DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução por mais 130 (cento e trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.239.534,63 (um milhão duzentos 
e trinta e nove mil e quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 17 de outubro de 2022, para terminar em 
23 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de outubro de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece ; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior 
da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECUROS ORDINÁRIOS: R$ 324.339,58; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 1.837.924,28; 
PROCESSO Nº: 06514308/2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de um microscópio confocal com luz branca, 
microscópio ótico com iluminação estruturada para grande campo visual e um microscópio ótico com platina preparada para variação de temperaturas 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado 
do Ceará VALOR GLOBAL: 2.162.263,86 ( dois milhões, cento e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6; 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND 
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS 
MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: 
Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos 
Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECUROS ORDINÁRIOS: R$ 104.910,00; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 594.490,00; 
PROCESSO Nº: 06569978/2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de equipamento Espectrômetro de Emissão 
Ótica por Plasma acoplado individualmente de alta resolução, como parte dos investimentos indispensáveis para a criação do Projeto Multiusuários 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado 
do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 699.400,00 ( seiscentos e noventa e nove mil e quatrocentos reaia ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.
411.10869.03.449052.10000.6; 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT 
FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) 
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva 
Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECUROS ORDINÁRIOS: R$ 52.845,00; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 299.455,00; 
PROCESSO Nº: 06568661/2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de equipamento analisador de carbono/
nitrogênio, como parte dos investimentos indispensáveis para a criação do Projeto Multiusuários JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de 
licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 352.300,00 ( 
trezentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6; 31100001.19.571.41
1.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN 
DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/
Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECUROS ORDINÁRIOS: R$ 32.857,50; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 186.192,50; 
PROCESSO Nº: 06569366/2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de equipamento de sistema de digestão 
de amostras microondas, como parte dos investimentos indispensáveis para a criação do Projeto Multiusuários JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente 
dispensa de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 219.050,00 
( duzentos e dezenove mil e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6; 31100001.19.571.411.1
0869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN 
DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche/
Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº136/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº13.515/2004, alterada pela lei nº17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA, 
em atendimento aos interesses da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, conforme Processo nº09857303/2022, Ofício SEC 
nº157/2022, de 03 de agosto de 2022 e Ofício FUNCAP/PRESI nº186/2022, de 14 de outubro de 2022, os PALESTRANTES ALEXANDRE WILLIAM 
DE ABREU BORGES, MARCOS ALBUQUERQUE BUSON, DÉBORA DENISE DIAS GAROFALO, MARÍLIA COELHO DE SOUSA e ÂNGELO 
VIEIRA ALVES JÚNIOR, para, na qualidade de Colaboradores Eventuais, participarem da 6ª edição da Feira do Conhecimento - Ciência, Tecnologia, 
Inovação e Negócios, no período de 03 a 05 de novembro do ano em curso. O deslocamento dar-se-á nos trechos: Belo Horizonte/Fortaleza/Belo Horizonte,