DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
47 - Processo nº: 15467.000005/2010-11 - Recorrente: LUCIA MARIA PADUA CORDEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15504.724652/2011-09 - Recorrente: GILVAN JOSE COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13884.720621/2012-07 - Recorrente: EDSON FERREIRA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13886.000533/2010-03 - Recorrente: JURANDIR STELLA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15453.000673/2009-55 - Recorrente: ALFREDO DE CARVALHO MAIO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.010531/2008-85 - Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA SACRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10730.000998/2008-17 - Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA SACRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10640.720910/2019-49 - Recorrente: EVILASIO MARTINS COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13706.005964/2008-12 - Recorrente: THAIS CAMPANELLA DE SIERVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13706.005679/2008-93 - Recorrente: ERNST FRANZ KARL ZEIDLER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13706.005963/2008-60 - Recorrente: THAIS CAMPANELLA DE SIERVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13706.007670/2008-17 - Recorrente: MARIA HELENA BUONO
CALAINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15463.001869/2009-48 - Recorrente: RUI ALBERTO MIRA DOS SANTOS
NAZARETH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19647.012633/2009-30 - Recorrente: CLAUDIA MAIA DE GUIMAR A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19647.012631/2009-41 - Recorrente: CLAUDIA MAIA DE GUIMAR A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
62 - Processo nº: 10680.723467/2009-10 - Recorrente: VINICIUS FERNANDES MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.726926/2014-13 - Recorrente: NATHALIA MELLO ZUCCONI
BERTHOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.727908/2012-73 - Recorrente: IONE MARQUES DE FREITAS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11610.005202/2010-66 - Recorrente: CARLOS BORROMEU TINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10073.721715/2012-41 - Recorrente: MARIA SILVIA GONCALVES DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10480.727515/2011-10 - Recorrente: PEDRO AMERICO CAVALCANTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.733301/2011-58 - Recorrente: NILZA TEREZINHA DE LIMA
BOSSLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10825.722986/2014-36 - Recorrente: ROSA MARIA MATTOS PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10855.721846/2011-41 -
Recorrente: LEANDRO DE SANTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11831.002118/2009-52 - Recorrente: ELZA MARIA SOUZA
CONSTANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11831.002119/2009-05 - Recorrente: ELZA MARIA SOUZA
CONSTANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10746.720718/2013-89 - Recorrente: SILENE LIMA OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10120.720032/2011-83 - Recorrente: IRACY ROSA DE MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10183.721909/2012-08 - Recorrente: JOAO EDUARDO DE RESENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10183.723214/2011-71 - Recorrente: MILTON MALHEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10280.721573/2011-96 - Recorrente: ADELERME MAUES CAVALCANTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13841.720255/2014-46 - Recorrente: SERGIO SCANAPIECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16511.721551/2017-37 - Recorrente: CHARLES SEEBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16696.720141/2017-58 - Recorrente: MARIA ELIZABETH MONNE R AT
LEITE MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 17437.720187/2012-86 - Recorrente: FLAVIA MARZOLA DA SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 17437.720188/2012-21 - Recorrente: FLAVIA MARZOLA DA SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12448.724612/2014-25 - Recorrente: MARIO BIANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13014.720323/2019-24 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10280.720796/2012-17 - Recorrente: ANA MARIA REVOREDO DA
SILVA VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10315.720627/2011-51 - Recorrente: ALMIR BEZERRA ALENCAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10680.723482/2009-68 - Recorrente: VINICIUS FERNANDES MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.727909/2012-18 - Recorrente: IONE MARQUES DE FREITAS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.720653/2012-24 - Recorrente: SERGIO LUIS COLETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19985.722290/2015-22 - Recorrente: LOURIVAL GAVELIKY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13811.723063/2015-20 - Recorrente: IVAN CARLOS BITTENCOURT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13811.723065/2015-19 - Recorrente: IVAN CARLOS BITTENCOURT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13839.721669/2012-70 - Recorrente: FLAVIO CARDOSO DE MORA ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13882.720307/2013-17 - Recorrente: MARIA REGINA BITTENCOURT
SALES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12448.720931/2013-81 - Recorrente: HOMERO KHURY PUNARO
BARATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13064.720041/2016-99 - Recorrente: ELISA GRUTZMANN DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 18186.726464/2018-11 - Recorrente: FRANCISCO FERRI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 17437.720189/2012-75 - Recorrente: FLAVIA MARZOLA DA SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13116.001144/2010-16 - Recorrente: CINTHYA MARIA DE PINA
LUCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13116.721970/2013-10 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO DE FA R I A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13884.001650/2010-04 - Recorrente: FRANKLIN BORGES BARBOZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15463.720697/2016-34 - Recorrente: ALEXANDRE SOARES MEIRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13882.720308/2013-61 - Recorrente: MARIA REGINA BITTENCO U R T
SALES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 18363.720687/2013-72 - Recorrente: MARIA RUTH BARROS
VIRGOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18470.734188/2018-50 - Recorrente: OSWALDO TEIXEIRA PAVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 19985.721002/2017-84 - Recorrente: RONALD DE MELLO PORTUGAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 17734.721835/2019-33 - Recorrente: HELIO NUNES CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
108 - Processo nº: 10680.014104/2008-17 - Recorrente: JULIO EUSTAQUIO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10680.014105/2008-53 - Recorrente: JULIO EUSTAQUIO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.724157/2019-41 - Recorrente: JOSE ARAUJO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10510.004395/2007-06 - Recorrente: RUTH VAZ ALVARES VEIGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10680.014103/2008-64 - Recorrente: JULIO EUSTAQUIO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10480.724158/2019-95 - Recorrente: JOSE ARAUJO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10768.001819/2009-12 - Recorrente: NANCY FERREIRA SOARES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 15463.001664/2009-62 - Recorrente: JOSE EVANDRO BRAGA DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11831.002117/2009-16 - Recorrente: ELZA MARIA SOUZA
CONSTANTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13706.004070/2007-16 - Recorrente: NILDO LAURO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13896.004102/2008-74 - Recorrente: JOSE ELCIO JORDAO SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15469.000650/2008-91 - Recorrente: LUZIA SFRAPPINI COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13706.002327/2009-67 - Recorrente: JOAO DE MORAES MARTINS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13897.000187/2010-26 - Recorrente: HENRIQUE PETRUK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 15471.003895/2010-45 - Recorrente: MARIA DE LOURDES FERREIRA
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
123 - Processo nº: 10580.723682/2009-49 - Recorrente: ADALFREDO DE FARIAS R EG O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10768.004557/2009-48 - Recorrente: AECIO RONALD GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10730.720697/2011-17 - Recorrente: ANA MARIA PACHECO SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10925.720558/2012-89 - Recorrente: RAFAEL MANFRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10935.001070/2009-34 - Recorrente: HELDER SANTOS VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10983.721971/2012-76 - Recorrente: RENATO AIRES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10730.720403/2011-49 - Recorrente: RONALDO FERNANDES AGUIAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10183.008846/2009-97 - Recorrente: ROSEMARY AFFI SANTOS
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10768.005818/2008-66 - Recorrente: IVANIR SARTOR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10768.008112/2008-56 - Recorrente: IVANIR SARTOR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13686.720095/2012-11 - Recorrente: VICTOR MANUEL SOARES DE
AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13811.002483/2010-64 - Recorrente: BERND OTTO MAX LORENZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10882.001544/2010-44 - Recorrente: LUISA MARIA SCOLFARO LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10930.720994/2011-06 - Recorrente: RAFAEL LUCAS NUNES GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11060.724018/2012-54 - Recorrente: JOSE JUAREZ DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13786.720004/2012-10 - Recorrente: JOSE AMERICO DA SILVEIRA
LARRUBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13884.001719/2010-91 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10886.720112/2011-87 - Recorrente: JUSSARA CORREA DE PADUA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10950.006801/2008-69 - Recorrente: JOSE CARLOS KMITA RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 
-
Processo 
nº: 
10980.006226/2008-47
- 
Recorrente:
SERGIO 
AUGUSTO
FLEISCHFRESSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.008250/2008-60 - Recorrente: MARIO LUIZ VINCENZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 12448.734483/2011-31 - Recorrente: NEUSA FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13748.000743/2010-78 - Recorrente: MARIA EMILIANA DA ROCHA
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10580.723311/2009-67 - Recorrente: MARIA BENEDITA BARREIROS
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
147 - Processo nº: 10660.721856/2011-63 - Recorrente: JORGE HENRIQUE GIBRAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10730.733101/2012-11 - Recorrente: WAGNER BASILE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10950.004295/2008-73 - Recorrente: IGLENIR LEONE DORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10783.720349/2012-05 - Recorrente: JOAQUIM HENRIQUE RODY
VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13748.001738/2008-68 - Recorrente: MARIA EMILIANA DA ROCHA
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13909.000146/2009-10 - Recorrente: WANDERLEY BATISTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13964.001051/2008-78 - Recorrente: LUIZ ANTUNES GRACIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 14191.720112/2012-37 - Recorrente: LUIS ANTONIO DE ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15504.727528/2012-78 - Recorrente: VALERIA DE MELO RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10930.724248/2011-83 - Recorrente: CINTIA YUKARI SHIBUK AW A
MIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL