DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Nº DO PROCESSO: 05979153/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº81/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob 
o nº 18.447.576/0001-67, com sede na Rua Visconde de Mauá, nº 2970, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.125-161. OBJETO: Constitui o objeto 
deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Esperançar: Alimentando Cidadania”, a ser realizado 
no período 01/11/2022 a 20/12/2022, objetivando capacitar 60 (sessenta) moradores dos 03 (três) Núcleos de Cozinha Popular nas áreas de Segurança 
Alimentar, Higiene, Preparo de Alimentos (Cozinha Trivial), gestão e planejamento de produção e organização comunitária, com a finalidade de confec-
cionar e produzir alimentação com insumos advindos da agricultura familiar para distribuição gratuita às pessoas em situação de rua ou extrema pobreza. Os 
núcleos serão implantados em cozinhas já existentes em três bairros de Fortaleza-Ceará no Instituto S.O.S. Periferia – Rua Recanto Boreal, 60 - Parque São 
José; na Associação dos Moradores do Jardim Jatobá – Rua Padre Fialho, 1623 A, Siqueira e na Paróquia São Pedro e São Paulo – Rua Padre Teodoro 996, 
Jardim Guanabara, na perspectiva de que as mesmas possam através de um processo de suporte técnico, logístico e formativo se configurar como núcleos 
de cozinha popular, estrutura que atenderá as pessoas do entorno, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instru-
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei 
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital 
de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n°05979153/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A 
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo 
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Casa Civil, e o Sr. Antônio Marcos Arcanjo da Silva, Presidente do Instituto Veredas da Cidadania. CASA CIVIL, em Fortaleza-Ceará, 25 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº145/2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da SERVIDORA abaixo relacionado, durante o mês de  OUTUBRO/2022.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MAIO/22 VALOR R$
01
300007.4.9
Raquel Santiago de Carvalho
Assessor Técnico I – DNS - 2
R$ 150,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  21 de outubro de  2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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