DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº217  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº778/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 01990250/2022, RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art.1° da Lei 
Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do Inspetor de Polícia Civil, CÍCERO NEVES INÁCIO, Matrícula N.º 20100116780715, lotado 
na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 26 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº778/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
INTERSTÍCIO
PROGRESSÃO A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
B –  IV
B – V
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
B – V
B – VI
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PORTARIA Nº1299/2022 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05105838/2022, RESOLVE conceder, nos termos do arts. 69, §2º da Lei 12.124 de 06 de Julho de 1993, publicada no Diário Oficial em 14 de Julho de 1993 
e republicada em 07 de outubro de 1993, à MEIRENE MENEZES COUTINHO, ocupante do cargo de Operadora de Telecomunicações Policiais, APJ 17, 
lotada na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a reprogramação da Licença Especial a 
que tem direito, ficando os 30 (trinta) últimos dias, 3º período, marcados para serem gozados de 01/12/2022 a 30/12/2022. Tornando sem efeito a Portaria 
nº 801/2021-DGPC, quanto ao final da sua redação, referente ao 3º período – de 01/06/2022 a 30/06/2022, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 
2021, página 92; SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1410/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 08976490/2022, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de  EVERARDO CAMURÇA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, Classe A, Nível I, matrícula nº 019.821-1-7, ocorrido em 10 de maio de 
2022, conforme certidão de óbito expedida pelo 1º cartório de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas, nesta capital, datada de 18 de maio 
de 2022, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem 
inciso IV, do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1412/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 08790485/2022, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de  LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, Classe B, Nível I, matrícula nº 013.113-1-X, ocorrido em 01 de Setembro de 
2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório de registro civil Cavalcanti Filho, nesta capital, datada de 02 de Setembro de 2022, com fundamento 
no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem inciso IV, do art. 4º do 
Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº390/2022 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no caput do Art. 172, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, a contar 
de 18 de Outubro de 2022, o CORONEL QOBM SÉRGIO GOMES CAVALCANTE , matrícula funcional nº 098.800-1-1, de acordo com o Art. 4º, § 1º, 
inciso II, da Lei Complementar nº 159, de 14/01/2016, por haver pedido reserva remunerada, sob NUP 10021.002913/2022-90, datado de 17 de Outubro de 
2022. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº100.254-1-9
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 04230310/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor MARIO HENRIQUES ARAGAO COSTA, Matrícula n° 300.329-8-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A 
Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 29 de abril de 2022. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.         .
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 05444926/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor YVES NOGUEIRA SOUSA, Matrícula n° 300.343-9-2, ocupante do cargo de Perito Criminal Classe A Nível I, lotado na 
Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 31 de maio de 2022. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.       .
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2211/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS EIRELI - 
EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Basilio alves morango, n° 1745, 1° Andar – Pq. Edu chaves – São Paulo/SP – CEP: 02.222-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 57 inciso II, e de acordo com o Contrato 
Administrativo n º 2018_001_2211, na Cláusula oitava, item 8.1, definidora deste respectivo aditivo.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Consti-
tui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2018_001_2211 referente a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS, com 
a finalidade de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas 
– CIHPB da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato administrativo n° 2018_001_2211, perma-