DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 09/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.629.519,17 ( dois milhões, seiscentos e vinte 
e nove mil, quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
25 de outubro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e EDNALDO DE LAVOR COURAS 
(Prefeito do Município de Iguatu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, Antônio Caio de Abreu Timbó, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regu-
lamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido 
todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade Concorrência Pública n° 20220045 – SOP, cujo objeto trata-se da 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-253 E ACESSO A BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPI-
NA-CE, COM EXTENSÃO DE 5,86KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO e, em favor das seguintes empresas vencedoras do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO CETUS ARN CONSTRUÇÕES (CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI E ARN CONSTRUÇÕES LTDA), pelo valor global de R$ 4.731.412,84 (quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos 
e doze reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 26 de outubro de 2022 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 065/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07488122/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA - ME ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 819716 
CONTRATO Nº 0065/2020 SACC: 1138712 CNPJ: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. A CONSTRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO 
DO CIOPAER NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. 9° MEDIÇÃO PARCIAL (21.05.2021 A 20.06.2021), CONTRATO N° 0065/2020. NATUREZA DA 
DESPESA: 44909200 – Dívida de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 5.966,68 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Fortaleza, 21 de outubro de 2022. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Ordenador 
de Despesa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 08833575/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº005/2019
Nº DO PROCESSO: 08833575/2022 INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME ASSUNTO: INDENIZAÇÃO 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 005/2019; SACC: 1077111; CNPJ: 10.477.919/0001-24; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REFERENTE A REAJUSTE DE PREÇOS, OBRA; CONSTRUÇÃO DE 10 CENTROS DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHAS NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, TANCREDO NEVES, FORTALEZA-CE – BPMA, FLORESTA DO CURIÓ, PARQUE DO COCÓ, MARANGUAPINHO, JARDIM 
IRACEMA, VILA VELHA, RESIDENCIAL LUIZ GONZAGA, COAÇU/SANTA ROSA, PERÍODO: 219/2020 E 2021, DO CONTRATO 005/2019. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO - VALOR: R$ 565.461,42 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um 
reais e quarenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, Fortaleza, 25 de outubro de 2022. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE AGENTES ECONÔMICOS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Agentes econômicos 
para prestação dos serviços de recebimento das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.
com.br) ou comparecer a Cagece, na Gerência Financeira - Gefin, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde poderão 
obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0852.000117/2022-05 -Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 03 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 02 de novembro de 2022, para terminar em 01 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 10 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, respondendo 
cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa e Helder Bomfim de Macêdo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FR ARCANJO MATOS LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art. 126, II, alíneas “a” e “d” do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 10.773,90 (dez mil e 
setecentos e setenta e três reais e noventa centavos), na ordem de –0,97%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 139.559,97 
(cento e trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), em percentual correspondente a 12,56%, sobre o valor global do