DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
157 - Processo nº: 11610.010597/2010-19 - Recorrente: OLGA DE ARAUJO BOLOGN ES I
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13770.000584/2010-24 - Recorrente: EDSON ANTONIO SAGRIL LO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13706.010187/2008-10 - Recorrente: BLANCA ELENA RIOS GOM ES
BICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13794.000063/2010-07 - Recorrente: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 15471.001474/2009-46 - Recorrente: SONIA DE FIGUEIREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 19288.720013/2011-19 - Recorrente: NILCE BRAGA BRASIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13706.010186/2008-75 - Recorrente: BLANCA ELENA RIOS GOM ES
BICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13884.001718/2010-47 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13884.721972/2012-27 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13962.720076/2011-90 - Recorrente: EDSON MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13839.721449/2011-65 - Recorrente: WALTER DELAZARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 15467.000941/2010-13 - Recorrente: ANA PAULA OLIVEIRA DOS
SANTOS DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 17613.000107/2010-22 - Recorrente: ROMULO AUGUSTO PENINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 19647.009978/2009-14 - Recorrente: AFONSO CARLOS SERPA D U R AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY
M O N T EZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
1 - Processo nº: 10940.000059/2011-01 - Recorrente: CARLOS ROBERTO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10940.000060/2011-27 - Recorrente: CARLOS ROBERTO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.726405/2011-08 - Recorrente: BEATRIZ PISZGZMAN ZUGMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.722850/2011-05 - Recorrente: CLAUDIO JOSE ALLGAYER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.723078/2012-11 -
Recorrente: NAJLA ROSECK HAULI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.723081/2012-35 -
Recorrente: NAJLA ROSECK HAULI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.723956/2011-18 - Recorrente: SILVIO SOUTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12326.000351/2009-73 - Recorrente: MARCELO DE SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12326.000352/2009-18 - Recorrente: MARCELO DE SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13609.720818/2011-14 - Recorrente: GERALDO DAVID DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13706.001668/2008-34 - Recorrente: STELA KLABIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13706.002848/2008-33 - Recorrente: STELA KLABIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13706.003000/2008-21 - Recorrente: MARIA FRANCISCA R DA COSTA
RUSSELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13706.010252/2008-15 - Recorrente: NADIR GOMES DE BARROS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13748.720054/2011-64 - Recorrente: MARILIA VIEIRA DIAS DOLNE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13748.720055/2011-17 - Recorrente: MARILIA VIEIRA DIAS DOLNE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13836.000198/2010-21 - Recorrente: LUIZA MATIKO NAKATU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13836.000199/2010-75 - Recorrente: LUIZA MATIKO NAKATU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13921.000175/2010-57 - Recorrente: MIGUEL BIAVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13924.000354/2010-64 - Recorrente: EVANGELINA VIEIRA NOVAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13961.720010/2011-18 - Recorrente: FERNANDO GHELLERE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16624.000577/2010-02 - Recorrente: ERISVALDO LOPES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18239.000222/2009-41 - Recorrente: JOSE MARCOS BRAZ SERAFIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18239.009067/2008-47 - Recorrente: CRISTIANE SILVA ARAUJO
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19647.003240/2008-54
- Recorrente: MARIA AUXILIADORA
GUIMARAES DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19647.003415/2009-12 - Recorrente: MARIA AUXIADORA GUIMA R A ES
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19647.004654/2009-81 - Recorrente: SUELY DE CARVALHO ROMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19647.004656/2009-71 - Recorrente: SUELY DE CARVALHO ROMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10530.723884/2010-10 - Recorrente: SONIA CARINE COVA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.721628/2008-88 - Recorrente: AUGUSTO FERNANDEZ OTERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10660.725055/2010-96 - Recorrente: NATALINO BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
32 - Processo nº: 10725.720031/2012-19 - Recorrente: MARIA DE FATIMA PESSANHA
RAPOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10725.720427/2012-58 - Recorrente: MARIA DE FATIMA PESSANHA
RAPOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.732157/2012-59 - Recorrente: VERA CRISTINA FONTES
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.723490/2013-20 - Recorrente: OLGA REGINA SOFIA DE SOUZA
MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.723878/2013-21 - Recorrente: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10945.721276/2011-80 - Recorrente: VICTOR HUGO DALNEGRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.013760/2007-29 - Recorrente: LESLIE ELIZABETH SOAR ES
SANTOS BUSTO DOMINGUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.720703/2013-48 - Recorrente: SILVIO JUNG SANTOS NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11030.720237/2016-45 - Recorrente: VALDIR AZAMBUJA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11030.722500/2015-50 - Recorrente: LEONISE COLLA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.723162/2017-40 - Recorrente: PAULO CESAR DE ESPINDOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.723938/2012-17 - Recorrente: ADRIANI MAIOLI RORATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11516.721978/2011-86 - Recorrente: ALBERTINA PRATES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12448.723399/2014-34 - Recorrente: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13005.720501/2010-98 - Recorrente: ARIANO BANGEMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13558.720496/2014-91 - Recorrente: MARLONE BAHIA SANTOS
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13702.003510/2008-39 - Recorrente: ALZIRO CORTINOVIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13706.000186/2009-48 - Recorrente: NILZA DE MELLO CASSETTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13706.000586/2009-53 - Recorrente: VICENTE LUIZ BARBOSA
MAROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13706.006433/2008-39 - Recorrente: NORBERTO DE FRANCO
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13746.720623/2012-72 - Recorrente: PAULO ROBERTO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13748.720442/2019-01 - Recorrente: SOLANGE SIMAO DE LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13782.720307/2013-45 - Recorrente: JULIENE NOVAES DE PAULA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13819.723921/2018-17 - Recorrente: JOAO VICENTE DA COSTA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13820.720704/2012-32 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13839.720992/2012-26 - Recorrente: JOSE LUIZ MILANI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13857.720203/2012-39 - Recorrente: JOAO CARLOS MONTAGNINI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13897.720501/2013-33 - Recorrente: HANAKO KIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13963.720579/2017-41 - Recorrente: LUIS CLAITON MEDEIROS EHLERS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13963.720580/2017-75 - Recorrente: LUIS CLAITON MEDEIROS EHLERS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15504.018041/2008-14 - Recorrente: EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
63 - Processo nº: 15504.018044/2008-58 - Recorrente: EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15504.018045/2008-01 - Recorrente: EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.018052/2008-02 - Recorrente: EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15504.018054/2008-93 - Recorrente: EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15504.018055/2008-38 - Recorrente: EDUCACAO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 17933.721051/2013-73 - Recorrente: LUIZA IOLE CORREA SIMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18050.003935/2008-83 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE DE
DIREITO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18050.003936/2008-28 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE DE
DIREITO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18050.003942/2008-85 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE DE
DIREITO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18186.726171/2012-49 - Recorrente: WALTER REUSING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 18186.729810/2012-28 - Recorrente: MARIA IZABEL DA SILVA
YOSHIMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10183.724022/2012-63 - Recorrente: YOSHINOBU NARITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10480.720256/2011-04 - Recorrente: MARIA ADAIVAN FERREIRA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10480.721886/2010-15 - Recorrente: MARIA ADAIVAN FERREIRA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10480.722462/2013-11 - Recorrente: ANA LUCIA SA BARRETO
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10540.720932/2011-80 - Recorrente: JORGE LUIZ BARBOSA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10665.721632/2014-54 - Recorrente: MARCIA WILDEMBERG FIEDLER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL