DOMCE 01/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3073

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

DISPÕE
SOBRE
AUTORIZAÇÃO
DE
PAGAMENTO
DE
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE NÃO PAGO À SERVIDORA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO, SECRETÁRIA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício
do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora KELLY
CRISTINA SANTOS DA SILVA;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
249/2022 e documentação a este acostada, além de Declaração
firmada pela Coordenadora de Distrito Tomásia Italo de Santana
Ferreira, datada de 25 de outubro de 2022, com anexos do Relatório
de Visita Domiciliar e Territorial emitido tendo por base a produção
da servidora, durante o mês de abril de 2022 ;
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR o pagamento do adicional de insalubridade
pleiteado pela servidora KELLY CRISTINA SANTOS DA SILVA,
referente ao mês de abril de 2022, conforme documentação que
instruiu o pleito e complementar já descrita acima.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 25 dias do mês
de outubro do ano de 2022.

DESIRÉE DE SÁ BARRETO DIAS GINO
Secretária Adjunta da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:AEA93C21

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 2810001/2022 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA HÉRICA
JANAÍNA
DOS
SANTOS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DESIRÉE DE SÁ BARRETO DIAS GINO, SECRETÁRIA
ADJUNTA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em
pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora HÉRICA
JANAÍNA DOS SANTOS;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no Parecer 248/2022 e documentação a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA
ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR, pleiteado pela
servidora HÉRICA JANAÍNA DOS SANTOS, a qual instruiu o
requerimento administrativo com vasta documentação médica e
pessoal, comprovando o alegado.
A princípio, importa salientar que o Parecer supracitado é opinativo
no sentido do deferimento do pleito da servidora, e acompanhando o
referido instrumento, DEFIRO a concessão da redução de carga
horária para melhor acompanhamento do filho menor José Erick dos
Santos, portador de TEA – Transtorno do Espectro Autista, CID –
10:F84.0 e CID – 11: 6A02 e determino que sua carga horária seja
reduzida em 02 (duas) horas diárias, bem como tenha seus efeitos
retroativos a 04 de outubro de 2022, data em que fora concluída a
perícia médica.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 28 dias do mês
de outubro do ano de 2022.

DESIRÉE DE SÁ BARRETO DIAS GINO
Secretária Adjunta da Saúde

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:2992373B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO
DE
RESCISÃO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO

Extrato de Rescisão do CONTRATO Nº 03.2022.02.02.12.PE.FME.
Pregão
Eletrônico
nº
2022.02.02.12.PE.FME.
PRIMEIRO
DISTRATANTE: o Município de Campos Sales, através Secretaria
Municipal
de
Políticas
para
a
Educação
e,
SEGUNDA
DISTRATANTE: DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA
O
ANO
LETIVO
2022,
VISANDO
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
CAMPOS
SALES-CE.
Fundamentação Legal: art Art. 78, I, da Lei nº 8.666/93.
Signatários: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA–Secretária de
Política para a Educação e EUDISMAR CAVALCANTE DE
ARRUDA -REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Data
da Rescisão: 31 de outubro de 2022.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:9E20AC73

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115/2022. CONCEDE LICENÇA PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM
REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, Antonio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas
atribuições legais, em especial o que determina o artigo 98, inciso II,
alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de licença para
tratar de assuntos particulares, sem remuneração, apresentado pelo
Francisco Socraty da Silva (CPF nº 023.212.213-05), ocupante do
cargo público de Vigia, lotado atualmente na Secretaria Municipal de
Saúde,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao servidor público municipal Francisco Socraty
da Silva (CPF nº 023.212.213-05), ocupante do cargo público de
Vigia, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde, licença
sem remuneração para tratar de interesses particulares no período
compreendido entre 06/10/2022 e 31/12/2022, consoante autoriza o
art. 85 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariús/CE.