DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ STALIN DE ANDRADE JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Pesquisa e Estratégia da Diretoria de
Participação Social da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.916, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00420.000105/2022-31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CESAR DO AMARAL RIBEIRO, matrícula
Siape nº 6723890, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 469737, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III e IV, e § 1º, 2º, 3º
e § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos correspondentes à média
aritmética, calculados na forma do art. 26 §2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.955, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.030599/2022-57, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA CAMPOS MALAFAIA COSTA, matrícula SIAPE nº 1584936, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 (21014793),
da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social,
da Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 00186.000340/2022-23. Afastamento do País, com ônus limitado para a
Presidência da República, do Servidor CESAR HENRIQUE ROMÃO, Assessor no
Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 2.13, no
período de 12 a 17 de novembro de 2022, incluído o trânsito, para participar da
"Technical Meeting of the Representatives of Parties to the Convention on the Physical
Protection of Nuclear Material (CPPNM) and the CPPNM Amendment (Points of contact
Meeting)", a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação do Despacho do Ministro publicada no Diário Oficial da União nº
158, de 19 de agosto de 2022, Seção 2, página 2, referente ao Processo nº
00181.001605/2021-70, no trecho onde se lê: "... no período de 10 a 16 de setembro de
2022...", leia-se: "... no período de 12 a 20 de novembro de 2022..."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 150, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o CF MB MARCIO BRAGA DE SOUZA de exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento de Assuntos
da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa
e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
excluindo-o do Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 1º de
novembro de 2022.
CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 514, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913330, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4, no período de 10 de outubro de 2022 a 09
de novembro de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 536, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 910485 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910678 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Substituto do Coordenador, código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o período de afastamento
do país do Diplomata FERNANDO
SARDENBERG ZELNER
GONÇALVES, Secretário Adjunto
de Comércio
e Relações
Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, de 01 a 19.11.2022 para 05 a 19.11.2022, bem como excluir trecho
de 
Paris/França 
conforme 
publicação 
do
D.O.U 
de 
19.10.2022. 
(Processo:
21000.093001/2022-83)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 397, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 DOU de 27 de outubro de
2022, Edição 205, Seção 2, pág. 34
Onde se lê: "GRACILIANE BOAVENTURA DIONIZIO "
Leia-se: "GRACILANE BOAVENTURA DIONIZIO"
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 120, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da
Portaria nº 1.766, de 02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016,
e de conformidade com a Portaria nº. 1.393 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de
21/08/2018, publicada no D.O.U. de 23/08/2018, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
NELSOM AKIRA MATSUURA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
matrícula SIAPE nº 007582, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o § 1º do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo
21026.005841/2022-17).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE SOUZA MARTINS
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da
Portaria nº 1.766, de 02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016,
e de conformidade com a Portaria nº. 1.393 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de
21/08/2018, publicada no D.O.U. de 23/08/2018, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MARIA MAGDALENA IZZO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula
SIAPE nº 007623, Nível "NI", Classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º
do Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo 21026.002684/2020-18).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE SOUZA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RORAIMA, no
uso das atribuições legais que lhe confere do Regimento Interno das SFA's, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União do
dia 13 de abril de 2018; e o contido no processo nº 21048.000699/2022-55; resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária com a totalidade da remuneração
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ao servidor HILDEBERTO MÁRIO FRANÇA
SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento,
lotado 
nesta
Superintendência,
ocupante
do 
cargo
de
Agente
Administrativo, Classe S, padrão III, Matrícula SIAPE nº 0716730, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GELB PLATÃO PEREIRA LIMA