DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 16 a 18/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
10
13502.900973/2013-64
11 e 12
.
31
10860.902124/2014-69
32 e 33
.
36
10860.720603/2017-10
37 e 38
.
42
11080.916974/2011-41
43 e 44
.
47
18186.724695/2013-86
48
.
50
10920.900474/2011-96
51 a 53
.
55
10880.952439/2016-81
56 e 57
.
65
10680.904686/2015-46
66 a 68
.
71
11040.901811/2013-01
72 a 74
DIA 16 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 16561.720188/2015-85 - Embargante: ANNA MARIA CAPELLA
MANTEGAZZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
2 - Processo nº: 13971.005344/2010-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 13971.723958/2015-21 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
4 - Processo nº: 16561.720118/2018-70 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
5 - Processo nº: 16561.720055/2018-51 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
6 - Processo nº: 16327.720387/2015-66 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
8 - Processo nº: 16327.720075/2016-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
SAFRA S A
TEMA 3: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 16095.000066/2009-74 - Recorrente: MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS
E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
10 - Processo nº: 13502.900973/2013-64 - Recorrente: DHL SOLUCOES LOGISTICAS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 13502.901064/2013-43 - Recorrente: DHL SOLUCOES LOGISTICAS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.901065/2013-98 - Recorrente: DHL SOLUCOES LOGISTICAS
(BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
13 - Processo nº: 10830.726576/2016-57 - Recorrente: ENNT COMERCIO SERVICOS E
PARTICIPACOES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
14 - Processo nº: 15540.000500/2010-91 - Recorrente: DUMAR COMERCIO E SERVI CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
15 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE
UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15540.720359/2017-13 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE
UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 16095.720142/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MA L B EC
COMERCIAL LTDA
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
18
-
Processo
nº:
15563.720291/2011-19
-
Recorrente:
ITAL
EMPRESA
TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
19 - Processo nº: 16095.720078/2014-86 - Recorrente: RBA RECICLAGEM E INDUSTRIA
DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 10830.727726/2016-40 - Recorrente: RESIPACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
21 - Processo nº: 19515.720771/2016-11 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PERDCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
22 - Processo nº: 10880.971103/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.731119/2018-39 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
24 - Processo nº: 16561.720130/2017-01 - Embargante: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 12448.901434/2013-81 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.901435/2013-26 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.900944/2011-70 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
28 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PERDCOMP
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
29 - Processo nº: 10880.935648/2014-06 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARREFOUR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
30
-
Processo
nº:
10980.909749/2008-47
-
Recorrente:
COPEL
GERACAO
E
TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
31 - Processo nº: 10860.902124/2014-69 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
32 - Processo nº: 10860.902125/2014-11 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10860.902126/2014-58 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 10860.901913/2014-82 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10860.902123/2014-14 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10860.720603/2017-10 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
37 - Processo nº: 10860.720604/2017-56 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10860.720606/2017-45 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
39 - Processo nº: 10860.720286/2017-23 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10860.720605/2017-09 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10860.902127/2014-01 - Recorrente: DOKAR VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
42 - Processo nº: 11080.916974/2011-41 - Recorrente: NET SUL COMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
43 - Processo nº: 11080.908992/2011-50 - Recorrente: NET SUL COMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.916975/2011-96 - Recorrente: NET SUL COMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 11080.930292/2011-41 - Recorrente: NET SUL COMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.905151/2010-18 - Recorrente: NET SUL COMUNICACOES LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
47 -
Processo nº: 18186.724695/2013-86 -
Recorrente: PADO S
A INDUSTRIAL
COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
48 -
Processo nº: 18186.728122/2011-60 -
Recorrente: PADO S
A INDUSTRIAL
COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
49 - Processo nº: 10920.003850/2008-05 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.900474/2011-96 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
51 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
54 - Processo nº: 11080.731773/2017-61 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.952439/2016-81 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
56 - Processo nº: 10880.933724/2016-01 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.952438/2016-36 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
58 -
Processo nº:
15868.720084/2016-44 -
Embargante: ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
59 - Processo nº: 10120.004849/2006-43 - Recorrente: BANCO BEG S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.723164/2010-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
61 - Processo nº: 10120.720682/2014-71 - Recorrente: FRIGOBOI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
62 - Processo nº: 15983.720259/2017-88 - Embargante: U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
63 - Processo nº: 16327.001043/2008-25 - Recorrente: BANCORP FOMENTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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