DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais 
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 07497903/2022; 09713999/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a 
vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar 
da data de 07 de julho de 2022, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2647 /2022 DETRAN/CE, do(a) profissional ANA LÚCIA LIMA 
PINHEIRO, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/01570/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2655/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 02760231/2022; 08769389/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) 
ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 08 de outubro de 2021, momento em que se encerra a vigência 
da Portaria nº. 810/2020 DETRAN/CE, a entidade de Psicologia do Trânsito CLINICA I.N.C.C, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.750.304/0001/25, estabelecida 
à Rua Alvaro Madeira , n° 185, Bairro Sao Miguel , no Município Crato, CEP.: 63.122-380, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Psico-
logia-CRP nº. 11/06858, para fins de realizar a avaliação psicológica, necessária à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º 
ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2022. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CEGÁS/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO 01(PRIMEIRO); II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BRAZLIMP DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; V - ENDEREÇO: rua João Crispim nº 1325, bairro Distrito Paupina, na cidade de Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016. Art. 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016. 
Justificativa da Gerente Administrativa, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Reajustar os preços, conforme previsão na Cláusula Quinta do contrato ora aditado. Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira – 
Da Fiscalização do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: 2.486,26 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: Prazo de vigência - 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual que se deu em 19/02/2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 26 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Marcio Cleber Cysne Miranda (BRAZLIMP).
Hugo Santana de Figuêiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº111/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e o que consta do processo nº 04929110/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, 
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, revogada a partir de 02 de 
setembro de 2022 pela Portaria nº 92/2022, de 23 de agosto de 2022, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte 
por cento), sobre o vencimento base, para a servidora CARLA DE FREITAS PASSOS VASCONCELLOS, matrícula 000614-1-7, ocupante do cargo de 
Gestor Ambiental, com vigência a partir de 08 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de 
outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº113/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°113/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
38/38
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AG. ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
38
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
38/38
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
38
LUÍS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
18/18
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SIMONE MILEO 
TELES PEREIRA, matrícula 8003704X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 13 de outubro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 20 de outubro de 2022. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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