8
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
11/06/2018
30/01/2019
00801229/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº040 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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