DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 207
Brasília - DF, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 62
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 65
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 71
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 71
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 71
Ministério da Saúde................................................................................................................ 72
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 77
Ministério do Turismo............................................................................................................. 80
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 80
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 81
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 83
Ministério Público da União................................................................................................... 83
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 85
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 85
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 87
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 92
Editais e Avisos........................................................................................................................ 93
................................... Esta edição é composta de 94 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.722, de 15 de junho de 2021, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO 
BORGES 
OLSEN 
para 
compor 
o 
Conselho 
de 
Solidariedade 
como
representante titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em
substituição a Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.259 - EXONERAR, a pedido,
HELIO MOURINHO GARCIA JUNIOR do cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia,
código DAS 101.5, a partir de 20 de outubro de 2022.
Nº 1.260 - N O M EA R
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e
Energia, código DAS 101.5.
Nº 1.261 - N O M EA R
LILIANE FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.262 - N O M EA R
RENATA ROSADA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 103.5, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º e art. 17 do Decreto nº 10.900,
de 17 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 11, de 25 de março de 2022, para designar os
membros titulares e suplentes da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
(CEFIC), a seguir relacionados, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da
República:
I - da Secretaria-Geral da Presidência da República:
TITULAR: Eduardo Gomes da Silva, que a coordenará;
SUPLENTE: Eduardo Magalhães de Lacerda Filho;
TITULAR: André de Souza Monteiro; e
SUPLENTE: Simone Cabanelas Martinez
Art. 2º Designar a servidora a seguir indicada para compor a Secretaria-
Executiva da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC):
- Simone Cabanelas Martinez, Secretária-Executiva substituta.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 11, de 25 de março
de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 885, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NELI DA COSTA SERAFIM GONÇALVES para exercer o Encargo de Substituta eventual na
Função de Chefe, Código FCE 1.07, na Divisão de Atendimento e Gestão de Negócios da
Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-Geral de
Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 886, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
IGOR CHAGAS DE CARVALHO para exercer o Encargo de Substituto eventual na Função de
Coordenador de Projeto, Código FCE 3.10, atualmente ocupada por Nicole Romeiro Taveiros,
na Coordenação-Geral de Gestão Pública da Subchefia Adjunta de Gestão Pública da
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da Titular e na vacância da Função.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 887, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RICARDO LIMA SOUZA para exercer o Encargo de Substituto eventual na Função de
Corregedor Adjunto, Código FCE 1.13, na Corregedoria-Geral da Secretaria de Controle
Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do Titular e na vacância da Função, ficando revogada a Portaria
nº 740, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
AMELIA DOMINGUES DE MESQUITA para exercer o cargo de Assistente na Assessoria de
Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE
2.07, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 254, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARIA DAS DORES GODOI LOPES para exercer a Gratificação de Representação de
Supervisor na Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código GR-V, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARISTELA GARCIA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 1.13, nos
afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares e na
vacância do
cargo.
CÉLIO FARIA JÚNIOR