DOU 31/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 206-A , segunda-feira, 31 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação e remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V e VIII do Decreto
nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, na forma dos Anexos I a VIII desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
- EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO
DE 2021
. R$ mil
. Órgãos
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
287.472
287.472
287.472
. 39000 Ministério da Infraestrutura
111.331
111.331
11.331
. Total
398.803
398.803
298.803
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93
e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO II
Redução no Anexo III do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
(2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20
DE AGOSTO DE 2021 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
. R$ mil
. Órgãos
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
407.472
407.472
407.472
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93
e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO III
Acréscimo ao Anexo III do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
(2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20
DE AGOSTO DE 2021 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
. R$ mil
. Órgãos
Até Out At é
Nov
Até Dez
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
124.083 248.166 372.249
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93
e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO IV
Redução no Anexo IV do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
- EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO
DE 2021
. R$ mil
. Órgãos
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 39000 Ministério da Infraestrutura
11.000
11.000
11.000
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO V
Acréscimo ao Anexo IV do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)
- EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO
DE 2021
. R$ mil
. Órgãos
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
120.000
120.000
120.000
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO VI
Redução no Anexo V do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
(2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20
DE AGOSTO DE 2021 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
. R$ mil
. Órgãos
Até Out At é
Nov
Até Dez
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
124.083 248.166 372.249
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO VII
Acréscimo ao Anexo V do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
(2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20
DE AGOSTO DE 2021 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
. R$ mil
. Órgãos
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
11.185
5.593
-
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas
impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de
comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO VIII
Redução no Anexo VIII do Decreto Nº 10.961, de 11 de Fevereiro de 2022
- VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO
ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (1)
. R$ mil
. Órgãos
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 39000 Ministério da Infraestrutura
331
331
331
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93
e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
PORTARIA SETO/ME Nº 9.521, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Amplia,
com
as correspondentes
reduções,
os
valores autorizados para pagamento de que trata
o Anexo II do Decreto nº 10.961, de 11 de
fevereiro 
de 
2022, 
que
dispõe 
sobre 
a
programação orçamentária e financeira, estabelece
o cronograma de execução mensal de desembolso
do Poder Executivo federal para o exercício de
2022 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 do Decreto nº 10.961,
de 11 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam ampliados, com as correspondentes reduções, os valores
autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 10.961, de 11 de
fevereiro de 2022, na forma dos Anexos I a II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE
2022
-
VALORES
AUTORIZADOS PARA
PAGAMENTO
RELATIVOS
ÀS
DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194,
DE 20 DE AGOSTO DE 2021