DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
31/12/2021
31/12/2020
Encargos Parcelamento Previdenciário - 7º Parc.
969.935,70
138.638,42
PGFN Parcelamento – PERT
115.071,18
115.071,18
Encargos PGFN Parcelamento – PERT
24.707,12
24.707,12
35.014.133,97
26.753.079,03
Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e Previdência Social, os quais estão segregados entre o Passivo Circulante 
e o Passivo Não Circulante, conforme descrito também na Nota 13.1.
15. Provisão para Contingências
31/12/2021
31/12/2020
Provisões para Contingências Trabalhistas
1.562.746,25
1.331.188,57
Provisões para Contingências Cíveis
254.113,98
2.259,95
Provisões para Contingências Hospitalares
7.000,00
7.788,00
1.823.860,23
1.341.236,52
Como já descrito na Nota 3.10 que trata de contingências passivas, o ISGH é parte passiva em ações judiciais e em processos administrativos decorrentes do 
curso normal das atividades, compreendendo em sua maioria de causas trabalhistas.
16. Patrimônio líquido
A Entidade teve como resultado líquido do Exercício o superávit no valor de R$ 18.762.110,22 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e 
dez reais e vinte e dois centavos) reconhecido na rubrica Superávit/Déficit do período, conforme evidenciado na DMPL – Demonstração das Mutações do 
Patrimônio Líquido.
O resultado do período de 2020, que estava evidenciado na rubrica de Superávit/Déficit do período de R$ 2.046.179,16 (dois milhões, quarenta e seis mil, 
cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos), no exercício de 2021 foi incorporado ao Patrimônio Social conforme orientações da ITG 2002, Item 15, 
bem como evidenciado na DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
O valor de R$ 526.639,06 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e seis centavos) registrado como Reserva de Doações e Subvenções, 
está composto de doações do Ministério da Saúde e da UNIFOR - Universidade de Fortaleza.
Como também descrito na Nota 10 e evidenciado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, na rubrica de outras mutações do patrimônio 
líquido, para reconhecimento do ativo intangível, o ISGH realizou no período de 2021, ajustes de recuperação de despesas de exercícios anteriores que 
afetaram o resultado.  
17. Receitas de Contratos de Gestão
31/12/2021
31/12/2020
Receitas de Contratos de Gestão – SESA
1.066.008.939,50
863.459.996,94
Receitas de Contratos de Gestão – SMS
210.753.287,89
176.640.438,58
1.276.762.227,39
1.040.100.435,52
Em 2021 o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR realizou a gestão de 06 (seis) hospitais, sendo 04 (quatro) localizados no interior do Estado 
do Ceará e 02 (dois) em Fortaleza(Ce), de 09 (nove) Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas UPAs, localizadas em Fortaleza(Ce), da Casa de Cuidado 
do Ceará, localizada em Fortaleza (Ce), e a gestão dos macros processos de logística e apoio de Unidades de Atenção Primária (POSTOS DE SAÚDE) e 
Centros Especializados, localizados em Fortaleza(Ce), através de Contratos de Gestão pactuados com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e a 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza  – SMS. Além desses tem o PRIMILAB que é um laboratório de análises clínicas, e a Escola de Saúde e Gestão, 
que foram desenvolvidos no âmbito do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH.
18. Receitas de Contratos de Gestão de Reequilíbrio Contratual
31/12/2021
31/12/2020
Receitas de Reequilíbrio Contratual – SESA
46.642.039,70
0,00
Receitas de Reequilíbrio Contratual – SMS
10.354.260,74
0,00
56.996.300,44
0,00
Com base na cláusula contratual que trata da modificação e com o objetivo de repactuar, o instituto solicitou aos entes públicos Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza – SMS e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA os valores acima descritos a fim de readequar e incrementar o valor do custeio das 
unidades geridas pelo ISGH ao enfrentamento da Covid-19 não previstos em contrato. Assim como descrito na Nota 5.1, as receitas de repactuação foram 
reconhecidas em contrapartida da rubrica de créditos a receber.
19. Contribuições e Doações
Os valores registrados nesta rubrica, são referentes as doações que o Instituto recebeu, de forma mais representativa pela Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza – SMS e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, por meio de materiais médicos e medicamentos.
20. Receitas de Exames Gratuitos
Os exames registrados nesta rubrica são de âmbito laboratorial e foram concedidos de maneira gratuita pela unidade de laboratório ISGH-Primilab.
Em seguida o quantitativo dos exames gratuitos, conforme boletim de produção ambulatorial do Ministério da Saúde.
MÊS
FONTE 3
Jan-21
4.206
Fev-21
5.618
Mar-21
6.240
Abr-21
6.280
Mai-21
6.187
Jun-21
4.902
Jul-21
6.567
Ago-21
4.949
Set-21
3.502
Out-21
2.760
Nov-21
1.358
Dez-21
1.278
TOTAL
53.847
FONTE: http://ciha.datasus.gov.br/CIHA/index.php?area=08&item=01
NATUREZA DAS AÇÕES GRATUITAS NA SAÚDE
2021
EXAMES:
Bioquímica
         27.372
Hematologia
         2.556
Citopatologia
                  0
Hormônio/Imunologia/Microbiologia
         23.798
Uroanálise
121
TOTAL
53.847