DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
necerá inalterado, com a quantia de R$ 160.928,00 (cento e sessenta mil, novecentos e vinte oito reais).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo 
n° 2018_001_2211 prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 11 de Dezembro de 2022 à 11 de Dezembro de 2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para sua plena eficácia;; XII - DATA: 10/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - 
Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Henrique Ferreira de Paula- Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1110/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de kits de detecção de droga em urina, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220063, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 5086 – Material de consumo - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 21/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Marcelo Duarte Carvalho de 
Silveira - Representante Legal Orbitae.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1410/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato Serviço de Manutenção Preventiva e Reposição de peças para 02 (dois) Elevadores por 12 meses, para atender as neces-
sidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220046 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária – 10100007.06
.122.521.20180.03.339039.10000.0 - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa e NARINHA ROMUALDO MACIEL - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_1410/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PRIME WORLD SOLIÇÕES PUBLICAS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Consumíveis do Cromatógrafo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220074 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida do contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 45.323,52 Quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Lincoln Augusto Camilo de Couto - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1284/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº09649867/2022; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas 
no Relatório da Coordenação do Curso, acostado a Comunicação Interna nº483/2022 – CEMI/COENI/AESP de 30 de setembro de 2022, e em conformidade 
com o item III do Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, os 
DISCENTES abaixo elencados do Curso de Detecção de Substâncias com Cães/2022, conforme o o item III do Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
03080918339
RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
02
57497273353
ALEX FREIRE DE BRITO
03
67573088353
RICARDO SALES DE OLIVEIRA NETO
04
47749938320
MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1285/2022 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS COM CÃES/2022 Aos 05 
(cinco) dias do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), consi-
derando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº09649867/2022, o desligamento acostados ao processo VIPROC nº09649948/2022, bem 
como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso supracitado exarado na Comunicação Interna nº483/2022 – CECI/
COENI/AESP de 30 de setembro de 2022, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso de Detecção de Substâncias com 
Cães/2022, conforme a seguir discriminado: