DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
Nº31200001.12.364.451.20379.03.339030.27000.1 e 31200001.12.364.451.20379.03.339039.27000.1, constante no processo VIPROC Nº08593175/2022. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
 PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022
I - ESPÉCIE: ADIT. N°01 AO CONT. N°20/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 1700 - ITAPERI; 
IV - CONTRATADA: BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: RUA HILÁRIO SILVA, Nº08, ABOLIÇÃO II - 
Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE 25% (VINTE E CINCO PONTOS PERCENTUAIS) CORRESPONDENTE AO ITEM 101-LEITE; IX - VALOR 
GLOBAL: O VALOR DE R$ 1.125,98 (UM MIL, CENTO E VINTE CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PASSANDO O CONTRATO 
ORIGINAL A INCORRER NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.629,93 (CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS 
CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: CONTINUAM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO 
ORIGINAL NÃO ALTERADO POR ESTE DOCUMENTO ; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e Hidelbrando dos Santos Soares/
Presidente da FUNECE E Sra. Brena Vieira Lira Cavalcante/Representante Legal da Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI - EPP.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05726093/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 2.054,96 (dois mil, cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.054,96 (dois mil, cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) à servidora LEIDIANE 
LIMA DOS SANTOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05802032/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.888,36 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.888,36 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) ao servidor JOÃO 
HUMBERTO PEREIRA TEIXEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05763037/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.775,07 (mil, setecentos e setenta e cinco reais e sete centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.775,07 (mil, setecentos e setenta e cinco reais e sete centavos) à servidora ROSIENE 
DE BRITO MENDES PEREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº283/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art.1º – Alterar a Portaria 
119/2022 que nomea o Gestor do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, 
para execução do Contrato de Gestão Nº002/2022 - cujo objetivo é a Gestão do Centro Cultural Porto Dragão, ficando nomeado como Gestor a Sra. Camila 
Vieira da Silva , em substituição à Sra. Laíze de Morais Fracalossi. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, com efeito retroativos a 18 de abril de 2022, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº284/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art.1º – Alterar a 
Portaria 120/2022 que nomea a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR - IDM, para execução do Contrato de Gestão Nº002/2022 - cujo objetivo é a Gestão do Centro Cultural Porto Dragão, conforme segue 
abaixo: I – Josemary Macedo da Silva Araújo - Presidente; II – Karoline Leite Pinheiro Batista – Membro; III – Daniel Filipe de Souza Santos – Membro Art. 
2º – Esta portaria entrará em vigor, com efeito retroativos a 01 de julho de 2022, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº285/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 
de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Alterar a Portaria 
133/2022 que nomea a Gestora do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, 
para execução do Contrato de Gestão Nº004/2022 - cujo objetivo é a Gestão da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA, ficando nomeado como Gestora a