DOMCE 01/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3073

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031001/2022 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA ALVES JOTA

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA ALVES JOTA
CPF: 728.959.693-53 MATRICULA Nº 4700198 que exerce o cargo
público de AUXILIAR ESCOLAR haja vista que o mesmo
aposentou-se por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a
perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art.
37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA ALVES
JOTA para que interrompa imediatamente as atividades que esteja
desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de
outubro de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:352DBC82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31.10.2022.01-FG

Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural do Município
de
Nova
Olinda/CE.Objeto:CONCESSÃO
DE
RECURSOS
FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO (CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 937/2022), PARA O EVENTO DENOMINADO “II
EXPONOVA”, NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO
EDITAL,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. A sessão pública
para recebimento de propostas e documentos de habilitação está
agendada para o dia 04/11/2022, às 09h00min. Os interessados
poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente,
na Sala da Comissão de Licitação, na Avenida Perimetral Sul, s/n,
Centro, Nova Olinda/CE, no horário das 08hs às 16hs, e no endereço
eletrônico:pmnolicitacoes1@outlook.come
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, 31 de outubro de 2022.

Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:E2CF7C73

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 538, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SECRETÁRIA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente os conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica
Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA JULIETA MARTINS
ARAUJO, portadora do RG nº 05068700039 e inscrita no CPF sob o
nº
829.179.303-49,
ocupante
do
cargo
de
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS,
previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas
alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 31 de outubro de 2022, às 14h:00min.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:5AB0F6B6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 539, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente os conferidos pelo art. 64, II, da Lei Orgânica
Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR o Sr. ANTONIO WASHINGTON LOPES
TAVARES, portador do RG nº 34925732000 e inscrito no CPF sob o
nº 994.909.513-15, ocupante do cargo de provimento comissionado de
SUBSECRETÁRIO
DE
AGRICULTURA
E
RECURSOS
HÍDRICOS (CDA O), previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 31 de outubro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal