DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº
07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 60, Cep:
60.415-510, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este instrumento na solicitação da Coordenadora Administrativa Financeira,
na cláusula quinta do referido contrato, no parecer jurídico da SRH, no art.
57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos
dos autos do Processo nº 00446232/2019; VII- FORO: FORTALEZA - CE;
VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do
Contrato nº 05/SRH/CE/2015, que tem como objeto o fornecimento de
“Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO E METROPOLITANO”,
para utilização pelos funcionários da SRH, no Sistema de Transporte Cole-
tivo Urbano do Município de Fortaleza, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não representará repercussão
financeira, haja vista o saldo contratual, mantendo-se o valor anual estimado
para cobertura das despesas em R$ 11.500,00 (onze mil, quinhentos reais) ;
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica
prorrogado até 01 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 12 DE
FEVEREIRO 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO
TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E PAULO CÉSAR
BARROSO VIEIRA, SINDIÔNIBUS.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº06 AO CONTRATO Nº18/SRH/
CE/2013
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, através do
presente APOSTILAMENTO, procede ao registro da complementação ao
quinto reajuste de preços do Contrato nº 18/SRH/CE/2013, celebrado com o
CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES – TONIOLO, BUSNELO, cons-
tituído pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. E
TONIOLO, BUSNELO S. A. TÚNEIS, TERRAPLANAGENS E PAVIMEN-
TAÇÕES, CNPJ nº 19.323.730/0002-32, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE
5, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do referido contrato,
e com fundamento nas manifestações técnicas e jurídicas constantes no
processo administrativo nº 10063750/2018, nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da
Lei 8.666/93, bem como do Acórdão n° 976/2005 do Plenário do Tribunal de
Contas da União – TCU. O valor do reajuste contratual é de R$ 4.849.862,65
(quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois
reais e sessenta e cinco centavos). Fortaleza,30 de Janeiro de 2019, assinado
por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretário dos Recursos
Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO - ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº16/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ
WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Superin-
tendente Adjunto, matricula nº 300022-1-0, como Gestor da Ata de Registro
de Preços da SOHIDRA, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087/2006.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e cumpra-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº011/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Publicação
da Portaria nº 111/2018, datada de 16 de novembro de 2018, publicada
no Diário Oficial do Estado, de 30 de janeiro de 2019. Motivo: Publicação
em Duplicidade. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 07 de fevereiro
de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº012/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso
de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 005/2019, datada
de 24 de janeiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de
fevereiro de 2019, a Sra. BÁRBARA DINIZ DA SILVA, mat. 300022.1.0.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-
COS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 07 de fevereiro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** ** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 024, de 01 de fevereiro de 2019, que publicou a Portaria
Nº 008/2019. Onde se lê: durante os meses de JANEIRO e FEVEREIRO
de 2019 Leia-se: durante o mês de JANEIRO de 2019 FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
07 de fevereiro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO TPF-IBI; RUA SILVA JATAHY, Nº 15, SALA
901; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.165-070; FORTALEZA-CE. OBJETO:
Constitui objeto deste Instrumento a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE
VIABILIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS (EIARIMA), LEVANTA-
MENTO CADASTRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO E PROJETO
EXECUTIVO DA BARRAGEM POÇO COMPRIDO NO MUNICÍPIO
DE SANTA QUITÉRIA, NO ESTADO DO CEARÁ, devidamente espe-
cificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, quantificado no
ANEXO C – PLANILHA DE ORÇAMENTO BÁSICO, parte integrante
deste Contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública
n° 20170001/COGERH/CCC e seus anexos, devidamente homologada, a
proposta da Contratada, e tudo mais que consta no Processo Administrativo
nº 4450974/2017, parte integrante deste Termo, independente de transcrição
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (meses), contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. O
prazo de execução deste contrato é de 12 (meses), contados a partir da data
de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.349.726,94
(dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais
e noventa e quatro centavos) pagos em faturas e notas fiscais emitidas pela
Contratada, referentes aos Produtos e Relatórios como discriminados neste
Edital, desde que devidamente aprovados e atestados pela Fiscalização da
COGERH DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente
Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2019 SIGNATÁRIOS: João
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e
Adonai de Souza Porto e Iuri José Alves de Mâcedo/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02
de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de
2018, RESOLVE NOMEAR, TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA
ALVES, ocupante do cargo/função/emprego de ODONTÓLOGO, matricula
00528978, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Acopiara, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a)
18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATU, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de
01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de
fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante
o mês de Janeiro/2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº040 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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