DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº °21/2022
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3051
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaborar metodologia
específica de comunicação jornalística para disseminação de informações relacionadas à
relevância e necessidade de políticas públicas voltadas à primeira infância".
REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Comunicação Social
devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência mínima de 1,5 (um ano e meio) anos de
atuação em agências internacionais; Experiência mínima de 5 (cinco) anos na execução de
atividades relacionadas à produção de conteúdo, com atuação em mídias sociais no âmbito
da administração pública ou privada.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Cursos na área de comunicação social com habilitação em
jornalismo; Curso Capacitação em CDC (Cuidados para o Desenvolvimento da Criança) e ou
em GVD (Guia de Visita Domiciliar); Cursos na área da primeira infância.
O termo de referência está disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-
a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão o currículo do dia
30/10/2022 até o dia 06/11/2022 no e-mail cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo deverá
ser enviado
em formato
PDF, preferencialmente no
modelo disponível
no sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao,
bem como o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não
atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931882/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931882/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028126/2022-19, Concedente:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA CNPJ
Nº 05.526.783/0001-65,
Convenente: INSTITUTO
CULTURAL E SOCIAL LUMIART. CNPJ nº 11.881.500/0001-04. Objeto: Implementação do
PROGRAMA NOTA 10 através das práticas culturais para promover a prevenção ao uso de
álcool e outras drogas e a inclusão social de crianças e jovens adultos. Valor Total: R$
100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001257, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41. Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2023, Data de
Assinatura: 27/10/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
*.496.788-*, Convenente: MATEUS ÁLEFE DIAS SANTOS CPF nº ***.726.881-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 930131/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 930131/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 03/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028361/2022-82, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ORGANIZAÇ ÃO
SOCIAL JOÃO MARCHESI. CNPJ nº 00.033.940/0001-87. Objeto:
Implantar projetos de oficinas terapêuticas de culinária, beleza autocuidado e esporte,
visando a prevenção ao uso de drogas e álcool e melhoria da qualidade de vida.. Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
300.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001299, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41. Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2023,
Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF
nº *.496.788-*, Convenente: MARIO ABE CPF nº ***.600.178-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 934709/2022, Processo n.º 71000.064527/2022-24.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida/MG - CNPJ: 18.243.295/0001-
92.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Bola pra Frente, Construindo uma
Nova História" no Município de Conceição da Aparecida/MG.
Valor Total: R$ 100.750,64, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
750,64.
Vigência: 27/10/2022 a 27/04/2024.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JOSÉ ANTÔNIO
FERREIRA - Prefeito Municipal de Conceição da Aparecida/MG- CPF: ***. 671.036-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 927780/2022, Processo n.º 71000.018580/2022-53.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pinheiral/RJ - CNPJ: 01.612.981/0001-90.
Objeto: Implantação e desenvolvimento do Projeto de Ginástica de Trampolim no
Município de Pinheiral - RJ.
Valor Total: R$ 150.900,00, Valor do Repasse: R$ 150.000,00, Valor da Contrapartida: R$
900,00.
Vigência: 27/10/2022 a 27/04/2024
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: EDNARDO BARBOSA
OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Pinheiral/RJ - CPF: ***.597.977-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 908213/2020. Processo n. º
71000.061519/2020-64.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí/PI - CNPJ: 01.612.561/0001-
04.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 908213/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 29/04/2023.
Data de Assinatura: 27/10/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ANTONIO LUIZ
NETO - Prefeito Municipal de Assunção do Piauí/PI - CPF: ***.267.402-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 926201/2022, Processo n. º
71000.008964/2022-68.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 25/06/2022 a 11/10/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 926200/2022, Processo n. º
71000.010919/2022-73.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Fábrica de Campeões - CNPJ: 28.678.235/0001-56.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência 20/06/2022 a 09/10/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918675/2021, Processo n. º
71000.074440/2021-84.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência 29/12/2021 a 01/06/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 929834/2022, Processo n. º
71000.018534/2022-54.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Leo Moura Sports - CNPJ: 24.260.951/0001-68.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência 30/06/2022 a 20/03/2024.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927347/2022, Processo n. º
71000.016750/2022-65.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: 
Grêmio 
Recreativo 
Carnavalesco 
Cacique 
do 
Cruzeiro 
- 
CNPJ:
00.720.755/0001-60.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência 05/05/2022 a 01/08/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909900/2021, Processo n. º
71000.034616/2021-65.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Novo Ser - Acessibilidade Plena e Inclusão Social - CNPJ:
05.621.379/0001-70.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 20/12/2021 a 23/04/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910735/2021, Processo n. º
71000.033552/2021-85.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no Esporte e na Vida
- CNPJ: 23.454.342/0001-87.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 31/12/2021 a 05/04/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910046/2021, Processo n. º
71000.034448/2021-16.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Desportiva Sertões de Canindé - CNPJ: 29.890.120/0001-93.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 31/12/2021 a 27/02/2023.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.