DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº252/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 09525009/2022 e, ainda com fundamento no Art.º 38 – Parágrafo Único do Regi-
mento Pessoal, resolve autorizar a pedido a prorrogação da Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado PEDRO RUBENS SILVA BORGES, 
Engenheiro Mecânico, matrícula 801056.1-4, lotado no Centro de Atendimento de Caucaia, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, durante 
o período de 01 de Outubro de 2022 à 30 de Setembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 6 de outubro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EMATERCE N° 023/2018 CORREIOS N° 9912450409; II - CONTRATANTE: 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; 
III - ENDEREÇO: AV BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR 
ALENCAR, N° 38 - CENTRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 
12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 12/11/2022 A 12/11/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS, EM SEU INTEIRO TEOR, TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO MODIFICADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - GERENTE, 
EDUARDO ALVES CORREA - GERENTE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº069/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº05/86, datada de 10 de abril de 1986 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de maio de 1986, que resolveu 
autorizar a suspensão de vínculo funcional, durante o período de (02)dois anos, de acordo com art. 471 da CLT, ao servidor JOSÉ WAGNER AMORIM, 
Técnico em Registro do Comércio Ref.1. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2022- A PRESIDENTA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de DEZEMBRO / 2022 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
22
330,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000436-1
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
22
330,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
22
330,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADORA
3000647-X
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000439-6
15,00
22
330,00
MARTA LÁIS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
22
330,00
GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADORA
3000645-3
15,00
22
330,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
22
330,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15,00
22
330,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
22
330,00
M,ARCOS ANTÔNIO ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-6
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
22
330,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
22
330,00
VICTOR VASCONCELOS LIMA
GERENTE
3000676-3
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
22
330,00
FELPE ARAÚJO VERA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-4
15,00
22
330,00
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000667-4
15,00
22
330,00
RAPAHEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000442-6
15,00
22
330,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
LOCADORA: LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA, com documento de identidade nº 4341 CREMEC – CE, com CPF nº 192.346.783-20, residente 
e domiciliado em Ipú, Ceará. LOCATÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito 
público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nºs 14.481, de 08 de outubro de 
2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão 
Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada por 
seu Presidente Respondendo (Portaria ADAGRI nº 928/2022 – DOE de 30/09/2022), GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, com RG nº 93002203197, 
SSP/CE, e CPF nº 717.991.173-91, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação à LOCA-
TÁRIA o imóvel de sua propriedade, com área de 621,35 m², encravado em um terreno de mesmo tamanho, em bom estado de conservação, situado à 
Rua Padre Corrêa, nº 1379, Centro, Ipú-Ce. VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), sendo R$ 1.212,00 (um