DOE 31/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº217 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº GM-PE004/22 – A Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa torna pública REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº GM-PE004/22, cujo OBJETO
é o Registro de ponto, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de bens e serviços agregados ao licenciamento de software de
gestão em saúde pública destinado ao atendimento das necessidades vinculadas a gestão da atenção primaria no município de Monsenhor Tabosa-CE, cujas
especificações reportam-se a um conjunto interligado dos serviços de implantação, sustentação e manutenção da solução tecnológica, coligando-se com a
locação mensal do respectivo software, bem como a disponibilização, de colação dos equipamentos auxiliares na efetivação da aplicabilidade da solução
aos serviços prestados pela unidade de saúde, além de prestação de serviços de assessoria, treinamento, capacitação, educação continuada e replicação
de conhecimento para os trabalhos de utilização do prontuário eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 49, Caput, Lei Federal nº 8.666/93.
Monsenhor Tabosa-CE, 27 de Outubro de 2022. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA
DE PREÇOS Nº 07.002/2022-TP – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado da Fase de Propostas de Preços referente à Tomada de
Preços Nº 07.002/2022-TP, cujo OBJETO é a Execução dos serviços remanescentes e complementares das instalações preventivas de combate a incêndio
e pânico no Hospital Francisquinha Farais Leitão no Município de Monsenhor Tabosa/CE. A empresa JVW CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no
CNPJ Nº 07.182.452/0001-80, foi declarada VENCEDORA conforme critérios estabelecidos no edital, com a Proposta Menor no VALOR GLOBAL de
R$ 82.423,13 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Três Reais e Treze Centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, I, b da Lei
Federal Nº 8.666/93. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Outubro de 2022. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE ÂMBITO INTERNACIONAL Nº 003.04/2022CP – OBJETO: Contratação de empresa especializada em
consultoria para o apoio a Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP, no âmbito do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e
Socioambiental de Itapipoca/CE PRODESA, através de sua Comissão de Especial de Licitação torna público, para o conhecimento dos interessados que
no próximo dia 03 de Novembro de 2022, às 09h20min, na Sala de Reuniões da Comissão situada na Av. Anastácio Braga, Nº 195, Itapipoca-CE, estará
realizando a Sessão Pública de Abertura e Julgamento das Propostas Comerciais das Empresas: 01 - ENGECONSULT CONSULTORES TECNICOS
LTDA 02 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; 03 - MAESTRIA COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI; 04 - ATEPLAN
CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA; 05 – QUANTA CONSULTORIA LTDA; 06 - TPF ENGENHARIA LTDA e 07 - FUTURE MOTION
BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Itapipoca-CE, 27 de Outubro de 2022. Roberta Serafim da Silva – Presidente da
CEL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 40/2022 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 17 de Novembro de 2022, na Sala de
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 40/2022 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção de descidas de praia em Diversas
Localidades: Fontainha, Majorlândia I, Majorlândia II, Pedregal, Quixaba I e Quixaba II. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço
acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 28 de Outubro de 2022. Cíntia Magalhães
Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5125/2022,
FOI EXARADA A PORTARIA Nº 004/2022, QUE APLICA À PESSOA JURÍDICA URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, CNPJ
Nº: 13.259.179/000-48 AS SEGUINTES SANÇÕES: SANÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10% DO VALOR QUE SERIA CONTRATADO, OU
SEJA, R$ 101.217,07 (CENTO E UM MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETE CENTAVOS; SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,
CONFORME ART. 87, III DA LEI Nº 8.666/93. A SUSPENSÃO QUE SE REFERE TEM VALIDADE IMEDIATA E SOMENTE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PACOTI. A SANCIONADA TEM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR RECURSO AO PREFEITO MUNICIPAL POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. PACOTI, 28/10/2022. RAIMUNDO GUERRA DE ALMEIDA JÚNIOR,
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022102601-PE-
DIV – A Secretaria de Educação, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde, através de seus Ordenadores de Despesas, tornam
público que realizará às 08h30min do dia 11 de Novembro de 2022, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o Pregão Eletrônico
Nº 2022102601-PE-DIV, com o Objeto Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições material de consumo e de equipamentos e material
permanente junto a diversas Secretarias do Município de Coreaú-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://
compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site no Município:
https://www.coreau.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações pelo E-mail: licitacaocoreau2021@gmail.com ou no Endereço: Av. Dom José, Nº 55,
Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 28 de Outubro de 2022. Elizângela Mesquita de Assis – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Resultado de Propostas - Processo: Tomada de Preços N.º 019/2022-TP. Objeto: contratação
de serviços de assessoria e consultoria as instituições de ensino da educação básica, elaboração e execução dos planos de trabalho e das ações financeiras,
com base nos Editais dos Projetos Federais oriundos do FNDE/MEC, junto a Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca/CE. Classificada(s):
01) R & A Assessoria Contábil, Serviços e Informática S/S LTDA, 02) Louzan Assessoria Técnico e Pedagógica LTDA, 03) JBR Assessoria e Consultoria
Contábil LTDA, 04) EXP Consultoria Empresarial LTDA, Vencedora: JBR Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, valor global: R$ 72.000,00 (Setenta
e dois mil reais). O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios
eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “b” da
Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 28 de outubro de 2022. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Retificação de Licitação. O Município de Palhano, através da Prefeitura Municipal, por
intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, torna público que a Pregão Eletrônico nº 13.10.2022.01-SRPE, com objeto o Registro de Preço pelo
prazo de 12 (doze) meses, para Futura e Eventual Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia compreendendo atividades de
manutenção, eficientização e expansão do parque de iluminação pública, de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos
Hídricos do município de Palhano - CE, terá alteração do Edital, com acréscimo de informações indispensáveis ao certame. O mesmo será devidamente
disponibilizado no link: licitacoes.tce.ce.gov.br. Sendo assim, remarcando novas datas. Dia da Abertura: 16/11/2022, às 09:00 horas. Mantêm-se as demais
informações. Palhano, 28 de outubro de 2022. Maria Vanusia da Silva Sousa – Presidente.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 10.30.05.2022, Extrato de Contrato n°
2022.10.100. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS,
CNPJ n° 36.521.392/0001-81. Objeto: Seleção de melhor proposta para averiguação de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos e
materiais permanentes diversos destinados a atender as necessidades do Centro De Especialidades Odontológicos - CEO, Policlínica Bárbara Pereira de
Alencar, Policlínica Aderson Tavares Bezerra e Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato – CPSMC, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na Proposta da CONTRATADA, com a finalidade de atender as necessidades do Consórcio
Público De Saúde Da Microrregião De Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 30.100,00 (Trinta mil e cem reais). Vigência: 31 de dezembro de 2022.
Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Gustavo Oliveira. CRATO/CE, 26/10/2022.