DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições constantes
dos incisos I e II do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo
4º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 6.180,
de 03 de agosto de 2007, e na Portaria MC nº 498, de 25 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................................................................................
...........................................................................................................................
II - ......................................................................................................................
a) Marcus Antônio de Magalhães;
b) .......................................................................................................................
c) .............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 289, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.068647/2022-09, resolve:
Nomear o servidor JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Compras Públicas para a
Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, ficando dispensado da
função comissionada que atualmente ocupa.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 727, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.087222/2022-91, resolve:
Designar a servidora JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Certificação da Lei Pelé, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério, no período de 3 a 11 de novembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 728, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.087110/2022-30,
resolve:
Dispensar o servidor IGOR EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 729, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.087110/2022-30,
resolve:
Designar a servidora VALNÉIA DAYSE SANTANA GABRIEL, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 730, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.085236/2022-70, resolve:
Dispensar a servidora NATÁLIA DA SILVA PESSOA do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, da Coordenação-Geral de
Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, do Departamento de Proteção Social
Especial,
da
Secretaria
Nacional
de Assistência
Social,
da
Secretaria
Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 731, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.085236/2022-70, resolve:
Designar a servidora BÁRBARA CÉSAR CAVALCANTE para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, da Coordenação-Geral de
Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, do Departamento de Proteção Social
Especial,
da
Secretaria
Nacional
de Assistência
Social,
da
Secretaria
Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 732, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.086055/2022-61, resolve:
Dispensar o servidor LUCAS DE SOUZA RIBEIRO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de
Compras Públicas para Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 733, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.086055/2022-61, resolve:
Designar a servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de
Compras Públicas para Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, Assistente em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, para prestar assessoria em comunicação social incluindo
documentação e captação de conteúdo para uso futuro do MCTI, dos laboratórios na
Estação Antártica Comandante Ferraz e acompanhar a retomada das atividades dos
projetos de pesquisa nos respectivos laboratórios, em Punta Arenas/Chile, de 31/10/2022
a 24/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.019102/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
PORTARIA CETENE Nº 113, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS
DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação
de Competência concedida pela Portaria MCTI nº 407, de 29/06/06, publicada
no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela
Portaria MCTI nº 3.429, de 10/09/20, publicada no DOU de 11/09/20, ambas
assinadas pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações,
resolve:
Art. 1º Instituir, de acordo com o art. 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93,
a
Comissão Permanente
de
Licitação -
CPL,
do
Centro de
Tecnologias
Estratégicas do Nordeste - CETENE,
para atuar nas modalidades leilão,
concorrência, tomada de preços e convite, com a seguinte composição:
.
Função
Nome
Matrícula SIAPE
.
Presidente
Érica Monteiro Ladislau
183****
.
Membro
Gabriel de Medeiros Cipriano
173****
.
Membro
Eduardo 
Eugênio
Ferreira
Campos
170****
.
Membro
Elcir Trindade Vero
146****
Art. 2º Compete à CPL, em conformidade com a Constituição Federal,
a Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, processar e julgar as
licitações referentes à aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito
do CETENE/MCTI.
Art. 3º O período de vigência da CPL será de 01 (um) ano a contar
da data de sua publicação.
Art. 4º Nos impedimentos e/ou afastamentos eventuais do Presidente
da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida,
e assim sucessivamente.
Art. 5º Na modalidade de licitação denominada leilão, o Presidente
desta Comissão fica designado como leiloeiro, conforme art. 53 da lei nº
8.666/93.
Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
FREDERICO TOSCANO BARRETO NOGUEIRA
PORTARIA MC N° 292, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.084125/2022-46, resolve:
Designar o servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO