DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
LOTE 231/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069082 - EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MATHEUS DE SOUZA TERCEIRO - CPF: 05510954310 - MATRÍCULA: 22200181065330 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000113797714 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARIA DILENE VERAS ALENCAR - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH 
SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 07/10/2022 a 05/12/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1681,78; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.309,32 
( TRÊS MIL E TREZENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069082 - EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO 
CASTELO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°81/2022 - PROCESSO N°07983890/2021 - 03752542/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 3425/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CICERO EDUARDO ARAÚJO MESQUITA, inscrita no 
CNPJ: 20.676.817/0001-91, totalizando o valor de R$ 3.999,90 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), referente ao serviço de 
limpeza e conservação (jardinagem) referente ao Contrato nº 08/2021 oriundo da Cotação Eletrônica nº 2021/18332 da EEEP JOAQUIM MOREIRA DE 
SOUSA que teve sua vigência encerrada em 24/04/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 11 
de outubro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , Maria Verônica Correia Ribeiro - DIRETOR (A) EEEP JOAQUIM 
MOREIRA DE SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°88/2022 - PROCESSO N°46479109/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico n° 3771/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
00.079.526/0001-09, totalizando o valor de R$ 21.178,63 (vinte e um mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) concernente aos serviços de 
construção de uma Escola Indígena EDEFM 6 (seis) salas – Tapuya Kariri, em São Benedito-Ce, referente ao pagamento do reajuste da 21ª medição do Contrato 
nº 145/2015, que teve sua vigência encerrada em 08 de outubro de 2018. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação 
a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 26 de outubro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 
SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°89/2022 PROCESSO N°7699836/2018 – 7700362/2018 – 7700699/2018 – 7701083/2018 – 7699240/2018
– 7701911/2018 – 7701130/2018 – 7701547/2018 – 7700753/2018 - 7700427/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 3772/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 08.642.026/0001-45, totalizando o valor de R$ 103.799,18 (cento e três mil, setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) 
concernente aos serviços de contratação de empresa de engenharia para conclusão da construção da Escola de Ensino Médio, em área rural, no município 
de Beberibe, Distrito de Forquilha - Lote, referente ao pagamento do reajuste da 01ª, 02ª, 04ª a 11ª medição do Contrato nº 11/2017, que teve sua vigência 
encerrada em 07 de novembro de 2019. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, 
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 
27 de outubro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°91/2022 -PROC. N°10041632/2018 –04552789/2019 – 02958516/2019 – 05775418/2022 - 05794153/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico n° 3813/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
00.079.526/0001-09, totalizando o valor de R$ 214.386,88 (duzentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) concernente 
aos serviços de construção de uma Escola de Ensino Médio c/ 6 salas, em Parazinho no município de Granja-Ce, referente ao pagamento do reajuste 09ª a 
20ª e 23ª a 25ª medição do Contrato nº 132/2017, que teve sua vigência encerrada em 30 de setembro de 2020. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará 
– através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 27 de outubro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRE-
TÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°92/2022 - PROCESSO N°09087338/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico n° 3814/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
00.079.526/0001-09, totalizando o valor de R$ 9.332,19 (nove mil, trezentos e trinta e dois reais e dezenove centavos) concernente aos serviços de cons-
trução do Centro de Educação Infantil Padrão (4 salas), no município de Granja-Ce, referente ao pagamento do reajuste da 15ª e 16ª medição do Contrato nº