DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - Encaminhar ao Serviço de Implantação SR(PA/SE) para ciência e solicitação
de providências para a publicação da retificação da Portaria de Criação do PA, com a
urgência que o caso requer;
III- Encaminhar ao Serviço de Cartografia SR(PA/SE) para ciência e solicitação de
providências para a execução técnica do recorte da área da "Fazenda Santa Glória" do
perímetro do PA Sereno;
IV - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LOPES SANTANA
Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO SUDESTE
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020 - Art. 118 - Publicado no D.O.U nº 57,
Seção I, de 24 de março de 2020; ao apreciar a manifestação da Chefe da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos e,
CONSIDERANDO a documentação apresentada nos autos pelo senhor José Welliton
Alves Bezerra (11667738);
CONSIDERANDO a manifestação técnica do Serviço de Cartografia SR(PA/SE)
(11887581) (11887585);, resolve:
I - Aprovar a redefinição do perímetro do PA Sereno, município de Marabá/PA,
(MB0013000), excluindo neste ato a área referente à posse da "Fazenda Ingazeira";
II - Encaminhar ao Serviço de Implantação SR(PA/SE) para ciência e solicitação de
providências para a publicação da retificação da Portaria de Criação do PA, com a urgência que
o caso requer;
III- Encaminhar ao Serviço de Cartografia SR(PA/SE) para ciência e solicitação de
providências para a execução técnica do recorte da área da "Fazenda Ingazeira" do perímetro
do PA Sereno;
IV - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LOPES SANTANA
Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 1.290, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO
SUDESTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531 de 23 de março de 2020 - Art.
118 - Publicado no D.O.U nº 57, Seção I, de 24 de março de 2020; ao apreciar a
manifestação da Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamentos e,
CONSIDERANDO a documentação apresentada nos autos pelo senhor Cleiton
Lazzaretti da Campo (11667609);
CONSIDERANDO a manifestação técnica do Serviço de Cartografia SR(PA/SE)
(11870611) (11887577);
CONSIDERANDO a
manifestação do
Serviço de
Implantação SR(PA/SE)
(12157476);
CONSIDERANDO o relatório de Análise de Ocupação em 2008, produzido
pelo Serviço de Cartografia SR(PA/SE) (13185686); resolve:
I - Aprovar a redefinição do perímetro do PA Sereno, município de
Marabá/PA, (MB0013000), excluindo neste ato a área referente à posse da "Fazenda
Xaxim II";
II
-
Encaminhar
ao
Serviço de
Implantação
SR(PA/SE)
para
ciência
e
solicitação de providências para a publicação da retificação da Portaria de Criação do
PA, com a urgência que o caso requer;
III- Encaminhar ao Serviço de Cartografia SR(PA/SE) para ciência e solicitação
de providências para a execução técnica do recorte da área da "Fazenda Xaxim II" do
perímetro do PA Sereno;
IV - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LOPES SANTANA
Presidente do Comitê