DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 23859.007011/2022-49
O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que
lhe é conferida pela Portaria nº 1545, de 7 de novembro de 2019, publicado no DOU, nº
218, seção 2, página 28, de 11 de novembro de 2019 e tendo em vista as informações que
constam nos
autos do
Processo SEI
nº 23859.007011/2022-49,
em razão
de
descumprimento contratuais e conforme Portaria PROAD/IFAC nº 164, de 27 de outubro de
2022, resolve: Aplicar à empresa TEC NEWS EIRELI, CNPJ/MF sob o n° 05.608.779/0001-46,
com sede à Rua Copacabana, n° 392, Bairro Village W. Maciel, cidade Rio Branco/AC - CEP:
69.918-500, a sanção a seguir especificada, em razão de descumprimento do Contrato nº
08/2022, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2021, cujo o objeto é a prestação
contínua de serviços terceirizados de limpeza, conservação, higienização, capina e roçagem,
com fornecimento de insumos, materiais, utensílios e equipamentos para atendimento das
necessidades do Campus Baixada do Sol. Multa no valor total de R$ 3.774,90 (três mil,
setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente a 44,8%
(quarenta e quatro vírgula oito por cento) do valor mensal do Contrato, conforme item 7
da Tabela constante no item 23.4 do Termo de Referência, e em consonância com o art.
87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, conforme item 23.1.3 e 23.2.4, do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão SRP nº 03/2021, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/02, c/c
art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2º, §5º, inciso III e VII, da Portaria
IFAC nº 758/2022; Dosimetria: 4 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-
base", prevista no art. 8º, da Portaria IFAC nº 758/2022.
JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO
Pró-Reitor
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no Diário Oficial da União de
27/10/2022, Seção 3, n°205, página 61.
Onde se lê: Valor Total: R$ 322.253,00.
Leia-se: Valor Total: R$ 474.785,18.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158156
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00944.270000/3925-20.
Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 08.055.277/0001-23 -
SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação, em consonância com a
cláusula sexta do contrato original - do reajustamento de preços em sentido amplo e o
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2022/2022. Vigência: 29/04/2022 a
29/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.419,41. Data de Assinatura:
25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS ITACOATIARA
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE:
Rescisão 
do
Contrato
de 
Trabalho
nº 
01/2022,
do
Edital 
nº
01-
CPSSCPS/GR/IFAM/2021, conforme o Processo nº 23744.000157/2022-51, de 19/09/2022.
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas-Campus
Itacoatiara.
CONTRATADO (A): DIANA DA SILVA RIBEIRO, Fundamento Legal: art. 12, inciso II, da Lei nº
8.745, de 09.12.93.
DATA DA RESCISÃO: a partir de 19/09/2022.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158145
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23278.010129/2019-90.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2018. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DA BAHIA. Contratado: 18.207.297/0001-26 - G.S. CONSTRUCOES EIRELI. Objeto:
Quinto termo aditivo- prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 29/10/2022 a
28/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.299.215,34. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
CAMPUS VALENÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 154579
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 23336.000746/2018-64.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: INSTITUTO FEDERAL BAIANO - CAMPUS VALENCA.
Contratado: 96.826.433/0001-70 - C B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 17/2019 - prestação de serviço de manutenção predial preventiva
e corretiva - por mais doze meses. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 538.508,81. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
CAMPUS TEIXEIRA DE FREITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 154581
Nº Processo: 23334251636202265 . Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios
através do PNAE para atender demandas do refeitório do IF Baiano Campus
Teixeira de Freitas. Total de Itens Licitados: 00027. Fundamento Legal: Art. 14
da Lei nº 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Atendimento ao percentual
mínimo previsto no art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009. Declaração de
Dispensa em 26/10/2022. LAIS DE JESUS NASCIMENTO. Nutricionista. Ratificação
em 26/10/2022. JOAO BATISTA BOTTON. Ordenador de Despesas. Valor Global:
R$ 31.970,35.
CNPJ CONTRATADA : 02.758.578/0001-37
ASSOCIACAO DOS
PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DE NOVO ACORDO-MUNICIPIO DE
ALCOBA .
(SIDEC - 27/10/2022) 154581-26404-2021NE800049
CAMPUS ITABERABA
EDITAL Nº 39, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO
MODALIDADE PRESENCIAL
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO - IF BAIANO, CAMPUS ITABERABA, nomeada pela Portaria nº 279, de 18 de março
de 2022, publicação no DOU em 21 de março de 2022, e consoante as atribuições
delegadas pela Portaria Normativa nº 13/2022 - RET-GAB/RET/IFBAIANO, de 11 de março
de 2022, e suas alterações, bem como as disposições contidas na Lei nº 11.892, de
29/12/2008, e na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, em conformidade com a Lei N°. 9.394, de
20 de dezembro de 1996 e suas alterações e ainda considerando: a Resolução CNE/CP Nº
04, de 17 de dezembro de 2018; o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; a Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; a Lei nº 12.764,
de 27 de dezembro de 2012; a Lei Nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012 e suas
regulamentações, o Decreto Nº. 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria MEC nº 18,
de 11 de outubro de 2012 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições do
processo para ingresso de estudantes em 2023, nos cursos da Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, na forma Integrada ao Ensino Médio - modalidade presencial -
para o Campus Itaberaba.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
.
Campus
Curso Técnico
Vagas
.
Itaberaba
Integrado em Agropecuária
40
.
Itaberaba
Integrado em Agroindústria
40
Período de inscrições: 1º a 30 de novembro de 2022. A íntegra do Edital nº
39/2022 - ITB-GAB/ITB-DG/RET/IFBAIANO, de 27 de outubro de 2022, contendo demais
informações
se 
encontra
disponível 
no
site
de 
endereço
eletrônico:
ingresso.ifbaiano.edu.br
OZENICE SILVA DOS SANTOS
Diretora Geral Campus Itaberaba
CAMPUS SERRINHA
AVISO DE PENALIDADE
Nº do Processo: 23790.000240/2018-98.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE FALHAS NA
EXECUÇÃO CONTRATUAL. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA BAIANO - CAMPUS SERRINHA. Contratado: SWS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
EIRELI - CNPJ: 10.297.311/0001-18. Objeto: Aplicação de sanção do tipo Impedimento de
licitar e contratar com a União por 5 (cinco) anos, nos termos da Art. 7° da Lei
10.520/2002. Fundamento Legal: Art. 7º da Lei 10.520/2002. Vigência da penalidade:
17/10/2022 a 17/10/2027.
LEANDRO DOS SANTOS DAMASCENO
Diretor Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158143
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 23098.001267/2020-30.
Pregão. 
Nº 
2/2020. 
Contratante: 
IFB 
- 
REITORIA 
- 
BRASILIA-DF. 
Contratado:
87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 19/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/11/2022 a 27/11/2023.. Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.922,00. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
CAMPUS GAMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 152139
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 23161.000804/2020-13.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IFB - CAMPUS GAMA. Contratado: 24.928.103/0001-84 -
CARLOS CESAR VIEIRA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados
nº. 04/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii,
do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 20/11/2022 e término em 20/11/2023..
Vigência: 20/11/2022 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.403,42. Data
de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
C AT A R I N E N S E
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
O Instituto Federal Catarinense, Campus Blumenau torna público o
resultado da licitação em epígrafe. Sendo declaradas vencedoras as empresas:
ARGOS LTDA, itens 1, 2, 42, 43, 87 e 88; COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
E EDUCATIVOS CIVIAM_LTDA, itens 11, 23, 26, 33, 55, 57, 58, 73, 76, 80, 81
e 84; DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA, item 52; DIEGO FRANKLIN DA SILVA, itens
3, 5, 13, 18, 20, 21, 22, 30, 31, 34, 35, 38, 56, 71, 72 e 79; DOUGLAS
CORDEIRO EIRELI, itens 59, 82 e 85; EDER JOSE SEGER, itens 6, 7, 46 e 47;
GRATTO_INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E SERRALHERIA LTDA, itens 40, 41
e 75; HOMEFULL INDUSTRIA E COMERCIO DIGITAL LTDA, item 8; LUIZ TADEO
DAMASCHI, itens 9, 14, 27, 28, 50, 62 e 65; P&J SOLUCOES LTDA, item 86;
PAUHER TECNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, item 49;
SARA
DE
ASSIS RODRIGUES
***588986**,
itens
15, 16
e
17;_SHOPPING
ENGENHARIA LTDA, item 48; T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI,
itens 24, 66 e 69; TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZACAO,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE
PROGRAMAS E
DE EQUIPAMENTOS
DE
INFORMATICA LTDA, item 6; TECNOKAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, item 19;
TIE TAPETES - EIRELI, item 37; WS INFORTEC COMERCIO LTDA, item 68. Itens
desertos: 4, 12, 25, 36, 39, 44, 45, 51, 53, 60, 61, 70, 77, 78 e 89.Itens
cancelados: 10, 29, 32, 54, 64, 67, 83 e 90.
ALDELIR FERNANDO LUIZ
Diretor-geral
(SIDEC - 27/10/2022) 158125-26422-2022NE000055

                            

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