DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001316/2022-04, resolve:
Conceder aposentadoria a GILMA GOES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1102177,
no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no artigo 10º, Parágrafo 1º, Inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, (Processo SEI n.º 01280.001316/2022-04).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414355.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 89, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
HERCULIS DOS SANTOS BERNARDES, CPF nº 326.***.***-49, matrícula SIAPE nº: 06***58,
ocupante do cargo permanente de Técnico , Classe M, Padrão III, vaga nº 0419750, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000870/2022-74-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
PORTARIA Nº 90, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
HERCULIS DOS SANTOS BERNARDES, CPF nº 326.***.***-49, matrícula SIAPE nº: 06***58,
ocupante do cargo permanente de Técnico , Classe M, Padrão III, vaga nº 0419750, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000870/2022-74-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 105 - Designar THALES MARÇAL VIEIRA NETTO, CPF:***.655.008-**, para a função de
substituto da Diretora de Gestão Administrativa, código CCE 1.15, deste Conselho (Processo
SEI nº 01300.012890/2022-02).
Nº 106 - Designar a servidora DILEINE AMARAL DA CUNHA, Analista em C&T,
CPF:***.234.601-**, para a função de Substituta da Coordenadora de Negociações,
Assessoramento e Estudos Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012889/2022-70).
Nº 107 - Designar o servidor MARCOS CESAR CHAVES DA FONSECA, Analista em C&T,
CPF:***.092.361-**, para a função de substituto do Chefe da Assessoria de Gestão
Estratégica e Governança, código CCE 1.13, da Presidência deste Conselho (Processo nº
01300.012861/2022-32).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 296, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Exonerar ROBSON SENA DA SILVA DOS SANTOS, CPF ***.976.138-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.007842/2022-85).
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995:
PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, Diretor do Departamento
de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério
das Comunicações, para participar de treinamento sobre 5G e tecnologias
emergentes,
promovido pela
United
States Telecommunications
Training
Institute
(USTTI), nas
cidades
de
Washington/D.C., Plano
e
Austin/Texas,
Estados Unidos da América, no período de 1º a 20 de novembro de 2022, com
ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.027969/2022-11.
FÁBIO FARIA
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.557, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2022 (PDP 2022); e
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53516.011100/2022-31, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do país
do servidor Fernando César Baraviera Tosta, matrícula SIAPE nº 1507144, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 06
a 12/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de
capacitação "III Curso Internacional Televisão Digital terrestre (TDT) e a sua Aplicação no
Sistema de Alerta de Emergência de Radiodifusão (EWBS)", a ser realizado em Lima/Peru,
condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no
Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.134/3PC2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67246.004550/2022-18, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LIGIA MARIA FERREIRA VOGEL (Nr Ord
4509447), SIAPE nº 0194615, no cargo de Administrador, código 480002, classe "S", padrão
III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019,
acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10
(dez décimos) de FG-1, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de
setembro de 2011. Código de vaga nº 84145.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.305/4PC2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à sentença
que transitou em julgado, proferida nos autos do Processo nº 5018240-16.2019.4.02.5101,
que tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - RJ, conforme
Parecer de Força Executória nº 00539/2022/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 13 de
outubro de 2022, e considerando os Processos nºs 14-01/03202/94 e 67410.027303/2021-
51, e Protocolo COMAER nº 67410.026213/2022-24, resolve:
Art. 1° Tornar definitiva a Portaria DIRAP nº 825/4PC2, de 9 de fevereiro de
2022, publicada no DOU nº 30, de 11 de fevereiro de 2022, Seção 2, referente à concessão
de pensão instituída por WALDIR RAYMUNDO CAJUEIRO, SIAPE nº 1086610, à EDIR DA
SILVA CAJUEIRO, na qualidade de filha do instituidor, em razão do trânsito em julgado da
sentença em 9 de outubro de 2021. Efeitos financeiros a contar de 8 de dezembro de 2021
e vigência a contar de 20 de outubro de 2017, data do requerimento administrativo,
conforme informado no Parecer de Força Executória citado acima, permanecendo
inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.375/1PC, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março
de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1° Designar INACIO BALBINO BEZERRA DE DEUS, CPF nº 353.941.705-25, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de
Salvador, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.370/1PC, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março
de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1° Designar GERALDO ALVES PEREIRA, CPF nº 499.385.096-49, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Grupamento de Apoio de
Lagoa Santa, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.371/1PC, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março
de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006506/2022-12, resolve:
Art. 1° Designar MARCIA SILVA DE MENDONÇA, CPF nº 753.250.717-34, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo, a partir de 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

                            

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