DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
O ISGH é suscetível a riscos trabalhistas, cíveis e hospitalares, decorrentes do curso normal das suas operações. Periodicamente a administração revisa 
o controle de contingências, avalia as prováveis perdas e ajusta a respectiva provisão, considerando a avaliação de seus assessores legais e demais dados 
disponíveis nas datas de encerramento dos exercícios. Para cobertura das perdas consideradas como prováveis, foram constituídas provisões nos montantes 
acima, compreendendo em sua maioria de causas trabalhistas.
De acordo com a avaliação da área jurídica interna dos processos judiciais, as provisões são derivadas, praticamente da mudança de avaliação de risco, 
efetivada pela área jurídica externa, em decorrência das sentenças dos magistrados relativos aos autos de infração (44 autos), passando, portanto, do risco 
possível para provável, ficando sujeito à provisão de contingência. Contudo na posição em 31 de dezembro de 2021, outra avaliação foi realizada e consta-
tou-se novamente a mudança do risco provável para possível, ocasionando assim uma reversão da provisão antes realizada, evidenciado no item 30 desta nota.
28. Despesas com Taxas
31/12/2021
31/12/2020
Associação de Classe/Conselho
34.700,22
41.677,51
Desp. Contribuição Sindical Patronal
1.227.355,38
572.204,70
Desp. Impostos e Taxas Diversas
28.782,20
198.573,69
Demais Impostos, Taxas e Contribuições
12,59
0,00
1.290.850,39
812.455,90
29. Receitas com Reembolsos de Exames e Outros Procedimentos
31/12/2021
31/12/2020
Reembolso de Exames Laboratoriais
15.819.675,54
13.334.917,76
Reembolso Juros e Multas Contratuais
2.681.269,75
2.558.730,07
Reembolso de Alimentação
77.720,48
114.147,62
Reembolso de Frete
5.759,81
606,26
18.584.425,58
16.008.401,71
30. Receitas com Reversão de Provisões
31. Receitas de Recuperação de Despesas
REAPRESENTAÇÃO
31/12/2021
31/12/2020
Receitas de Recuperação de Despesa
1.583.182,93
1.531.168,47
1.583.182,93
1.531.168,47
Como descrito na Nota 10, para o período de 2021 o ISGH registrou receitas de recuperação de despesas, para reconhecer o valor do custeio empregado no 
ativo da entidade. Para o período de 2020, a entidade utilizou a NBCTG 23 (R2), item 43 onde determina que um erro de período anterior deve ser corrigido 
por reapresentação retrospectiva.
32. Receitas de Ressarcimento de INSS cooperativas
31/12/2021
31/12/2020
Receitas de Ressarcimento de INSS Cooperativas
4.951.308,85
0,00
4.951.308,85
0,00
Atendendo ao que determina a norma NBCTG Estrutura conceitual, item OB17, onde o regime de competência deve refletir os efeitos de transações e outros 
eventos econômicos nos respectivos períodos em que ocorrem. Os pedidos de ressarcimento junto à Receita Federal do Brasil, da contribuição previdenciária 
sobre cooperativas de trabalho, foram reconhecidos como Receitas de Ressarcimento em contrapartida da rubrica de impostos e contribuições a recuperar, 
assim como descrito na Nota 5.4.
33. Valoração (Gratuidade) do Trabalho Voluntário
Voluntárias são pessoas que se dedicam a causas individuais e coletivas, contribuindo com seu trabalho pessoal, de forma organizada, tendo como remuneração 
o prazer de servir ao semelhante e à sociedade, de forma dativa. O voluntário deve submeter-se a algumas formalidades necessárias à adequação jurídica 
do seu trabalho, como, por exemplo, assinar um termo de trabalho voluntário, indicando como contribuição o trabalho que será realizado na condição de 
voluntário, e por isso, sem remuneração. Visando ao atendimento das práticas aplicáveis às Organizações Sociais sem Fins Lucrativos mais precisamente a 
norma ITG 2002 (R1) aprovada pela Resolução do CFC 1.409/12, valores referentes ao trabalho voluntário do Conselho Fiscal e Conselho de Administração 
do ISGH recebidos por esta organização ISGH foram registrados como se houvesse desembolso financeiro com estes profissionais.
Conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucro, a Entidade valoriza, igualmente, os trabalhos voluntários dos 
membros integrantes de órgãos da administração sendo mensurado com base no valor de mercado para respectiva função que exerce voluntariamente, levan-
do-se em consideração o mínimo que a Entidade haveria de pagar caso contratasse estes serviços.
Os valores da Gratuidade do Trabalho Voluntário são demonstrados separadamente na demonstração do resultado, pelo mesmo valor, sem gerar alteração 
no resultado do exercício.
TRABALHO VOLUNTÁRIO
Quantidade Média de Membros Participantes
8
Valor atribuído por Conselheiro (10%) / Ano
28.540,48
TOTAL TRABALHO VOLUNTÁRIO
228.323,84
34. Eventos subsequentes
Baseado no Pronunciamento Técnico CPC 24, elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sobre eventos subsequentes, destacamos como relevante 
mais uma parceria firmada pelo ISGH com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), no final do ano de 2021, para a gestão e operacionalização 
do novo equipamento público, Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ), instalado na região litoral leste do Estado do Ceará, com uma população 
estimada em 532 mil habitantes, sendo a mais nova macrorregião de saúde do Estado. A previsão de repasse no ano 2022 é na ordem de R$ 39.900.000,00 
(Trinta e nove milhões e novecentos mil reais).
Devido à natureza de suas atividades, o ISGH adota política de contratar coberturas de seguros com base no conceito de risco de perda por caso fortuito ou 
de força maior. Dentro desse conceito, em 31 de dezembro de 2021, os ativos do instituto apresentavam-se segurados contra sinistros. No dia 18 de abril de 
2022, segunda-feira, aproximadamente as 23h30, iniciou um incêndio de grandes proporções nos Galpões 03 e 04, localizados no mesmo endereço da sede 
do ISGH. Referidos Galpões eram utilizados para armazenamento de medicamentos, material médico hospitalar, material de expediente e de informática. 
A equipe do Corpo de Bombeiros foi imediatamente acionada para as providências necessárias. Houve o registro do sinistro da Delegacia do 35° Distrito 
Policial, conforme Boletim de Ocorrência BO n°135-580/2022. Em seguida foi acionada a Perícia Forense, que visitou o local para emissão do Laudo Pericial. 
A Seguradora foi acionada, iniciando o processo de apuração das perdas relacionadas à ocorrência para o devido ressarcimento.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2021
Rilder Beserra de Castro
CONTADOR CRC/CE – 009619/O-0
Flávio Clemente Deulefeu
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PARECER Nº01/2022
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH), no cumprimento de suas obrigações, 
participaram da reunião do dia 21 de junho de 2022, às 15 horas, por vídeo conferência, na plataforma digital https://meet.google.com/, para apreciação e 
análise do BALANCO PATRIMONIAL e DEMONSTRACOES CONTÁBEIS do exercício 2021 do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
(ISGH). Os membros do Conselho de Administração do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, abaixo assinados, subsidiados pela análise precedida