DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 818, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
EXONERAR SORAYA MARIA DE MIRANDA LOBO MENDES, matrícula Siape nº
3128270, do cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Assessoria de
Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 26 de outubro
de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 819, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
NOMEAR GERMANA CUSTÓDIO, CPF nº ***.455.023-**, para exercer o cargo
de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 820, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo
Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DESIGNAR EDVON PIRES NOGUEIRA, CPF nº ***.488.321-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da
Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 821, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001489/2021-
89, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO, Técnico de
Planejamento, matrícula Siape nº 31951, JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, Programador,
matrícula Siape nº 50199, e SILENIR LIMA AGUIAR, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
1088000, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.001155/2019-91.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 822, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005774/2021-
79, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FABRÍZIA DE LIMA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1772270, MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 40351, e ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1828052, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes do Processo nº 23000.032531/2016-32.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 262, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º
da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: CAMILLA CARNEIRO SARMENTO TENÓRIO CAVALCANTE
Mat. Siape: 2425853
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
Para: Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Niterói.
Processo: 23270.002109/2022-57
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório,
objeto desta Portaria, cessará caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende assegurar
ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 630, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº
1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28
de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e em
cumprimento à Decisão Judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1021687-
73.2022.4.01.3300, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e, ao Parecer de
Força Executória nº 01098/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, expedido pela Equipe
Regional de Matéria Administrativa da 1ª Região, resolve redistribuir:
Servidor(a): Elane Santos da Boa Morte
Mat. Siape: 1757638
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 402
Código da vaga: 838745
Do: Instituto Federal Baiano
Para: Instituto Federal da Bahia
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código da vaga: 0942966
Do: Instituto Federal da Bahia
Para: Instituto Federal Baiano
Processo: 23123.004785/2022-12
KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA
PORTARIA Nº 631, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº
1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28
de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e em
cumprimento à Decisão Judicial, proferida nos autos do Processo Judicial nº 1021687-
73.2022.4.01.3300, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e, ao Parecer de
Força Executória nº 01098/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, expedido pela Equipe
Regional de Matéria Administrativa da 1ª Região, resolve:
Revogar a Portaria nº 220, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de abril de 2022, Seção 2, Página 22, que efetivou a redistribuição do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pelo(a) servidor(a) Eduardo
Batista Guimarães Nunes dos Santos, matrícula Siape nº 1693679, do quadro de pessoal do
Instituto Federal Baiano, para o Instituto Federal da Bahia, tendo como contrapartida um
cargo vago idêntico, código nº 0206858.
Processo nº: 23123.004785/2022-12
KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002726/2022-61,
resolve:
Art. 1º. Excluir as parcelas denominadas Decisão Judicial Transitada em Julgado
- 12 referências e Decisão Judicial Transitada em Julgado referente à vantagem dos 3,17%
(três vírgula dezessete por cento) - com base no Acórdão do nº 25/2021/TCU - 2ª Câmara,
Sessão de 26 de janeiro de 2021, dos termos da Portaria nº 46, de 14 de janeiro de 2011,
publicada no D.O.U. de 17 de janeiro de 2011 e retificada no D.O.U. de 18 de janeiro de
2011, que constituíram a base de cálculo do valor do benefício de pensão concedido a
viúva do ex-servidor RENATO RIBEIRO DUMONT, matrícula 0390455, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 01, mantendo
inalterados os demais termos da citada Portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no artigo 1º.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.125, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.002806/2022-17;,
resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 17/10/2022, o cargo de TECNÓLOGO-
FORMAÇÃO, ocupado pelo servidor ERICK COSME DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2178463, Nível de Classificação E, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8112/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 708, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 451/2022, resolve:
I - Designar, a partir de 25 de outubro de 2022:
LUIZA MORAES CANDIDO, matrícula SIAPE 2333667, para a Função Gratificada
de Coordenadora de Desenvolvimento Estudantil do Campus Contagem, FG-02.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS