DOMCE 01/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3073 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de outubro 
de 2022 fica prorrogado até 31 de agosto de 2023. 
  
Prazo de Execução: de 01 de novembro de 2022 a 31 de agosto de 
2023. 
  
Assina pela Contratada: Carmen Sílvia Silva de Deus, CPF nº 
223.835.733-53. 
  
Assina pelo Contratante: Sidivânio da Cruz Honório – Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de outubro de 2022. 
  
Icapuí - CE, 31 de outubro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:2A181005 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
de Termo de Contrato firmado com a empresa: J M G DA SILVA - 
ME, com sede na Rua Vereador Francisco de Assis Pinheiro, n° 55, 
Bairro: Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, Ceará, CEP 63.645-000, 
inscrita no CNPJ n° 28.130.545/0001-31, através de seu representante 
legal, o senhor José Maria Guedes da Silva, vencedora da licitação, 
como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.09.14.01-
PMI/SMS, como também a Lei Federal nº 8.666/93 c/c os termos da 
Lei Federal nº 10.520/02. Contrato: 2022.10.24.01-PMI/SMS. 
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
softwares, incluindo serviços de implantação, treinamento e suporte 
técnico, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Saúde de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de 
referência. Valor do Contrato: R$ 41.799,60 (quarenta e um mil 
setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Data de 
Assinatura: 24 de outubro de 2022. Vigência: O contrato terá um 
prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogável, se couber, nos 
casos e formas previstos no Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 
10.520/2002 e Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, que iniciará a 
partir da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: 
0601.10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601.10.301.0005.2.016 
(Manutenção 
das 
Ações 
de 
Atenção 
Básica 
à 
Saúde); 
0601.10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços 
de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Fernando Wilson 
Fernandes Silva (Secretário Municipal). Em 24 de outubro de 2022, 
Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:72A2EFC2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Supressão de Valor) firmado 
com a empresa DR. SOFTWARE SERVIÇOS – EIRELI, com sede 
à Rua José da Rocha, nº 516, Loja 04, Centro, Caucaia, Ceará, CEP 
61.600-070, inscrita no CNPJ nº 03.420.933/0001-26, neste ato, 
representado por seu representante legal, o senhor Regino José Alves, 
Procurador Legal, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 2021.06.04.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, “alínea” b, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2021.08.04.01-PMI/SMS 
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
locação de tablets, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria de Saúde de Iguatu, de acordo com especificações e 
quantidades constantes no termo de referência, anexo I do edital, parte 
integrante e complementar deste instrumento, independente de 
transcrição. Preço Unitário Contratado: R$ 86,00. Valor da 
Redução: R$ 8,00. Valor Unitário Reajustado: R$ 78,00. Data de 
Assinatura: 24 de agosto de 2022. Vigência: a contar da assinatura, 
tendo a sua vigência até 04 de agosto de 2023. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à Saúde) e Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Signatário: Fernando 
Wilson Fernandes Silva (Secretário Municipal). Em 24 de agosto de 
2022, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F7BCEB45 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. 
Convocação. Pregão Presencial 2022.06.20.01-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de preços para contratação de serviços de manutenção 
predial, sob demanda, a serem executados nas dependências dos 
imóveis pertencentes e ocupados pela Secretaria Municipal de Saúde, 
com 
fornecimento de 
mão-de-obra e materiais necessários. 
Considerando, que prazo legal concedido à empresa 01ª colocada 
para assinatura da Ata de Registro de Preços e Termo de Contrato 
expirou; considerando ainda, a falta de qualquer manifestação por 
parte da empresa 01ª colocada, inclusive em resposta à e-mail 
enviado; esta Secretaria decide por CONVOCAR a empresa 02ª 
colocada do certame para assinatura de Ata de Registro de Preços e 
Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias, conforme itens 15.1 e 
16.1 do edital. Empresa: D.V.R do Nascimento ME, CNPJ 
22.387.347/0001-71. Nota: A empresa 02ª colocada teve sua 
habilitação declarada condicionada, sendo necessário, portanto, 
apresentar a devida regularidade fiscal, com base na Lei 
Complementar n° 123/2006, que disciplina sobre o tratamento 
diferenciado às ME/EPP. Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves 
– Secretária Municipal de Saúde. Em 31 de outubro de 2022, às 16:00 
hs. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:30246DF6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
16042101SAP, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO DE 
MOMBAÇA 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO Nº 16042101SAP, FIRMADO ENTRE 
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E O 
SENHOR FRANCISCO ROLIM DANTAS. 
  
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, representado por JEAN 
CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário Municipal de 
Agricultura e Pecuária - SAP, brasileiro, casado, técnico em 
agropecuária, residente e domiciliado à Avenida Nicanor Gomes de