DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº217 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020
EM REAIS
1. Contexto operacional
O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, organização social, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de prazo indetermi-
nado, mantenedora de prestação de serviços públicos na área de saúde, de acordo com suas finalidades estatutárias, tem por finalidade principal colaborar,
pelos meios adequados, na gestão de unidades e de serviços de saúde no Estado do Ceará e Município de Fortaleza, atendendo as suas carências emergenciais
de recursos humanos e materiais, bem como colaborar com as pessoas e entidades interessadas no desenvolvimento de atividades voltadas para o sistema
estadual e municipal de saúde.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
Na elaboração das demonstrações contábeis foram observadas as normas constantes da ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, assim como a
NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e as normas de contabilidade completas denominadas de IFRS (International Finan-
cial Reporting Standards), em todos os aspectos não previstos na ITG 2002 (R1). As demonstrações contábeis do ISGH estão apresentadas em Reais (R$).
3. Resumo das principais práticas contábeis
3.1 Apuração do Resultado do Exercício
As receitas e despesas operacionais contabilizadas pela entidade, no ano 2021, foram reconhecidas pelo regime contábil de competência, assim como a
aplicação dos recursos.
O Superávit/Déficit referente às atividades do Instituto está incorporado integralmente ao patrimônio social, sempre no início do exercício social seguinte,
com aprovação em assembleia, sendo apurado mensalmente apenas para fins de demonstração.
3.2 Caixa e Equivalentes de Caixa
A conta caixa representa o Fundo Fixo e é composta de numerário para atender despesas de pequeno valor.
A conta bancos conta movimento é composta de movimentação financeira em contas correntes mantidas junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal
e Bradesco.
As aplicações financeiras são compostas de movimentações de recursos para aplicação, dos respectivos rendimentos correspondentes, apropriados até a data
do Balanço, em obediência ao regime de competência do exercício. Os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras foram revertidos integralmente
nas atividades fins.
3.3 Créditos de Contratos e Convênios
Os saldos de contas a receber decorrentes dos contratos de gestão e convênios estão apresentados pelos valores pactuados nos contratos e aditivos.
3.4 Créditos com Terceiros
Os demais créditos são classificados neste grupo e mensurados pelo valor de realização.
3.5 Estoques
O estoque da Instituição é composto de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório e material de órtese e
prótese, registrados separadamente por unidade e foram avaliados pelo custo médio de aquisição.
3.6 Ativo Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo de aquisição e/ou benfeitorias, e reduzido pela depreciação acumulada. Os custos subsequentes são incluídos no
valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos, que possam, por sua
vez, ser mensurados com segurança. Reparos e manutenções, quando incorridos, são lançados em contrapartida ao resultado do período.
3.7 Ativo Intangível
O intangível gerado internamente é reconhecido pelos gastos incorridos mensurados confiavelmente a partir da data em que o ativo atende aos critérios
de reconhecimento de identificação, controle e benefícios futuros. Os gastos gerados com pesquisa e manutenção, são reconhecidos em contrapartida ao
resultado do período.
3.8 Passivo circulante
Passivo circulante da instituição é composto por obrigações com Fornecedores, Funcionários, Encargos Previdenciários, Trabalhistas e Obrigações Fiscais
Tributárias da instituição e para com Terceiros.
3.9 Provisões Sociais
A provisão para 13º salário foi reconhecida por regime de competência, mensalmente registrada de forma proporcional, assim como seus respectivos encargos.
A provisão para Férias foi constituída mensalmente com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, assim como seus respectivos encargos.
3.10 Contingências Judiciais
• Contingências passivas
Entende-se por contingência como sendo uma condição, ou ainda situação, que advém de eventos passados ao qual, o resultado final mostra-se condicionado
a ocorrência de eventos futuros e incertos.
Neste contexto, classificam-se os processos judiciais segundo suas chances de ocorrência e de exigibilidade, sendo os de risco provável, cuja probabilidade
de perda ou de saída de recurso financeiro é maior, os de risco possível, cuja probabilidade de perda ou de saída de recursos é mais baixa, e por fim, os de
risco remoto, cuja chance de ocorrência de saída de recurso financeiro é quase que inexistente.
O Instituto é parte passiva em ações judiciais e em processos administrativos decorrentes do curso normal das atividades, compreendendo causas trabalhistas,
hospitalares, tributárias, administrativas e cíveis. Na posição de 31 de dezembro de 2021 registra-se 450 (quatrocentos e cinquenta) processos judiciais, sendo
58 (cinquenta e oito) processos com risco provável, 231 (duzentos e trinta e um) processos com risco possível e 161 (cento e sessenta e um) com risco remoto.
Os processos judiciais classificados de risco prováveis representam o volume financeiro de R$ 1.823.860,23 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, oito-
centos e sessenta reais e vinte e três centavos), sendo R$1.562.746,25 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte
e cinco centavos) para a área trabalhista (51 processos), R$ 254.113,97 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e treze reais e noventa e sete centavos) para
a área cível (04 processos) e R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a área hospitalar (03 processos).
Os processos judiciais classificados de risco possíveis representam um volume financeiro de R$ 19.395.798,97 (dezenove milhões, trezentos e noventa e
cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 11.845.519,84 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos
e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) referente às demandas trabalhistas (127 processos inerentes a reclamações trabalhistas, autos de infrações e
consignações de pagamentos), R$ 4.937.444,64 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos) referente às demandas hospitalares (56 processos), R$ 1.142.101,23 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, cento e um reais e vinte três centavos)
referente às demandas tributárias (12 processos) e R$ 1.470.733,26 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e seis
centavos) referente a demandas cíveis (36 processos).
Os processos judiciais classificados de risco remoto representam um volume financeiro de R$ 679.501,31 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e
um reais e trinta e um centavos), sendo R$ 566.185.89 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) referente
ás demandas trabalhistas (153 processos), R$ 110.013,65 (cento e dez mil, treze reais e sessenta e cinco centavos) referente a área cível (05 processos), R$
1.239,03 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e três centavos) referente a área tributária (02 processos) e R$ 2.062,74 (dois mil, sessenta e dois reais e
setenta e quatro centavos) referente a área hospitalar (01 processo).
• Contingências ativas
O Instituto é parte ativa em 35 ações judiciais, dentre esses processos temos, 02 Ações declaratórias com repetições de indébitos em face da União Federal,
que na posição de 31 de dezembro de 2021 representava um volume financeiro na ordem de R$ 811.916.608,99 (oitocentos e onze milhões novecentos e
dezesseis mil, seiscentos e oito reais e noventa e nove centavos) e R$ 20.299.288,89 (vinte milhões, duzentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e oito
reais e oitenta e nove centavos), acumulando o montante em torno de R$ 832.215.897,88 (oitocentos e trinta e dois milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos
e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) para ressarcimento ao ISGH.
As demais ações ativas judiciais são referentes à área trabalhistas, que tratam sobre plano de saúde, ações anulatórias, dentre outros. Na área de processos
cível, são mais relacionados a fornecedores para cumprimento de obrigações.
3.11 Imunidade e isenção tributária
O ISGH obteve, em 12 de dezembro de 2018, através da Portaria SAS/MS nº 1.934, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS/
Saúde, com base na Lei 12.101/2009. Portanto, é imune das contribuições sociais elencadas no Art. 55, da Lei 8.212/1991 e, igualmente, possui a imunidade
tributária dos Impostos sobre renda, patrimônio e serviços, uma vez que cumpre o Art. 29 da Lei nº 12.101/2009 e o Art. 14 do CTN, Lei nº 5.172/1966.
Diante disto, a entidade passou a usufruir da imunidade das contribuições sociais, a partir da competência de novembro de 2018, sendo assim, no ano de
2021 o montante de imunidade foi de R$170.775.157,83 (cento e setenta milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta
e três centavos), no ano de 2020 o montante da imunidade foi de R$ 136.271.704,82 (cento e trinta e seis milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos
e quatro reais e oitenta e dois centavos), no ano de 2019 no valor de R$ 113.193.300,25 (cento e treze milhões, cento e noventa e três mil, trezentos reais e
vinte e cinco centavos) e no ano de 2018 de R$ 24.333.578,34 (vinte e quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta
e quatro centavos).
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