DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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28
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 9: IRRF - FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
64
-
Processo
nº:
10166.727458/2011-31
-
Recorrente:
PAULO
BAETA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E
RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
65 - Processo nº: 10680.904686/2015-46 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
66 - Processo nº: 10680.924824/2016-94 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.926619/2016-63 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.926620/2016-98 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
69 - Processo nº: 10680.900243/2018-29 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10680.900244/2018-73 - Recorrente: SANTA FE SERVICOS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11040.901811/2013-01 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
72 - Processo nº: 11040.901810/2013-58 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11040.901812/2013-47 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11040.902265/2013-17 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 16 a 18/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias
anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário
eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do
dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de
Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e
"PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s)
item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em
referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS
REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de
9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem
sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58
do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
24
11065.720204/2018-60
25
.
26
10840.901807/2013-56
27 a 34
.
35
10830.910910/2018-11
36 a 44
.
45
10480.900465/2016-36
46 e 47
DIA 16 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10469.721515/2009-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOTEL PARQUE
DA COSTEIRA LTDA
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
2 - Processo nº: 10882.721327/2012-36 - Recorrente: TELLECOM GABINETES E RAC K ' S
INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12963.720049/2016-59 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
4 - Processo nº: 10932.720095/2015-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COO P E R F LY
COOP DOS USUARIOS DE AERONAVE EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA
Relator(a): LUCIANO BERNART
5 - Processo nº: 13808.001637/2001-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: HOSPITAL
E MATERNIDADE SAO LEOPOLDO S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
6 - Processo
nº: 10580.729377/2013-47 - Recorrente:
ORGANIZACAO SILVEIRA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
7 - Processo nº: 10830.727215/2015-47 - Recorrentes: SINTESE - FOMENTO MERCANTIL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PERD/DCOMP - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 10480.906079/2010-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
9 - Processo nº: 19679.721671/2018-09 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
10 - Processo nº: 19679.721670/2018-56 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
11 - Processo nº: 11080.723927/2010-75 - Recorrente: CONDOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.938972/2009-19 - Recorrente: OPEN TEXT TECNOLOGIA DA
INFORMACAO (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
13 - Processo nº: 10880.952475/2012-11 - Recorrente: VICUNHA SIDERURGIA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
14 - Processo nº: 12448.930087/2012-13 - Recorrente: ONCOTECH ONCOLOGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
15 - Processo nº: 16682.720556/2018-61 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
16 - Processo nº: 16561.720107/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SE N DA S
DISTRIBUIDORA S/A
Relator(a): LUCIANO BERNART
17 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TEC H N O LO GY
DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
18 - Processo nº: 16561.720146/2017-14 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
19 - Processo nº: 10314.728564/2015-15 - Recorrentes: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10600.720074/2018-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOV O
HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
TEMA 5 - PERD/DCOMP - 2
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
21 - Processo nº: 16327.902707/2015-02 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16306.000043/2010-71 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
23 - Processo nº: 10600.720030/2016-04 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - REPETITIVOS
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
24 - Processo nº: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA
LT DA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
25 - Processo nº: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA
LT DA
Relator(a): LUCIANO BERNART
26 - Processo nº: 10840.901807/2013-56 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
27 - Processo nº: 10840.901809/2013-45 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10840.903094/2013-65 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10840.903095/2013-18 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10840.903096/2013-54 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10840.903097/2013-07 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10840.903098/2013-43 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10840.903099/2013-98 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10840.903101/2013-29 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
35 - Processo nº: 10830.910910/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
36 - Processo nº: 10830.906182/2019-23 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.907833/2019-01 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.907834/2019-47 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.907835/2019-91 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.907836/2019-36 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10830.910911/2018-65 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.910912/2018-18 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.910913/2018-54 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.910914/2018-07 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
45 - Processo nº: 10480.900465/2016-36 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
46 - Processo nº: 10480.900463/2016-47 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.900467/2016-25 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
48 - Processo nº: 16682.900188/2010-86 - Recorrente: GPC QUIMICA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10983.915271/2009-45 - Recorrente: TSA QUIMICA DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.907072/2008-01 - Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.907073/2008-47 - Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52 - Processo nº: 11516.720279/2013-81 - Recorrente: POSTO TIJUQUINHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
53 - Processo nº: 16682.722214/2017-03 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
54 - Processo nº: 11610.009316/2001-94 - Recorrente: ALFA FORMACAO INTEGRAL INFANTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10830.724074/2011-87 - Recorrente: CAMPNEUS LIDER DE PNEU M AT I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
56 - Processo nº: 10665.721302/2013-88 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE DE MINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
57 - Processo nº: 16692.720127/2017-94 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16692.720128/2017-39 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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