DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
MATRIZ / FILIAIS ISGH
UNIDADE
INSCRIÇÃO NO CNPJ
16
ISGH – FILIAL – CASA DE CUIDADO DO CEARÁ
05.268.526/0021-14
17
ISGH – FILIAL – ESCOLA DE SAÚDE E GESTÃO
05.268.526/0018-19
18
ISGH – FILIAL – HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE
05.268.526/0020-33
19
ISGH – FILIAL – HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI
05.268.526/0019-08
Certificação como Organização Social da Saúde:
O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), ISGH, é qualificado como ORGANIZAÇÃO SOCIAL pelo Estado do Ceará, desde 2002, e pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, desde 2013, mantendo as qualificações até os dias de hoje, fundamentado nos requisitos da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alte-
rações, do Decreto Estadual nº 26.811/2002, da Lei Municipal nº 8.704/2003 e suas alterações, do Decreto Municipal nº 12.426/2008 e Decreto Municipal 
nº 13.155/2013.
Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde:
O ISGH possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) deferida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.934, de 
12 de dezembro de 2018, cujo período de vigência é de 14/12/2018 à 13/12/2021.
Considerando que 2021 é o terceiro ano de certificação, portanto período da manutenção do respectivo reconhecimento, foi requerido tempestivamente ao 
Departamento de Certificação do CEBAS (DCEBAS) a renovação, cujo pedido encontra-se oficializado através do protocolo nº 25000.130993/2021-15, 
emitido pelo Sistema SISCEBAS, da Coordenadoria DCEBAS do Ministério da Saúde do qual se encontra em fase de análise. Este requerimento se DEFE-
RIDO ensejará o CEBAS para o período de 14/12/2021 a 13/12/2024.
Certificação como Entidade de Utilidade Pública
Em 2021 o ISGH manteve-se como entidade de utilidade pública do Município de Fortaleza, em referência a Lei Municipal nº 10.833/2018, de 19 de 
dezembro de 2018.
DESEMPENHO Institucional:
No exercício 2021 o ISGH manteve a parceria com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde (SESA) e com a Prefeitura de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), fundamentado pelos instrumentos contratuais de Contratos de Gestão e Termos Aditivos.
Neste ano,  o ISGH expandiu suas atividades de gestão de serviços de saúde, tendo celebrado novos contratos de gestão com o Governo do Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde (SESA), para a gestão de uma unidade com foco exclusivo na desospitalização hospitalar, localizada na cidade de 
Fortaleza-CE, Casa de Cuidado do Ceará (CCC), inaugurada no final de junho/2021, e para a gestão de uma nova unidade hospitalar localizada na cidade 
de Limoeiro do Norte, interior do Ceará, com perfil assistencial de média e alta complexidade, Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), inaugurada 
no final de novembro/2021.
Ademais, em 2021 o ISGH manteve parcerias com Instituições de Ensino, representada pela formalização de aditivos aos convênios, com o objetivo de dar 
continuidade ao fomento e ao desenvolvimento de programas de ensino no âmbito das unidades de saúde, sob sua gestão, com foco na prática do internato 
para alunos do curso de graduação de Medicina e na prática dos estágios obrigatórios e não obrigatórios destinados aos alunos dos cursos de graduação de 
instituições de educação de terceiros.
Na busca de captação de recursos, o ISGH, em 2021, através da sua filial PRIMILAB ampliou a execução das atividades laboratoriais de análises clínicas, 
mantendo contratos de prestação de serviços com entidades privadas para a realização de exames laboratoriais.
Outrossim, em 2021, o ISGH em conformidade com a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, praticou a gratuidade na saúde em ações de 
oferta de exames laboratoriais como bioquímica, hematologia, citologia, hormônio, imunologia e microbiologia, através da sua unidade PRIMILAB, inscrita 
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES nº 7470193.
Atividades e Resultados:
No exercício de 2021 foram auferidos os seguintes resultados decorrentes das ações e atividades desenvolvidas.
Parcerias através de CONTRATOS DE GESTÃO:
• GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ – Secretaria da Saúde - SESA
Em 2021, o ISGH realizou a gestão e execução das atividades e serviços de saúde desenvolvidos em 13 (treze) unidades de saúde da Rede Estadual, distri-
buídas nos segmentos hospitalar, pronto atendimento e desospitalização hospitalar:
Segmento Hospitalar
● HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, localizado em Fortaleza/CE;
● HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI, localizado em Juazeiro do Norte/CE;
● HOSPITAL REGIONAL NORTE, localizado em Sobral/CE;
● HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, localizado em Quixeramobim/CE;
● HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, localizado em Fortaleza/CE;
● HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE, localizado em Limoeiro do Norte/CE;
  Segmento de Pronto Atendimento
● 06 (seis) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 Horas –UPAs, localizadas em Fortaleza/CE nos seguintes bairros: Praia do Futuro, Autran 
Nunes, Messejana, Canindezinho, José Walter e Conjunto Ceará.
  Segmento de Desospitalização Hospitalar
● CASA DE CUIDADO DO CEARÁ, localizado em Fortaleza/CE.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Em 2021, o ISGH realizou a gestão e execução de macroprocessos, atividades e serviços de saúde desenvolvidos em unidades da Rede Municipal, distribuídas 
nos segmentos de atenção primária e especializada e de pronto atendimento:
  Segmento de Atenção Primária e Especializada
● UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, localizadas em Fortaleza/CE;
  Segmento de Pronto Atendimento
● 03 (seis) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 Horas –UPAs,localizadas em Fortaleza/CE nos seguintes bairros: Jangurussu, Cristo Redentor 
e Itaperi.
Representatividade de Recursos: