DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
E TRINTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá sua vigência a partir de 31 de Outubro de 2022 e término em 30 de outubro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados; XII - DATA: 25/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial 
da Vice-Governadoria e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo - Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2020; II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o nº33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 
Estado do Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 
150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,II, da lei nº 8.666/93 e na disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2022 a 22/10/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado para o novo período de vigência contratual aqui tratado, o valor anual do contrato de R$5.040,00 ( CINCO MIL 
QUARENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá sua vigência a partir de 23 de Outubro de 2022 e término em 22 de outubro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: Fortaleza, 21 de Outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadoria e Mônica Jucá 
de Oliveira Executiva de Clientes Governo - Companhia Energética do Ceará – COELCE.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº845/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº845/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022
NOME
A PARTIR
YASMIM SANTOS VIRGÍNIO
15/10/2022
PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA
15/10/2022
ANA IRIS RIBEIRO LOBÃO
15/10/2022
TIAGO IAM PEREIRA PONTES DE FREITAS
15/10/2022
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO
 PREGÃO ELETRÔNICO N°20220003/SAP
CONSIDERANDO o que contém nos autos do Processo Administrativo N° 04657568/2021/SAP; CONSIDERANDO os termos do resultado do julgamento 
efetivado pela Comissão da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - CELIC/PGE, formada pelo Pregoeiro Oficial desse Órgão e 
respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal n.°099/2021 de 20/01/2022, nos autos do referido procedimento licitatório: 
Resultado Final do Pregão Eletrônico n.°20220003/SAP (fls. 374) e Relatório de Conclusão da Publicação n.°2021/12996 (fls.375), conforme atestado em 
Ata de Sessão de Julgamento N.°00241/2022, o PARECER PROLIC n.°616/2022 (fls. 339-346), Decisão do Pregoeiro (fls. 347) e, diante da legalidade dos 
atos praticados, venho: 1. ADJUDICAR o objeto do Edital PE n.°20220003/SAP as licitantes vencedoras, conforme abaixo:
GRUPO 1
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR GLOBAL
SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA
13.667.864/0001-03
R$ 4.377.968,64
GRUPO 2
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR GLOBAL
Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré Hospitalar LTDA - COAPH
11.768.319/0001 - 88
R$1.632.848,64
GRUPO 3
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
VALOR GLOBAL
Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré Hospitalar LTDA - COAPH
11.768.319/0001 - 88
R$ 2.089.584,00
2. Proceder a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração de Pregão Eletrônico n°20220003/SAP que visa 
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM HORAS/ANO PARA AS ESPECIALIDADES DE MÉDICO, ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA 
E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER A ÁREA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital Encaminhe-se o presente feito à Assessoria Jurídica para elaboração 
dos contratos e posterior arquivamento do presente feito. Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, 
n.º 1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi – CEP 60714-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° 
da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 28 das Condições Gerais do Contrato; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: A EXECUÇÃO DE 
OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, COM FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de execução das obras do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 29 de setembro de 2022, finalizando em 27 de dezembro 
de 2022, conforme novo cronograma físico-financeiro; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETARIA DAS 
CIDADES; Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.