DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do País de DANIELLA MARQUES CONSENTINO, Presidente da Caixa Econômica
Federal, com a finalidade de participar da Conferência MBA Brasil, em Boston, nos Estados
Unidos da América, e da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCC (COP-27), e em Sharm EI Sheikh, no Egito, no
período de 11 a 18 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
19953.100879/2022-71).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do País de FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, Presidente do Banco do Brasil, a
fim de realizar reunião com administradores do BB Londres e participar da reunião do Pré-
COP ''Terra Carta Action Forum'' a convite do Rei Charles III e do Governo Britânico, para
tratar de assuntos relacionados ao evento COP 27 - 27ª Conferência da ONU sobre
Mudanças Climáticas, em Londres, Inglaterra, no período de 02 a 05 de novembro de 2022,
incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19953.100877/2022-82).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN N° 707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Designar FELIPE SOARES LUDUVICE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1030950, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e
Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, Código FCPE 101.3, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 708 - Dispensar, a partir de 10 de outubro de 2022, Pietrangelo Ventura de Biase,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2101475, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Relações Financeiras Governamentais,
da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 101.3.
Nº 709 - Dispensar FELIPE SOARES LUDUVICE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1030950, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise
Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, Código FCPE 101.3.
Nº 710 - Art. 1º Designar os servidores Eric Lisboa Coda Dias, Auditor Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE n° 1043974 e FELIPE SOARES LUDUVICE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1030950, para, nesta ordem e sucessivamente,
substituírem o Coordenador-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e
Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE
101.4, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Revogar a Portaria STN/ME n° 53, de 5 de outubro de 2020, publicada
no DOU Nº 192, Seção 2, página 15, de 6 de outubro de 2020.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 76, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.010264/2022-66,
resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao servidor
JORGE
LUIZ
BEZERRA
CASTANHEIRA, matrícula SIAPE nº 1358416, em conformidade com a devida instrução
processual, em especial, com a NOTA TÉCNICA/SEI Nº 109/2022/ INPI /DILEG /CGRH
/DIRAD /PR (doc. 0692694), o Despacho COARH (doc. 0694357) e o Despacho Decisório da
CGRH (doc.0696858), que passam a integrar a presente decisão, na forma do artigo 50, §1º
da Lei nº 9.784, de 1999, com fundamento no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.278, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS,
Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 05 a 10
de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do
Comitê de Seguros e Previdência Privada (IPPC) da OCDE, que se realizará em Paris, França
(Processo SUSEP nº 15414.631432/2022-96).
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 97, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DA COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 15414.618463/2018-75, ,
resolve:
Art.
1º  
Conceder
aposentadoria 
voluntária
com 
proventos
integrais
ao servidor LEONARDO GUERCHON, matrícula SIAPE nº 1091598, ocupante do cargo de
Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 249, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 15, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007516/2022-
96, resolve:
TORNAR insubsistente a Portaria de Pessoal nº 180, de 11 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 199, Seção 2, em 19 de outubro de 2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 252, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007622/2022-
70, resolve:
DESIGNAR FLÁVIO DE BARROS E AZEVEDO RAMOS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado da função de substituto
que atualmente ocupa.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 254, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007466/2022-
47, resolve:
NOMEAR JOSÉ DA SILVA MARQUES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Projetos,
da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 255, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12, da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, e tendo em vista os termos do Processo SEI Nº 52710.007801/2022-
15, resolve:
DISPENSAR FRANK JUNIO MENEZES SOARES da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Legislação e Administração de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de
Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR FRANK JUNIO MENEZES SOARES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Gabinete, do
Gabinete da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 28/10/2022,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com
a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO, gerente, para participar, representando o
BNDES, de reuniões de grupos de trabalho da OCDE sobre regulação de créditos
públicos à exportação e reuniões do ASU, em Paris/França, no período de 12/11/2022
a 19/11/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
83975).
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 28/10/2022,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com
a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
MARCONI EDSON FERREIRA VIANA, gerente, para participar do LATC Global
Film & TV Program, em Los Angeles/EUA, no período de 31/10/2022 a 07/11/2022,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 84065).
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 28/10/2022,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com
a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
MARCONI EDSON FERREIRA VIANA, gerente, para participar do LATC Global
Film & TV Program, em Los Angeles/EUA, no período de 31/10/2022 a 07/11/2022,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 84065).
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 28/10/2022,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com
a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
ADRIANO KATS, economista, para participar de reuniões de grupos de
trabalho da OCDE sobre regulação de créditos públicos, em Paris/França, no período de
12/11/2022 a 19/11/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior
nº 84115). Ct00328.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
Presidente do Banco