DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110100076
76
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção
da Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20
de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da
Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida
pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100
do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 05.407.390/0001-32
Município/UF: Santarém/PA.
Título do projeto: "Expandindo Serviços Especializados e Garantindo a
Reabilitação das Pessoas com Deficiência na Maturidade Saudável".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Período analisado: Exercício de 2021.
Processo NUP: 25000.028067/2019-58
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
465/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0029342082).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.367, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da 
Saúde
da 
Pessoa
com 
Deficiência
(PRONAS/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de
junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do
Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Razão Social: Instituto de Pesquisa PENSI
CNPJ: 17.375.447/0001-48
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Detecção e Intervenção precoce de Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em crianças de 0 a 4 anos em situação de vulnerabilidade social,
através de
rastreio ocular (eye tracking)
e método de análise
aplicada do
comportamento (ABA)".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.014429/2018-42
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico
nº 69/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS
(0028606991).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.368, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina
CNPJ: 56.577.059/0001-00
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Indicadores clínicos e biológicos do envelhecimento precoce e
da demência em adultos e idosos com síndrome de Down: caracterização das demandas e
perspectivas de intervenção".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.002058/2020-71
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico
nº 
91/2022-COPP/CGFPS/DECIT/SCTIE/MS
(0029462474).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.369, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.126, de 8 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2022; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro.
CNPJ: 87.305.686/0001-07
Município/UF: Montenegro/RS.
Título do projeto: "Oficinas Ocupacionais como Recurso na Reabilitação da Pessoa
com Deficiência".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Período analisado: Exercício 2021.
Processo NUP: 25000.007710/2019-18
Embasamentos: 
Parecer 
de
Mérito 
nº 
455/2022-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0029284465).
Resultados: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 606, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 832 de 01/08/2022, publicada no DOU/Nº 146, de
03/08/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa
CUIDAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS S/A, CNPJ Nº 14.218.144/0001-23, Objeto do Processo
33433.033300/2018-71, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 05% (Cinco Por cento) sobre o
valor total da Nota Fiscal nº 4699, referente ao mês de Janeiro/18, com fulcro no artigo 58,
inciso IV c/c artigo 87, I e II da Lei 8.666/93, em processo de apuração de responsabilidade por
descumprimentos de obrigações previstas no Contrato nº 08/2016.
(Processo nº 33433.033300/2018-71)
MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 742, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 26, de 8 de agosto de 2020, que torna pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o tratamento de Mucopolissacaridose tipo VII,
condicionado ao monitoramento dos resultados, à reavaliação pela CONITEC após três anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS.
Considerando a Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 8, de 21 de maio de 2021, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do Tipo VII.
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, NUP-SEI: 25000.141278/2022-81, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento com os seus respectivos
atributos, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
(SIGTAP) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais- SIA/SUS a partir da competência novembro de
2022.
MAÍRA BATISTA BOTELHO