DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa e de asseio e conservação na 
SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n.º 07/2022, Processos Administrativos nºs 09843663/2022 e 10044302/2022, Lei n.º 
8.666/93, Preceitos de Direito Público, Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 24 de outubro de 2022, ou até que seja concluído o Pregão Eletrônico nº. 20200013-SEPLAG/COAFI, em 
andamento através do Viproc nº 04148114/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.240.770,52 (um milhão, duzentos e quarenta mil, setecentos e setenta reais e 
cinquenta e dois centavos), pagos em até 30 (trinta) dias úteis do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área competente, 
mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela própria contra-
tada, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DA FISCALIZAÇÃO:A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo Sr Francisco José Freire Rodrigues Júnior, matrícula nº 60003561.X, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122
.211.20001.03.339037.1.00.00.0.2.01 (04705) e 46100002.04.122.211.20001.03.339037.3.01.00.0.2.01 (1203835). DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022. 
SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Iara Moreira Osterno
COORDENADORA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA CC 0047/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL, a partir de 17 
de Outubro de 2022, para o exercício no(a) Assessoria Jurídica, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
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PORTARIA CC 0048/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO , a partir 
de 17 de Outubro de 2022, para o exercício no(a) Diretor, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO COM REDUÇÃO DE VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do 
Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, c/c art. 65, inc. I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: fica eleito o foro de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 005/2020, a prorrogação do 
prazo de vigência contratual, com redução do valor original atualizado no percentual de 3,06% (três vírgula zero seis por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
7.214.481,00 (sete milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e zero centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em 
vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de outubro de 2022 até 30 de outubro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 /10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Lassance de Castro Silva.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°05332680/2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação 
Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar 
o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 005/2022, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade 
com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-
47, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 19 de outubro de 2022, a qual pode ser acessada em sua integralidade no 
seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº661/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08895163/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objeto é aquisição de 
Fraldas Descartáveis, para atender as necessidades das unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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