DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 31 de outubro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº217 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, Secretário Executivo do Esporte , a viajar a cidade de Brasília
- DF, no período de 18 a 20/10/2022, a fim realizar Visita Técnica à Secretaria Especial do Esporte, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos e
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 6.196,25 (seis mil cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um total de R$ 7.379,06 (sete mil trezentos e setenta e nove reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco da Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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Nº DO PROCESSO: 05453925/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 90.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, com sede na Avenida Coronel João Felipe, S/N
– Centro, Ocara - CE, CEP: 62.755-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “MOSTRA
DA CULTURA POPULAR DE OCARA – EDIÇÃO 2022”, a realizar-se no dia 01/11/2022, promovendo e valorizando as manifestações artísticas e
culturais que a nossa tradição traz em seu bojo, com espaço cativo para as diversidades culturais apresentadas pelos artistas do nosso município e para a
economia criativa e para o empreendedorismo local. A população participa trazendo suas expectativas religiosas e festivas, gerando valores à comunidade
com as oficinas semi-profissionalizantes e a celebração de uma das festas religiosas mais antigas em todo o Estado do Ceará, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Complementar nº 119/2012, alterada
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo
Administrativo n° 05453925/2022. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 VALOR: Cabendo ao concedente
transferir o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.07.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2022
SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil a Sra. Amália Lopes de Sousa,
Prefeita Municipal de Ocara-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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Nº DO PROCESSO: 09952535/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº80/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO TECNOLÓGICO, HIDROAMBIENTAL, CULTURAL,
ESPORTIVO E SOCIAL DO BRASIL – IHAB, inscrito no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90, com sede na Rua Lourdes Vidal Alves, nº 1375, Sala
2, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP: 60.831-160. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para
o implemento da 11ª edição do projeto “Eco Arte Cultura 2022” proposto pelo Instituto Tecnológico, Hidroambiental, Cultural, Esportivo e Social do
Brasil – IHAB, objetivando promover a capacitação de 300 (trezentas) pessoas da cidade de Fortaleza e de outros Municípios do Ceará – jovens, adultos e
idosos de todos os gêneros, interessados em comercializar e/ou adquirir conhecimento sobre a produção artesanal ecológica para obter o benefício da susten-
tabilidade econômica e/ou a oportunidade no mercado de trabalho, visando o desenvolvimento de negócios utilizando a arte com produtos ecologicamente
corretos – naturais e/ou reutilizados – sementes, refugos de tecidos, plásticos, vidros, papéis, roupas, calçados, madeiras, folhagens, dentre outros. O evento
acontecerá no período de 21 e 22 de outubro de 2022, em formato totalmente online e gratuito, disponibilizadas na plataforma YouTube e divulgadas no
site e redes sociais da IHAD. A programação será composta de 10 oficinas de capacitação, gravadas antecipadamente em estúdio na cidade de Fortaleza,
Ceará, com nível de detalhamento de materiais e procedimentos para facilitar o entendimento dos participantes e incentivar o conhecimento das vantagens de
trabalhar com o artesanato sustentável, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº
01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n°09952535/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de
outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e o Sr.
Clodionor Carvalho de Araújo, Presidente do Instituto Tecnológico, Hidroambiental, Cultural, Esportivo e Social do Brasil – IHAB. CASA CIVIL, em
Fortaleza-Ceará, 20 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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