DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 206, segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.9 Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e, consequentemente, a
contratação somente se efetivará após o julgamento dos mesmos.
10.10 A primeira instância recursal terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para
julgar os recursos interpostos para os itens I, II, III e V do subitem 10.1 e divulgar o
resultado dos mesmos.
10.11 A primeira instância recursal terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
julgar os recursos interpostos para os itens IV e VI do subitem 10.1 e divulgar o resultado
dos mesmos.
11. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÕES
11.1. Ter sido aprovado em PSS, objeto do presente Edital;
11.2. Apresentar, por ocasião da contratação, os documentos exigidos em lei:
declaração de não acumulação de cargo ou emprego público ou declaração de
compatibilidade de horário, declaração de experiência quando solicitado, comprovação
dos requisitos para o cargo/emprego, conforme edital e outros documentos exigidos pela
Instituição.
11.3. A contratação ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser
realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPA.
11.4. Os contratos serão regidos pela Lei 8.745/93 e suas alterações.
11.5. Os candidatos que já foram contratados por meio da Lei 8.745/93,
poderão ser novamente contratados desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro)
meses do encerramento do contrato anterior.
12. DA REMUNERAÇÃO
12.1. A remuneração do contratado será composta de vencimento básico e
retribuição por titulação, observada a titulação exigida no Edital para cada tema,
conforme Quadro n. 01; sendo vedada qualquer alteração posterior à contratação.
12.2 Terá como parâmetro o vencimento básico correspondente ao padrão
inicial da classe e denominação, conforme Quadros 2 previsto na Lei nº 12.772/2012 e
suas alterações e Orientação Normativa/SRH/MP N° 5/2009.
Quadro n. 02
. Classe
Denominação
Nível
Regime de
Trabalho
Titulação
Vencimento
Básico
Retribuição
por
Titulação
Total **
.
A
Adjunto A
1
40h
Doutor
R$
3.130,85
R$
2.700,36
R$ 5.831,21
.
A
Assistente A
1
40h
Mestre
R$
1.174,07
R$ 4.304,92
.
A
Auxiliar
1
40h
Especialista
R$ 469,63
R$ 3.600,48
Acrescido de Auxílio alimentação
** Valor bruto.
13. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO VÍRUS
COV I D - 1
13.1 Por ocasião da realização do concurso, serão adotadas medidas de
proteção para evitar a transmissão da COVID-19. Assim, o candidato deverá:
a) Apresentar por ocasião das provas o comprovante vacinal, juntamente com
documento de identificação, conforme item 14.8.
b) comparecer e permanecer de máscara cobrindo nariz e boca durante todo
o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação das provas e demais
etapas presenciais, incluindo banheiros e corredores, exceto o tempo estritamente
necessário para alimentar-se ou hidratar-se, excetuando-se os casos previstos em lei;
c) armazenar as máscaras destinadas à troca periódica, bem como as já
utilizadas, em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato, sendo
permitido que esse recipiente permaneça na mesa de realização de prova;
d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para a permissão de
acesso ao local de aplicação e às demais etapas presenciais, caso solicitado pela
organização do concurso;
e) submeter-se à higienização das mãos antes do acesso à sala de aplicação
das provas e aos locais de realização das demais etapas do concurso;
f) retirar a máscara caso solicitado pela organização do Processo Seletivo
quando do procedimento de identificação do candidato.
13.2. Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação
usando máscara, exceto aqueles amparados pela Lei nº 14.019/2020, art. 3-A, §7º, cujo
atendimento especial tenha sido concedido.
13.3. As máscaras poderão ser de tecido (camada dupla ou tripla), cirúrgica ou
similar.
13.4. Os frascos de álcool em gel - os quais deverão obrigatoriamente ser de
material transparente e sem rótulo - são de uso individual e não poderão ser
compartilhados entre os candidatos, sendo permitido que ambos os itens permaneçam na
mesa de realização de prova.
13.5. A Unidade responsável pelo PSS não fornecerá máscaras nem frascos de
álcool em gel individuais aos candidatos.
13.6. A Unidade responsável pelo PSS poderá disponibilizará frascos de álcool
em gel de uso coletivo em todas as salas de aplicação e nos locais de circulação, bem
como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
13.7. Recomenda-se que cada candidato leve água e álcool em gel para o seu
próprio uso, cujo recipiente obrigatoriamente deverá ser transparente e sem rótulo.
13.8. Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação
usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), luvas descartáveis
(desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente) e óculos de proteção
transparente.
13.9. Será automaticamente eliminado do concurso, em decorrência da
anulação de sua prova, o candidato que durante sua realização recusar-se a cumprir as
medidas descritas no item 13.
13.10. Poderão ser divulgadas outras medidas de proteção a serem adotadas
no dia de realização das provas e demais etapas presenciais do Processo Seletivo,
dependo das novas orientações de prevenção que forem oficialmente divulgadas pelos
órgãos competentes.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. Os itens para as provas escrita, didática e as demais datas das etapas do
processo seletivo (cronograma de provas), serão informados na página do Centro de
Processos Seletivos - CEPS, juntamente com este edital.
7.7.714.2. O
resultado final
do PSS será
homologado pelo
Reitor da
Universidade Federal do Pará - UFPA e a relação dos candidatos serão publicados no
Diário Oficial da União de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº
9.739/2019 alterado pelo Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022.
14.3. O candidato estrangeiro deverá no ato da contratação ser portador do
Visto Permanente ou Visto Temporário, conforme Art. 14º, I, "a" e "e" da Lei nº
13.445/2017.
14.4. A aprovação no PSS assegura ao candidato a expectativa de direito à
contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das
disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da
rigorosa
ordem
de classificação,
observados
os
critérios
de alternância
e
de
proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência (AC) e das reservas de
vagas para as pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP), fixadas
nos subitens 4.5 e 6.1 deste edital, conforme Tabela Orientadora de Ordem de
Convocação dos Candidatos Classificados AC, PCD e PPP contida no Anexo III, e do prazo
de validade do PSS.
14.5. A jornada de trabalho poderá ser distribuída no período diurno e
noturno, conforme as necessidades institucionais e o interesse público.
14.6. O prazo de validade dos Processos Seletivos será de 01 (um) ano a
contar da data de sua homologação no D.O.U, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
14.7. Este Edital estará disponível na página Eletrônica www.ceps.ufpa.br.
14.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro ou
estrangeiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
14.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto o PSS não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em
edital ou aviso a ser publicado.
14.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Órgão Colegiado da Unidade
proponente do PSS.
GILMAR PEREIRA DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 365/2022 - UASG 153065
Nº Processo: .093812/2022-04 . Objeto: Contratação de Curso Retenções Tributárias na
União, EFD-Reinf,
eSOCIAL (eventos INSS),
DCTFWeb, PERDCOMPWeb
e DARF
Previdenciário, junto a empresa IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.
Requisição 5094/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Requisição 5094/2022/PRA e
DECISÃO Nº 1/2022 - PRA-ASSECOL. Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2022. CASSIO
DA NOBREGA BESARRIA. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 27/10/2022. MARCIO
ANDRE VERAS MACHADO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 40.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 39.506.701/0001-32 IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
LTDA .
(SIDEC - 27/10/2022) 153065-15306-2022NE000013
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
913437/2021. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, Unidade
Gestora: 153079. Convenente: FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA
O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA, CNPJ nº 78350188000195.
Prorrogação de prazo por mais seis meses, ou seja, até 13/06/2022. Valor Total: R$
129.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/10/2022 a 13/06/2023. Data de
Assinatura: 13/08/2021. Signatários: Concedente: RICARDO MARCELO FONSECA, CPF nº
72966351934, Convenente: JOAO DA SILVA DIAS, CPF nº 449.581.109-68.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 709/2022 - UASG 153079
Nº Processo: 23075065237202281 . Objeto: MBA em Gestão Estratégica do Agronegócio
2022/1 Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Apoio à gestão financeira e operacionalização das
atividades do Curso de Especialização Declaração de Dispensa em 17/10/2022.
ALESSANDRO JEFFERSON SATO. Vice Diretor Setor Palotina. Ratificação em 18/10/2022.
FERNANDO MARINHO MEZZADRI. Pró-reitor Planejamento, Orçamento e Finanças. Valor
Global: R$ 395.280,00. CNPJ CONTRATADA : 75.045.104/0001-11 FUNDACAODE PES Q U I S A S
FLORESTAIS DO PARANA.
(SIDEC - 27/10/2022) 153079-15232-2022NE800077
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 710/2022 - UASG 153079
Nº Processo: 23075047090202248 . Objeto: MBA em Gestão Estratégica do Agronegócio
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Apoio à gestão financeira e operacionalização das atividades do
Curso de Especialização Declaração de Dispensa em 17/10/2022. ALESSANDRO JEFFERSON
SATO. Vice Diretor Setor Palotina. Ratificação em 18/10/2022. FERNANDO MARINHO
MEZZADRI. Pró-reitor Planejamento, Orçamento e Finanças. Valor Global: R$ 395.280,00.
CNPJ CONTRATADA : 75.045.104/0001-11 FUNDACAODE PESQUISAS FLORESTAIS DO
PARANA .
(SIDEC - 27/10/2022) 153079-15232-2022NE800077
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 104/2021
Processo: 23075.019198/2020-89
Partes: Universidade Federal do Paraná - UFPR e APPLY BIOENSAIOS E PESQUISAS
AGRÍCOLAS LTDA.
Resumo do Objeto: Mudança de endereço da empresa incubada na UFPR para sede
administrativa do Centro Politécnico sala da SPIn e Fazenda Canguiri - Alteração do
Contrato nº 104/2021, publicado em 13/12/2021.
Data de assinatura: 19 de outubro de 2022.
Assinam pela UFPR: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor.
Assinam pela APPLY: Gilda Mógor - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 101/2021.
Processo: 23075.053174/2019-15
Partes: Universidade Federal do Paraná - UFPR e NUTRALL SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE
APOIO A EMPRESAS LTDA.
Resumo do Objeto: Alterar o quadro societário do empreendimento Nutrall retirando da
representação do empreendimento a Sócia Camilla Mariane Menezes Souza - Alteração do
Contrato nº 101/2021, publicado em 13/12/2021.
Data de assinatura: 26 de outubro de 2022.
Assinam pela UFPR: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor.
Assinam pela APPLY: Marley Conceição dos Santos - Representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 107/2022
Restou vencedora a empresa; SAUNT ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI,
CNPJ 25.075.446/0001-06, para o grupo 1, no valor total de R$ 63.272,50.
SANDRA MARA REIS DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2022) 153079-15232-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 138/2022
Restou vencedora a empresa; NITROTEC
- COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 09.492.811/0001-21, para o item 1, no valor total de R$
15.750,00.
SANDRA MARA REIS DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 27/10/2022) 153079-15232-2022NE000001

                            

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