DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
MALIK ADAM LEITNER - F541101-W, natural do Canadá, nascido em 31 de
maio de 2017, filho de Adam Leitner e de Enam Osman Satti, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0290386/2022) e
SCHEILDEN VIDENSON JUNIOR DANGE - G112375-S, natural do Haiti, nascido
em 01 de fevereiro de 2006, filho de Vilson Dange e de Marie Lourde Dange Jean,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0233394/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.259, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.028157/2016-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADONAY SANTIAGO ESPINOSA AVILA, de
nacionalidade colombiana, filho de Arnulfo Espinosa e de Arcilia Avila, nascido na República
da Colômbia, em 26 de abril de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.260, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.004673/2018-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANDRES TORRES TORRES, de nacionalidade
venezuelana, filho de Maria Torres Torres, nascido na República Bolivariana da Venezuela,
em 1º de fevereiro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.263, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199/2017:
MARIA DAS NEVES ALVES ANDLINGER, nascida em 06 de abril de 1955, filha de
Sebastiao Alves e de Corina Alves (Processo nº 08018.049638/2022-85).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.261, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANA BICO FERNANDES - G137388-J, natural de Guiné-Bissau, nascida em 20 de
junho de 1987 filha de Amelia da Silva e de Antonio Fernandes, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0017448/2020);
ABDOULAYE TOURE - G002552-8, natural do Senegal, nascido em 10 de
dezembro de 1982, filho de Birame Toure e de Bineta Diop, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0085166/2021);
ARLETE TERESA MAYALA - G117191-D, natural da Angola, nascida em 22 de
setembro de 1984, filha de Sebastiao Malungo e de Ngiangia Juliana, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0085010/2021);
BREHIMA KONTE - G101199-X, natural de Mali, nascido em 01 de janeiro de
1989, filho de Bine Magassa e de Bama Konte, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0048385/2021);
CRISTIAN RAFAEL ROMERO TATIS - G248849-S, natural da Colômbia, nascido em
03 de abril de 1991, filho de Bernardo Rafael Romero Parra e de Melida Del Carmen Tatis
Moreno, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0077235/2021);
DOUGLAS SERRANO MENGANA - G285179-1, natural de Cuba, nascido em 01
de agosto de 1975, filho de Jose Serrano Montes De Oca e de Teresa Mengana Ordunez,
residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0085209/2021);
DREW ALLEN ALTHISER - G050260-1, natural dos Estados Unidos, nascido em 11
de maio de 1990, filho de Kenneth Eugene Althiser e de Shelly Renee Reese, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0068195/2021);
EDGAR QUISPE PATIÑO - G211700-4, natural da Bolívia, nascido em 17 de maio
de 1982, filho de Juan De Dios Arturo Quispe Choque e de Galia Lina Patiño De Quispe,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0075145/2021);
ELAD LEVI - G106933-6, natural do Israel, nascido em 07 de fevereiro de 1988,
filho de Zadok Levi e de Shula Levi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0073176/2021);
ELVINA IANTURAEVA - F097692-W, natural da Russia, nascida em 09 de janeiro
de 1989, filha de Ruzil Basharov e de Venera Basharova, residente no estado de Alagoas
(Processo nº 235881.0244018/2022);
EMMANUEL ODUNOLA THOMSON - G369849-4, natural da Nigéria, nascido em
27 de dezembro de 1986, filho de Kolawole Adio Thomson e de Sabaina Ajoke Thomson,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0077720/2021);
FATOU DIENG - G328592-7, natural do Senegal, nascida em 20 de agosto de
1992, filha de Soukeye Diaw e de Cheikh Dieng, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0008117/2020);
HENDRICK LIENGO MBAMBO - F139382-T, natural da República Democrática do
Congo, nascido em 30 de maio de 1986, filho de Pierre Mbambo e de Sabine Mboli,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0073330/2021);
JOAN ENRIQUE RICHARD SOAREZ - G151634-B, natural do Uruguai, nascido em
11 de janeiro de 1984, filho de Ivonne Margot Richard Soarez, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0080930/2021);
JUAN CARLOS MORENO ROJAS - G008809-4, natural de Cuba, nascido em 08 de
agosto de 1969, filho de Juan Jose Moreno Camero e de Digna Rojas Hidalgo, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0077705/2021);
LUDMILA MADALENA ADRIANO JARDIM BAIONA - F169755-Z, natural da Angola,
nascida em 11 de abril de 1995, filha de José Manuel Jardim e de Belita João Adriano,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0068780/2021);
MAHMOD YASIN - G093336-T, natural da Síria, nascido em 02 de março de
1986, filho de Omar Yasin e de Khadija Kanem, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0072440/2021);
MAYA BARBARA - F023053-H, natural da Síria, nascida em 27 de janeiro de
1999, filha de Abdulmasih Barbara e de Tiriz Salloum, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0069396/2021);
ROKAIA AHMED KHAIRI ELHUSSEINI ELAGAMI - F109314-R, natural do Egito,
nascida em 24 de março de 1992, filha de Ahmed Khairi Elhusseini Elagami e de Kamilia
Selem Alajami, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0075018/2021);
THAER NASIEF - G219040-H, natural da Síria, nascido em 20 de janeiro de 1970,
filho de Elias Nasief e de Ibtesam Koury, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0248861/2022);
VANESSA VALBUENA FERNANDEZ - V671270-4, natural da Venezuela, nascida
em 17 de maio de 1981, filha de Armando Alberto Valbuena Añez e de Jacqueline de la
Coromoto Fernandez de Valbuena, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0048544/2021);
WISAM CHHFA - G351675-K, natural da Síria, nascido em 25 de novembro de
1984, filho de Hani Chhfa e de Saosan Saad, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0007232/2020);
YASAMEEN MOHAMMED MOHAMMED MAHDI AL MADHWAHI - F045211-3,
natural do Iêmen, nascida em 15 de setembro de 1994, filha de Mohammed Mohammed
Mahdi Al Madhwahi e de Ghania Mohammed Hassan Alshami, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0212912/2022);
YORISLEY LAVINA HERNANDEZ - G107668-V, natural de Cuba, nascido em 09 de
maio de 1980, filho de Luis Lavina Santana e de Gisela Hernandez Sanchez, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0073080/2021);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.262, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NORBERTO ADRIAN BELLEGGIA - V327720-K, natural da Argentina, nascido em
26 de junho de 1968, filho de Alberto Domingo Belleggia e de Amanda Beatriz Menendez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0085871/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.264, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ACACIA CARLOTA SALABIAKU FATAKI - G463529-8, natural da Angola, nascido(a)
em 25 de julho de 2016, filho(a) de Fataki Lombuli e de Ngoma Salabiaku, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0085407/2021);
AMISHA JOSEPH - F004953-P, natural do Haiti, nascida em 07 de setembro de
2012, filha de Junior Joseph e de Adelie Delva, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0250586/2022);
DOMINGAS MAKIESSE LANDANA GARCIA - G454640-H , natural da Angola,
nascida em 09 de fevereiro de 2009, filha de Antonio Garcia e de Teresa Esmaela Resende
Landana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0084995/2021);
GRACIETH MAKIESSE LANDANA GARCIA - G454635-A, natural da Angola, nascida
em 26 de agosto de 2011, filha de Antonio Garcia e de Teresa Esmaela Resende Landana,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0080604/2021);
JEAN BERLIN FILS ANTOINE - G124256-K, natural do Haiti, nascido em 03 de
setembro de 2011, filho de Jean Berlin Antoine e de Fara Antoine, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0077045/2021);
KREFFMY ROSE - G460002-Q, natural do Haiti, nascido em 29 de dezembro de
2008, filho de Jean Dukens Rose e de Marie France St Germain, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0247118/2022);
MINODIA LAURENT - G342024-P, natural do Haiti, nascida em 05 de maio de
2013, filha de Mezac Laurent e de Rosette Louissaint, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0244350/2022);
MIRLANDA LAURENT - G342009-L, natural do Haiti, nascida em 05 de maio de
2013, filha de Mezac Laurent e de Rosette Louissaint, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0244306/2022);
MORIAM BEGUM - F097424-K, natural de Bangladesh, nascida em 19 de agosto
de 2013, filha de Khasrul Alam e de Asma Begum, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0074476/2021);
NEITZA NEDLEY CAMEUS - G164149-Y, natural do Haiti, nascida em 27 de abril
de 2006, Filha de Anel Cameus e de Loissherley Etienne Cameus, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0079514/2021);
ONIKA AKTER - F186590-7, natural de Bangladesh, nascida em 12 de novembro
de 2010, filha de Hosna Mobarak e de Shahida Akter, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0080375/2021) e
YULILANDA LUMENE - F272830-W, natural do Haiti, nascida em 12 de outubro
de 2011, filha de Maxonne Lumene e de Ginette Louis, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0080396/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 4/2022/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: ELIAS MELHEM
Processo nº 08505.010877/2022-53
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro
de 2018, indefere o pedido de autorização de residência para pessoa que já tenha
possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-
la, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, e
também por não cumprir com o disposto no art. 155 do Decreto 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista que o Interessado nunca possuiu a nacionalidade
brasileira, pois o seu registro de nascimento foi anulado pela 4ª Vara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado
de São Paulo, por
meio do Processo Judicial
nº 1015799-
63.2022.8.26.0562.