DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 11.150,00 (Onze mil cento e cinquenta reais), oriundos da dotação orça-
mentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O 
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e RAVEL ANDRADE DE 
SOUSA - AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 26 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº641/2022
NUP: 27001.000338/2022-21
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E JOSÉ HÉLIO BEZERRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 
de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000338/2022-21. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução 
do Projeto “OFES – Orquestra Filarmônica Estrelas da Serra” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), oriundos da dotação 
orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.08.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: 
O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e JOSE HELIO BEZERRA - 
AGENTE CULTURAL. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 26 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº676/2022
NUP: 27001.000314/2022-72
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E MARIA GOMIDES FRANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 
de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO 
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000314/2022-72. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução 
do Projeto “Tal mãe. Tal filha” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, 
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 2720
0004.13.392.421.11494.01.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO 
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/
CE, 14 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e Maria Gomides França - AGENTE CULTURAL. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 26 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV Nº209, de 18 de outubro de 2022, pag. 20, que publicou os Extratos dos Termos de Fomento Cultura 
Viva, que tem por objeto a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) proponente para execução de projeto devidamente aprovado(a) 
no EDITAL CULTURA VIVA 2022:
Pag. 20
NºDO TERMO
PROPONENTE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE:
TERMO DE FOMENTO 
CULTURA VIVA Nº56/2022
PAULO ALVES DINIZ
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO CULTURA 
VIVA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) 
PROPONENTE para execução do Projeto “ÉTICA E CIDADANIA: UMA 
NOVA REALIDADE CULTURAL” devidamente aprovado(a) no EDITAL 
CULTURA VIVA 2022, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte 
integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO 
CULTURA VIVA a concessão de apoio financeiro que o Estado do 
Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “PONTO 
DE CULTURA MELODIAS DO AMANHÃ. AÇÕES FORMATIVAS 
2022” devidamente aprovado(a) no EDITAL CULTURA VIVA 2022, 
e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste 
instrumento independentemente de transcrição.
Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV Nº209, de 18 de outubro de 2022, pag. 19 e 20, que publicou os Extratos dos Termos de Fomento 
Cultura Viva, que tem por objeto a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) proponente para execução de projeto devidamente 
aprovado(a) no EDITAL CULTURA VIVA 2022:
Pag. 19 e 20
NºDO TERMO
PROPONENTE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE:
TERMO DE FOMENTO 
CULTURA VIVA Nº55/2022
EVANDO MELO ANDRADE
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO 
CULTURA VIVA a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do 
Projeto “Ponto de Cultura Jijoca de Jericoacoara” devidamente 
aprovado(a) no EDITAL CULTURA VIVA 2022, e conforme 
Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento 
independentemente de transcrição.
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO CULTURA 
VIVA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) 
PROPONENTE para execução do Projeto “RODAS ITINERANTE DE 
CAPOEIRA: A CULTURA AFRO-BRASILEIRA OCUPA O SÍTIO 
HISTÓRICO” devidamente aprovado(a) no EDITAL CULTURA VIVA 
2022, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste 
instrumento independentemente de transcrição.
Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 CONTRATADA: 
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.154.678/0001-01. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM ÁREAS ESPECÍFICAS EM 11 (ONZE) NÚCLEOS DE PRODUÇÃO 
DE LEITE E 01 (UM) DE PRODUÇÃO DE CARNE, PARA EXECUTAR AÇÕES NO PROJETO DESENVOLVIMENTO DA OVINOCAPRINOCUL-
TURA NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do Edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220009 - SDA, e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu