DOMCE 01/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3073 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 
08h00min às 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://www.fortim.ce.gov.br/. 
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:406580EE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2710.01/2022 – SMS/PE 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 2710.01/2022 – SMS/PE, para a AQUISIÇÃO 
DE MICRO-ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, 
CONFORME 
PLANO 
DE 
TRABALHO/CONVÊNIO 
Nº 
105/2022, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 
01/11/2022, até o dia 16 de Novembro de 2022 às 08h00 horas 
(Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 16 de Novembro de 2022 
às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE 
LANCES no dia 16 de Novembro de 2022 às 09h30 horas 
(Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no 
endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – 
Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao 
público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e 
alterações supervenientes.  
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:84FA4DE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL 029/2022 
 
Convocação de Beneficiários para atualização de 
dados 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, pelo 
presente Edital, após empreendidos todos os esforços e diligências 
técnicas cabíveis, convoca NATALICIA DE LIMA MATOS, CPF 
nº 963.757.363-15 e NIS nº 16445820043, beneficiária do Programa 
Minha Casa Minha Vida 3 – Modalidade Oferta Pública a Municípios 
com menos de 50 mil habitantes, para comparecer à Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social – SADS de Groaíras, 
localizada à Rua Lourenço Guimarães nº 53 Bairro Centro, das 8h às 
12h e das 13h às 17h, munidos de documento de identificação, para 
atualização dos seus dados de contato, no prazo de 30 dias corridos a 
contar da data desta publicação, sob pena de ter seu nome substituído 
por beneficiários da lista de suplência do referido programa 
habitacional. Informamos ainda que o não comparecimento no prazo 
estipulado acarretará na imediata inabilitação da beneficiária e 
cancelamento do contrato assinado junto à Prefeitura Municipal de 
Groaíras e à Família Paulista Companhia Hipotecária, instituição 
financeira responsável atualmente pelo projeto habitacional. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
31 de outubro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
MYCHAEL MELO FARIAS 
Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – 
CMHIS  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BB5563F5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 279/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 - 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza- 
CE, no dia 01 de novembro 2022, para Transportar os pacientes, 
Maria Adriana da Silva para hospital CRIO- Centro Regional 
Integrado de Oncologia, Ernesto Gonçalves Muniz para ICC- Instituto 
do Câncer do Ceara, Benedito Batista Ximenes Morais para Hospital 
de Saúde mental professor Frota Pinto, Antônio Claudio Rodrigues 
Oliveira para Hospital de Olhos Leira de Andrade no Município de 
Fortaleza CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 31 de outubro 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CBDB5613 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 50/2022 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE 
INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V da Lei 
Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alínea I do Art. 5° do Decreto-
Lei N° 3.365, de 21 de Junho de 1941, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de abertura de uma 
estrada que liga CE 187 ao Monastério com Área Total 640,00 m² no 
Município de Guaraciaba do Norte/CE: