DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
Curitiba/Fortaleza/Curitiba, São Paulo/Fortaleza/São Paulo, São Paulo/Fortaleza/São Paulo e São Paulo/Fortaleza/Belo Horizonte. As despesas serão cobertas 
nos termos do artigo 1° da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.270.441,82; PROCESSO Nº: 09464999 / 2022 OBJETO: Contratação de Empresa 
para prestação de serviços de mão de obra terceirizada nas áreas administrativas, de informática, de transporte e de asseio e conservação da Funcap, a 
fim de atender as necessidades da Fundação. JUSTIFICATIVA: O Pregão Eletrônico nº 20210001 – Funcap foi suspenso por determinação do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), através da resolução nº 6225/2022, no âmbito do processo 16586/2022-0. Atualmente, há empresas contratadas para 
prestar serviços de mão de obra terceirizada e o prazo de vigência dos referidos contratos está prestes a se exaurir (sem amparo legal para prorrogações). A 
Funcap, por sua vez, não possui nenhum servidor de provimento efetivo e a força de trabalho para que as atribuições legais da Fundação sejam desempenhadas 
é composta de 45 (quarenta e cinco) colaboradores terceirizados. Assim, em razão do risco iminente de paralisação das atividades da Fundação – portanto 
clara situação de emergência, não há saída senão realizar a contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada através de procedimento 
específico de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: 2.270.441,82 ( dois milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta 
e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.571.411.20542.15.339037.10000.0 - 2626 31200005.19.571.411.20542.15.339037.2760
0.1 - 12119 31200005.19.571.411.20542.03.339034.27600.1 - 510680 31200005.19.122.211.20785.03.339037.10000.0 - 10610 31200005.19.122.211.207
85.03.339034.10000.0 - 448526 31200005.19.122.211.20785.03.339037.27600.1 - 8894 31200005.19.122.211.20785.03.339034.27600.1 - 1868594 31200
005.19.126.211.20875.03.339037.10000.0 - 5699 31200005.19.126.211.20875.03.339037.27600.1 - 7345 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso 
IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI DISPENSA: A Diretora Adminis-
trativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão 
da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº710/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 06708463/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor EMMANOEL LIMA FERREIRA, ocupante 
do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000528-1-7, por haver concluído Estágio 
Pós-Doutoral em Serviço Social, lotado no Departamento de Ciências Econômicas, na Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, tendo em vista 
o Decreto de remoção nº 31.646, de 15 de dezembro de 2014, publicado no DOE de 17/12/2014, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem 
por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 06/07/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em 
Sobral-CE, 07 de outubro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº711/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 07016530/2022, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D. O. E. em 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, o Professor EMMANOEL LIMA FERREIRA, matrícula nº 000528-1-7, lotado no Departamento de Ciências Econômicas, na Fundação 
Universidade Regional do Cariri – URCA, tendo em vista o Decreto de remoção nº 31.646, de 15 de dezembro de 2014, publicado no DOE de 17/12/2014, da 
referência I para referência J, Classe Adjunto, com vigência a partir de 17/05/2013, com efeitos financeiros a partir de 15/07/2017, obedecendo a prescrição 
quinquenal, conforme Decreto Federal n° 20.910/1932, de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do 
art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 07 de outubro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº346/2022 – GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento desta Universidade, RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO ASSESSORA do Concurso Público de Provas e 
Títulos para Provimento de Cargos de Professor Efetivo das Classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido 
pelos Editais nºs. 005/2022-GR e 009/2022-GR, composta por: ROSA MARIA DE MEDEIROS MARINHO DIAS (PRESIDENTE), JOÃO LUIS 
DO NASCIMENTO MOTA, ISABELLE DE LUNA ALENCAR NORONHA, ROBERTO JOSÉ SIEBRA MAIA, JERÔNIMO VIEIRA DE 
LIMA SILVA, LUIZ MARIVANDO BARROS, ISYDÓRIO ALVES DONATO, CÍCERO MAGÉRBIO GOMES TORRES, ALEXSANDRO 
COELHO ALENCAR, MÔNICA SUELY GUIMARÃES DE ARAÚJO, JARBAS DUARTE VELLOSO, ANTONIO ULISSES OLINDA DE 
SOUZA FILHO, ELIZÂNGELA DOS SANTOS BEZERRA, DÉBORA CARMEN DE SENA COUTINHO, ANA CLÁUDIA DE BRITO LÔBO 
(Secretária). Esta Portaria entra em vigência a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 17 de outubro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0977/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo Nº00070882/2022, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 da Lei Nº16.467/2017, de 
19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar Nº273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, ao servidor 
DAVI GERMANO DE OLIVEIRA, mat. Nº3007745-8, Assistente da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 04/01/2022 até 
17/04/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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