DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212183
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212183  - SESA, Processo VIPROC 
Nº 07788523/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212183 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
10
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
221.020
R$ 1,7000
R$ 375.734,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 375.734,00
Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2022
PROCESSO: 09682252/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer 
Jurídico nº 5703/2022/SPJUR/SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COMINT, inscrita no CNPJ nº 01.753.173/0001-43, atinente aos 
serviços prestados junto a CORAC/SESA, durante o período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2022, com eficácia pós-contratual, em decorrência do 
Contrato nº 680/2021, que vigeu até 06 de agosto de 2022, e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reco-
nhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 82.665,88 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°37/2022
PROCESSO N°09597611/2022
A Diretora Geral do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de 
atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na 
Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com art. 63, inciso 1° e 2° da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais legislações 
aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito 
da Administração, reconhecer a dívida de R$ 252.803,75 (Duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e três reais e setenta e cinco sentavos), junto à 
COOPEGO – COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 41.314.303/0001-66 n° referente ao paga-
mento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 610/2021, que teve por objeto a prestação dos plantões 
dos MÉDICOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS durante o período21/08/2022 A 20/09/2022, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E 
MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2022
PROCESSO N°09858172/2022
A Diretora Geral do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim 
de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com 
sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com art. 63, inciso 1° e 2° da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais 
legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento 
ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 149.229,90 (Cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos), junto à 
COOCIRURGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.985.391/0001-76 
referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 705/2021, que teve por objeto a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área CIRURGIAS GERAIS durante o período 21/08/2022 a 20/09/2022, para atender as necessidades da 
SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº63/2022
PROCESSO Nº09480706/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no 
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no 
CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-
tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.147.697,82 
(UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), vinculada ao 
Contrato nº 680/2021, junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COMINT, 
inscrito no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, refere-se à mão de obra especializada de médica intensivista, no período de 21 de agosto de 2022 a 20 de 
setembro de 2022. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0074/2022
PROCESSO: 08639574/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis 
e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Adminis-
tração, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.201,59 (Um mil duzentos e um reais e cinquenta e nove centavos), junto à COOPEC - COOPERATIVA