DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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63
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores CELSO MIZU N O,
Chefe de Gabinete, matrícula SIAPE nº 1409727, e JÚLIO CÉSAR ZAMBON , Coordenador de
Segurança Veicular, matrícula SIAPE nº 1070786, ambos da Secretaria Nacional de Trânsito
- SENATRAN/MInfra, para participarem do "III Seminário de Atualização e Fiscalização de
Transporte do MERCOSUL), " e na "LXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho - SGT
Nº 5 "Transporte" do MERCOSUL, ambos na cidade de Montevidéu, no Uruguai, no período
de 07 a 11 de novembro, com ônus para a Secretaria Nacional de Trânsito
SENATRAN/Minfra, incluindo trânsito, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985,
art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.037732/2022-
47.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor STEPHANE LOUIS
GEORGES QUEBAUD, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário, da Secretaria
Nacional de Transportes Terrestres - SNTT/Minfra, matrícula SIAPE nº 16671082, para
participar do " Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI - Concessões de
Infraestrutura Rodoviária", nas cidades de Lisboa e Porto, em Portugal, no período de 19
a 26 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a SNTT/Minfra, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18,
§ 7º. Processo nº 50000.037798/2022-37
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor ALESSANDRO
REICHERT, Diretor de Planejamento, da Infra S.A., matrícula SIAPE nº 2080846, para
participar do "Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI - Concessões de
Infraestrutura Rodoviária", nas cidades de Lisboa e Porto, em Portugal, no período de 18
a 26 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18,
§ 7º. Processo nº 50050.000135/2022-71.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores MAYHARA
MONTEIRO PEREIRA CHAVES Diretora-Presidente da Companhia Docas do Ceará - CDC, e
MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, Diretor Comercial, ambos da Companhia Docas do
Ceará - CDC, para participarem do evento "Portugal Export - Fórum Internacional de
Logística e Infraestrutura Portuária", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 15 a
26 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a CDC/MInfra, no
caso da empregada MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES, e com ônus para a
CDC/MInfra, para o empregado MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, conforme disposto
no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e II e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, §
7º. Processo nº 50900.001251/2022-50
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 724, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 710, de 14 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União Nº 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 2, página 53,
tendo em vista o exposto no processo administrativo nº 50000.035372/2022-49.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 727, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar GLEYDSON HERBETE DEYVID DE SOUZA, CPF nº 020.***.***-54,
matrícula SIAPE nº 3655310, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Chefe
de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 728, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar JOAQUIM CARLOS SOUTINHO NETO, CPF nº 688.***.***-34, matrícula
SIAPE nº 1320875, Servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
do Poder Executivo de Coordenador de Concessões Existentes e Delegações, código FCPE
101.3, do Departamento de Transportes Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes
Terrestres deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 737, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Exonerar ALEXANDRE DE MACEDO FERREIRA, CPF nº 606.***.***- 34, matrícula
SIAPE nº 3257633, do cargo comissionado de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do
Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 738, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Nomear LUIZA CRISTINA TAVARES, CPF nº 051.***.***-80 , para o cargo
comissionado de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Gabinete da Secretaria Executiva
deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 740, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar os servidores TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, CPF nº
007.***.***-84, matrícula SIAPE nº 1443137 e ALEXANDRE ARAÚJO CARNEIRO, CPF nº
057.***.***-16,
matrícula
SIAPE
nº 1268722,
para,
nesta
ordem,
sucessivamente,
substituírem o cargo comissionado de Secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias,
código DAS - 101.6, deste Ministério da Infraestrutura, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação de substituição do
referido cargo, publicada na Portaria nº 781, de 29 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2022.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 742, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar SORAIA FUCINA AMARAL, CPF nº 824.***.***-20, matrícula SIAPE nº
4518433, Servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, para a Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Outorgas Rodoviárias, código
FCPE 101.4, do Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de
Transportes Terrestres deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Exonerar, a contar de 24 de outubro de 2022, CAUBI BATISTA DE SOUZA, CPF
nº 787.***.***-15, matrícula SIAPE nº 1580829, do cargo comissionado de Coordenador-
Geral de Infraestrutura Aeroportuária Civil, código DAS 101.4, do Departamento de
Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.304, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GM nº 46, de 11 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2021, resolve:
Art.
1º Subdelegar
competência
aos
servidores abaixo
indicados
para
praticarem atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da
Unidade Gestora 390004 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
I - Ordenador de Despesas: Nerylson Lima da Silva;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Lisandro Cogo Beck;
III - Ordenador de Despesas Substituto: Gustavo de Oliveira e Silva;
IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Maria da Paz Morais
Bomfim;
V - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira
Alencar;
VI - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano
Bastos;
VII - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais
Bomfim;
VIII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Murilo Diniz
Rocha;
IX - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta: Nilce
Soares Petry.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 427, de 13 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/04/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(50000.010592/2020-06).
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 667, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731,
de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo nº 00058.061908/2022-48, resolve:
EXONERAR 
DEISE 
MENEZES 
NASCIMENTO, 
matrícula 
SIAPE 
nº
1758225, do Cargo em Comissão de Gerente de Articulação e Planejamento
Institucional, código CGE III, da Superintendência de Planejamento Institucional
desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN