DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 206
Brasília - DF, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 16
Ministério das Comunicações................................................................................................. 19
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 43
Ministério da Economia .......................................................................................................... 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 56
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 121
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 130
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 152
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 155
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 155
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 162
Ministério do Turismo........................................................................................................... 209
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 210
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 212
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 212
Ministério Público da União................................................................................................. 212
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 215
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 215
Poder Legislativo ................................................................................................................... 216
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 217
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 226
Ineditoriais ............................................................................................................................. 236
.................................. Esta edição é composta de 370 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000239/2022-90; PREGÃO SRP Nº: 47/2022. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de medicamentos. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53 e
54/2022.VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 26/10/2023. Data de Assinatura: 26/10/2022. PARTES
SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n°
00.394.411/0001-09, e as empresas: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNP:
20.918.668/0001-20, itens: 2, 15, 32 e 53, no valor total de R$ 1.995,20 e ERFARMA
COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 35.310.181/0001-37, itens 38 e 47 no valor
total de R$ 300,00.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2022
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas BRIMAX COMERCIO E
REPRESENTACOES - EIRELI- CNPJ nº 24.384.947/0001-01, item 1, no valor total unitário de
R$ 268,00; SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA, CNPJ nº 36.469.275/0001-16,
itens 2, 3 e 4, no valor total unitário de R$ 762,13
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PRU3 Nº 6/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00414.054052/2022-58. ESPÉCIE: Termo de Cooperação
que entre si celebram a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS e o
ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO para remessa de comunicações via Sapiens. OBJETO:
A formalização e o regramento da relação jurídica constituída, de um lado, pela AGU
(PRU3) e, de outro, pelo PARTÍCIPE, visando à estipulação de cláusulas reguladoras da
remessa, por meio eletrônico, de documentos integrantes de processos administrativos,
em substituição à tramitação física de comunicações entre ambos os órgãos. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022. PARTES: PROCURADORIA
REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - SP/MS, representada pelo Procurador Regional da
União, MARCOS FUJINAMI HAMADA, e o ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO - Exército
Brasileiro, representado pelo seu Comandante, Coronel ELIÉZER MELLO DE SOUZA .
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261001564202211 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
energia elétrica para a sede da ANPD. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Garantir o pleno
funcionamento das instalações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Declaração
de Dispensa
em 26/10/2022.
VINICIUS CARVALHO
REIS. Coordenador-geral
de
Administração. Ratificação em 26/10/2022. ARTHUR PEREIRA SABBAT. Diretor-presidente
Substituto.
Valor Global:
R$ 554.126,80.
CNPJ
CONTRATADA :
07.522.669/0001-92
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..
(SIDEC - 27/10/2022) 110795-00001-2022NE110795
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000065776202269 . Objeto: Inscrição de 10 (dez) servidores do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA no EVENTO HSM+2022, a ser realizado na
cidade de São Paulo/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II, c/c art. 13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: De acordo com
item 2 do Projeto Básico DIPFT (24592924). Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2022.
WESLEY JOSE GADELHA BEIER. Coordenador-geral de Aquisições - Substituto. Ratificação
em 27/10/2022. JOSE MANOEL GOMES. Diretor do Departamento de Administração. Valor
Global: R$ 55.992,00. CNPJ CONTRATADA : 11.321.229/0001-44 MCI BRASIL LTDA ..
(SIDEC - 27/10/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para os
serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e ou corretiva) de
aparelhos de ar condicionados Split e ACJ, bem como elaboração do Plano de Manutenção,
Operação e Controle PMOC
ALUIZIO JOSE MARTINS DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/10/2022) 130090-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-
10-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 579.697,68. Leia-se: Valor Total: R$ 655.159,20.
Onde se lê: Assinatura: 23/06/2021. . Leia-se: Assinatura: 24/10/2022. Onde se lê: EXTRATO
DE Termo de Apostilamento: 3/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento:
4/2022. onde se lê: o presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula
quarta - preço, conforme rege a cláusula sétima - repactuação, do contrato nº 04/2017,
firmado em, 11/05/2017, que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da
contratação passa a ser a partir de 01/01/2021,de r$ 48.308,14, com base na convenção
coletiva de trabalho 2021/2021, perfazendo um valor total anual de r$ 579.697,69. . Leia-
se: o presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula quarta - preço,
conforme rege a cláusula sétima - repactuação, do contrato nº 04/2017, firmado em,
11/05/2017, que passa a ter a seguinte redação: o valor mensal da contratação passa a ser
a partir de 01/01/2022,de r$ 54596,60, com base na convenção coletiva de trabalho
2022/2022, perfazendo um valor total anual de r$ 655159,19.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130014
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 21016.008541/2021-10.
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/DF.
Contratado:
38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como escopo promover o as repactuações do contrato nº
08/2021, em virtude da convenção coletiva de trabalho celebrada pelo sindicatos seac/df
e sindiserviços/df, com data base em 01/01/2021, registro no mte em 13/01/2021 sob
número df000038/2021 e com a data-base em 01/01/2022, registro no mte em
19/01/2022 sob o número df000015/2022.. Vigência: 29/10/2021 a 29/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 547.550,64. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.001924/2022-89.
Dispensa Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / G O.
Contratado: 05.444.743/0001-74 - CHAVEIRO BOUGAINVILLE LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de confecção de chaves,
conserto de fechaduras com fornecimento de peças, e confecção de carimbos em geral,
visando atender as necessidades desta superintendência federal de agricultura em goiás -
sfa/go e suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023.
Valor Total: R$ 3.166,00. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.001884/2022-75.
Dispensa Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIM E N T O / G O.
Contratado: 07.277.546/0001-33 - RIVER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica (monitoramento)
de sistema de alarme para atender às necessidade de segurança da unidade técnica regional de
agricultura, pecuária e abastecimento de rio verde - utra/go, unidade descentralizada da
superintendência federal de agricultura em goiás - sfa/go, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2022 a 06/10/2023.
Valor Total: R$ 2.040,00. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).

                            

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