DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110100007
7
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 90, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
OMAR CICERO FELIX, CPF nº 354.******-34, matrícula SIAPE nº: 06****99, ocupante do
cargo permanente de Técnico 3 , Classe M, Padrão III, vaga nº 0418637, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.000986/2022-11-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
PORTARIA Nº 91, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
FLÁVIO ANTÔNIO FORTES, CPF nº 265.******-49, matrícula SIAPE nº: 06****18, ocupante
do cargo permanente de Técnico 3 , Classe M, Padrão III, vaga nº 0419616, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº 01344.001251/2022-05-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 591, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor Fabio
Lazzarutti, CPF nº ***.384.708-**, matrícula SIAPE nº 0668690, ocupante do cargo
permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 418721, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº
33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.006155/2022-65.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 85, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Aposentar o servidor FRANCISCO SERRA FILO, portador do CPF nº ***.438.301-
**, matrícula SIAPE nº 671158, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do Quadro
Permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no artigo 20, inciso I, § 2º e 3º, combinado com 4º, § 8º da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (processo nº 01300.011835/2022-97)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.561, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2022 (PDP 2022); e
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.326949/2022-86, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
país do servidor Luis Renato Giffoni Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1488530, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo
período de 05 a 13/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no
evento de capacitação "III Curso Internacional Televisão Digital terrestre (TDT) e a sua
Aplicação no Sistema de Alerta de Emergência de Radiodifusão (EWBS)", a ser realizado em
Lima/Peru, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência
de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.448, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria GM-MD nº 2.234, de 18 de maio de
2021, que designa membros para a Comissão Mista
da Indústria de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no
art. 2º-B, § 3º do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º do anexo da
Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000053/2021-51, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 2.234, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art.1º ....................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) membro titular - Vice-Almirante (EN) CELSO MIZUTANI KOGA; e
.........................................................................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.323, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
EXONERAR a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0188701429) PEDRO SOARES DA SILVA NETO, do
Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de dezembro de 2022, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20
de março de 2017.
GEN EX MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), a Cap QCO Dir (0737505149) CAROLINE VASCONCELLOS
MARTINS, do DGP (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.335, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (1010896544)
ELDANIO VAGNER LEITE SOTERO, do COTER (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Sv Int (0938279346) DIEGO MOURA DE OLIVEIRA
SILVA .
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cel Inf (1051774139) ANSELMO TORRES FERNANDES NE T O,
do COTER (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.339, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), os seguintes militares:
- Cel Art (0202896247) ALEXSANDRO HENRIQUE SILVA, do EME (Brasília - DF);
e
- 2º Ten QAO ADM G (0434086146) ANDERSON CARLOS RODRIGUES DE
MENEZES BISPO, do EME (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

                            

Fechar